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Dispensa

Tem por objeto o contrato de rateio nos termos da Lei n.º 11.107/05, e com base na Resolução orçamentaria aprovada pela Assembleia Geral.

Órgão
MUNICIPIO DE MUNDO NOVO
Unidade compradora
MUNICIPIO DE MUNDO NOVO
Local
Mundo Novo/MS
CNPJ do órgão
03741683000126
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
03741683000126-1-000006/2026

Compras parecidas

Dispensa13/02/2026

O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8 da Lei n. 11.1072005, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sedeadministrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades doCONSÓRCIO na área de saúde, nos termos do Contrato de Consórcio Público firmado.

Prefeitura Municipal de Ecoporanga · Ecoporanga/ESR$ 62 mil