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322 resultados para "MANDADO JUDICIAL"

Dispensa06/01/2026

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS · Andradina/SPR$ 247
Dispensa31/03/2026encerrado

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 5 mil
Dispensa02/06/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02663/26 Justifica-se a aquisição direta do medicamento AJOVY 225 mg para atendimento ao paciente J.O., conforme determinado no processo judicial nº 1000568-33.2026.8.26.0666, pelo período de 03 (três) meses, em cumprimento a novo mandado judicial que exige o fornecimento imediato e ininterrupto do tratamento. A escolha pela compra direta ampara-se na Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso II, diante da urgência decorrente da ordem judicial, que inviabiliza o processo licitatório ordinário sem risco ao cumprimento da decisão. Ademais, a aquisição sob a modalidade de compra direta mostra-se necessária para assegurar a tempestividade da terapia, evitando prejuízos à saúde do paciente, cujo tratamento não pode sofrer solução de continuidade. Dessa forma, a contratação por 90 dias atende integralmente à determinação judicial, garantindo a eficácia da medida e a segurança jurídica ao gestor público. Número SEI 3519005.434.00003529/2026-02

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 6 mil
Dispensa22/05/2026encerrado

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 780
Dispensa02/06/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02582/26 Justifica-se a aquisição direta do medicamento BOTOX 200U para atendimento ao paciente J.O., conforme determinado no processo judicial nº 1000568-33.2026.8.26.0666, pelo período de 03 (três) meses, em cumprimento a novo mandado judicial que exige o fornecimento imediato e ininterrupto do tratamento. A escolha pela compra direta ampara-se na Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso II, diante da urgência decorrente da ordem judicial, que inviabiliza o processo licitatório ordinário sem risco ao cumprimento da decisão. Ademais, a aquisição sob a modalidade de compra direta mostra-se necessária para assegurar a tempestividade da terapia, evitando prejuízos à saúde do paciente, cujo tratamento não pode sofrer solução de continuidade. Dessa forma, a contratação por 90 dias atende integralmente à determinação judicial, garantindo a eficácia da medida e a segurança jurídica ao gestor público. Número SEI 3519005.434.00003556/2026-77

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 4 mil
Dispensa12/03/2026encerrado

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 18 mil
Dispensa13/03/2026encerrado

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 575
Dispensa16/03/2026encerrado

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 2 mil
Dispensa04/08/2026encerrado

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 900
Dispensa31/03/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01361/26 Considerando a necessidade de dar cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0001722-50.2019.8.26.066, que determinou o fornecimento do medicamento Jardiance 25mg à paciente D.M., apresenta-se a presente justificativa para aquisição. A obrigação imposta pelo mandado judicial configura situação de urgência e inequívoca necessidade pública, exigindo da Administração Pública a adoção de medidas céleres para garantir o direito fundamental à saúde da paciente, sob pena de descumprimento de ordem judicial e responsabilização do gestor. Dessa forma, visando assegurar a continuidade do tratamento pelo período determinado, faz-se necessária a aquisição de quantidade suficiente para 6 (seis) meses de consumo, com base no valor de R$ 9,38 (nove reais e trinta e oito centavos) por comprimido. Para viabilizar esta aquisição de forma imediata, a fundamentação legal encontra amparo na Lei nº 14.133/2021, especificamente no artigo 75, inciso II, que trata da dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores ao limite estabelecido para a modalidade convite, justificando-se a escolha do fornecedor e o preço praticado no mercado, conforme documentação em anexo. A medida visa conciliar a celeridade exigida pelo cumprimento da decisão judicial com os princípios da legalidade, eficiência e economicidade, preservando o interesse público e a saúde da jurisdicionada. Número SEI 3519005.434.00001878/2026-81

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 2 mil
Dispensa20/03/2026encerrado

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 1 mil
Dispensa04/08/2026encerrado

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 18 mil
Dispensa06/08/2026encerrado

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 2 mil
Dispensa20/03/2026encerrado

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 24 mil
Dispensa23/03/2026encerrado

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 960
Dispensa22/01/2026

Cumprimento da ordem judicial exarada nos autos do Processo Nº 1001568-65.2023 movida por Maria Cristina Monteiro de Barros Bussamra. em face ao Município de Amparo . Faz necessário a compra emergencial para suprir a necessidade imediata, e seja mantido o fornecimento a paciente. Trata - se de um medicamento destinado a atender o Mandado Judicial, portanto a falta poderá acarretar em multa ao Município. Medicamento fracassado nos Pregões 055/2025 e 091/2025

SECRETARIA DE SAÚDE · Amparo/SPR$ 61 mil
Dispensa05/08/2026encerrado

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 247
Dispensa26/03/2026encerrado

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 36 mil
Dispensa05/08/2026encerrado

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 550