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250 resultados para "SERVIÇO DE APURAÇÃO E"

Inexigibilidade26/05/2026

Contratação de licença de uso do software SimuleRH Plus incluindo serviços de atualização, manutenção e suporte técnico para simulações de aposentadorias de servidores abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com funcionalidades de apuração do tempo de serviço, concessão do abono de permanência, emissão da Certidão do Tempo de Contribuição e geração de relatórios, em conformidade com todas as regras, incluindo as Emendas Constitucionais nº 20, 41, 47, 70 e a redação original CF 88, anterior à EC 20/98, bem como a EC 103/2019.

MF-CVM-COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS/RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 30 mil
Inexigibilidade29/05/2026

Processo de Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, inciso III, alínea C da Lei nº 14.133/21 para a contratação de empresa especializada em consultoria tributária para acompanhamento dos serviços de lançamentos de informações econômico - fiscais na EFD, levantamento de pendências, inconsistências e divergências relacionadas a entradas e saídas de mercadorias, produtos e serviços, para aplicação na apuração do índice de participação dos municípios na arrecadação dos 25% do ICMS (cota -parte dos municípios), referente ao ano de 2026, tomando-se por base as informações do ano de 2025 e a aplicação do referido índice apurado a partir de 01/01/2027, em atendimento à Secretaria Municipal de Receita do Município de Paranatinga/MT.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT · Paranatinga/MTR$ 60 mil