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51 resultados para "Celebração contrato de rateio"

Dispensa09/02/2026

Celebração de contrato de rateio com Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas (CISAB SUL), para apoio nos serviços de saneamento básico do município de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação (Lei Federal 14.133/2021, art. 75, XI - Art. 2º, § 1º, inciso III e art. 8º, ambos da Lei Federal nº 11.107/05, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.017/07, e na lei que autorizou o ingresso do Município no referido consórcio, Lei Municipal nº 2.333/2023).

MUNICIPIO DE CAPITOLIO (MG) · Capitólio/MGR$ 17 mil
Dispensa10/04/2026

O presente CONTRATO DE RATEIO tem por objeto a definição das regras e dos critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, quanto às obrigações de repasses financeiros, de modo a assegurar recursos para fazer frente às despesas de capital decorrentes das atividades do CONTRATADO, em regime de gestão associada, para executar serviços púbicos de manejo de resíduos sólidos, consoante contrato do consórcio

SEC DE EST DO AMBIENT E SUSTENTABILIDADE · Rio de Janeiro/RJR$ 0