Dispensa20/03/2026CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL SOB NRO. 0003399.92.2015.8.26.0428. REQUERENTE V.A.D.MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 134 mil
Dispensa01/07/2026CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL SOB NRO. 1003296.19.2025.8.26.0428. REQUERENTE F.W.S.MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 12 mil
Inexigibilidade17/06/2026DEFENSORIA DATIVA - APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS DO PEP 225/2022.CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ESTADO PARANA · Curitiba/PRR$ 2 mil
Dispensa10/02/2026CUMPRIMENTO ACAO JUDICIAL SOB NR. 1001637.53.2017.8.26.0428. REQUERENTE V.F.VMUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 7 mil
Dispensa06/01/2026CONTRATAÇÃO DE BRINDE PARA AÇÃO DO SEGMENTO JUDICIÁRIO DE CELEBRAÇÃO DO DIA DO MAGISTRADOGECOT · Brasília/DFR$ 7 mil
Dispensa12/02/2026CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL SOB NRS. 1006112.42.2023.8.26.0428 E 1001699.59.2018.8.26.0428. REQUERENTES D.J.L. E E.G.A.MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 5 mil
Dispensa05/02/2026CUMPRIMENTO DE ACAO JUDICIAL SOB NR. 1005544.02.2018.8.26.0428. REQUERENTE G.K.A.F.MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 54 mil
Dispensa12/03/2026encerradoAQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS ASAPTADAS EMA ATENDIMENTO ALIMINAR JUDICIAL EM FAVOR DE M.S.B.SECRETARA MUNICIPAL DE SAUDE · Suzano/SPR$ 7 mil
Inexigibilidade21/05/2026REPOSIÇÃO DE DUAS BANDEJAS EXTRAVIADAS NA SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 19/05/2026.CAMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA · Urussanga/SCR$ 50
Inexigibilidade17/08/2026Pagamento Defensor Dativo - tendo em vista que foi apresentada de forma tempestiva, nos autos de PEP n.° 075/2022, alegações finais em 09/03/2025 e com julgamento realizado em 17/06/2026CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ESTADO PARANA · Curitiba/PRR$ 3 mil
Dispensa11/02/2026Prestação de serviços de docência à Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, consistente na atuação como formador de aula presencial, no curso"Lavagem de Capitais: Abordagem prática".GECOMP · Belo Horizonte/MGR$ 824
Dispensa12/02/2026CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL SOB NRS. 1006112.42.2023.08.26.0428 E 1001699.59.2018.8.26.0428. REQUERENTES D.J.L. E E.G.A.MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 1 mil
Dispensa10/02/2026CUMPRIMENTO DE ACAO JUDICIAL SOB NR. 1006457.71.2024.8.26.0428. REQUERENTE F.S.Q.MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 29 mil
Dispensa06/08/2026CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL SOB Nº 1005126-54.2024.8.26.0428. REQUERENTE "R.P."MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 7 mil
Dispensa08/04/2026Cumprimento ao Mandado Judicial n.º 7003853-63.2024.8.22.0002.PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES · Ariquemes/ROR$ 282 mil