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129 resultados para "Regulação e fiscalização da"

Dispensa13/02/2026

A Contratação de serviço de fabricação de tampas destinadas ao poço 47, Areieiro e elevatória Vila Garcia, conforme especificações técnica, para instalação em poços de acesso, caixas técnicas e demais pontos estruturais abertos, nos respectivos locais. A contratação faz-se necessária em atendimento ás especificações da Agência Reguladora ( ARES), no exercício de sua competência legal de fiscalização e regulação dos serviços de saneamento básico. Os locais encontram-se abertos, configurando situação de risco á segurança operacional, aos servidores e á população, bem como não conformidade com as condições mínimas exigidas para o adequado funcionamento das unidades. A medida está alinhada ao disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e no Decreto nº 7.217/2010, que estabelecem a obrigatoriedade de manutenção das instalações em condições seguras, adequadas e compatíveis com a continuidade dos serviços públicos de saneamento. DFD nº 58/2026 - MANUT. OP. DE POÇOS E E.T.E

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTÃOZINHO - SAEMAS · Sertãozinho/SPR$ 13 mil
Pregão - Eletrônico12/02/2026encerrado

Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecer serviços de apoio na verificação e validação dos laudos anuais de ativos das operações da Concessionária Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e das Concessionárias de Gás Canalizado do Estado de São Paulo, a saber: Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), a Necta Gás Natural S/A. e a Gás Natural São Paulo Sul S/A (Naturgy), todas sujeitas à fiscalização e regulação da ARSESP.

ESP-AG. REGUL. SERV. PUB. DO ESTADO DE SP · São Paulo/SPR$ 2,3 mi