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39 resultados para "Nº 29038. ADOÇÃO DAS"

Dispensa03/02/2026

AQUISIÇÃO DE 02 PASSAGENS AÉREAS, SAÍDA DE CURITIBA/PR COM DESTINO A MANAUS/AM PARA L. da C. D. E PARA A CONSELHEIRA TUTELAR K. C. de M. M. QUE FARÁ O ACOMPANHAMENTO. PASSAGENS PARA O DIA 15/12/2025. SAÍDA DIA 15/12/2025 CURITIBA/PR ÀS 19:15 COM CHEGADA EM SÃO PAULO/SP ÀS 20:20, SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 23:30 COM CHEGADA EM MANAUS/AM DIA 16/12/2025 ÀS 02:25. RETORNO DA CONSELHEIRA: SAÍDA DE MANAUS/AM DIA 16/12/25 ÀS 18:15 COM CHEGADA A SÃO PAULO/SP ÀS 23:15. SAÍDA DE SÃO PAULO/SP DIA 17/12/2025 ÀS 08:10 CHEGADA EM CURITIBA/PR ÀS 09:15. ADOLESCENTE SE ENCONTRA SEM RESPONSÁVEL LEGAL NO MUNICÍPIO, EVIDENCIANDO URGÊNCIA NA ADOÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS IMEDIATAS, VERIFICA-SE QUE A AÇÃO PROPOSTA PELO ÓRGÃO - RETORNO AO NÚCLEO FAMILIAR DE ORIGEM - ENCONTRA RESPALDO NOS ARTS. 19 E 101, INCISOS I E IV, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). PROCESSO SEI 0703050500.001974/2025-41

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUÁ DO SUL · Jaraguá do Sul/SCR$ 9 mil