Dispensa27/05/2026CONTRATACAO DE HOSPITAL/CLINICA PSIQUIAT RICA PARA ATENDIMENTO JUDICIALPrefeitura Municipal de Bragança Paulista · Bragança Paulista/SPR$ 306 mil
Dispensa25/05/2026Contratacao de clinica especializada para internacao involuntaria compulsoria de 6 seis pacientes assistidops por determinacao judicial pelo periodo de 3 meses.PREFEITURA MUNICIPAL · Cambará do Sul/RSR$ 45 mil
Dispensa26/02/2026SERVIÇO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E/OU INVOLUNTÁRIA, PARA ATENDER PACIENTE POR MANDADO JUDICIALSECRETARIA DE SAÚDE · São João Nepomuceno/MGR$ 16 mil
Dispensa23/02/2026INTERNAÇÃO DE PACIENTE EM LAR DE IDOSOS - CONFORME DECISÃO JUDICIALMunicípio de Bom Princípio · Bom Princípio/RSR$ 703
Dispensa27/02/2026INTERNAÇÃO DE PACIENTE EM LAR DE IDOSOS - CONFORME DECISÃO JUDICIALMunicípio de Bom Princípio · Bom Princípio/RSR$ 703
Dispensa09/04/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO TERAPÊUTICA PARA ATENDER AÇÃO JUDICIAL, PELO PERÍODO DE 09 MESES, CONFORME SOLICITAÇÃO 3306 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II DA LEI 14133/21. RECURSO FEDERAL - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL BB AG. 57-4 C/C 75.928-7PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO · São José do Rio Preto/SPR$ 50 mil
Pregão - Eletrônico17/06/2026encerradoContratação de serviços de internação compulsória para tratamento psiquiatrico, incluindo remoção ida e volta da clinica, sendo adquirido serviço para 6 meses, para atender demanda judicial do departamento regional de saúde de franca.ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-VIII FRANCA · Franca/SPR$ 84 mil
Dispensa12/04/2026REMOÇÃO DO PACIENTE (A.L.) PARA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA JUDICIAL COM DESTINO A MOGI MIRIM/SP, CONFORME DEFERIDO NO PROCESSO DE Nº 5002513-61.2025.8.13.0026. C.O.1002.Prefeitura Municipal de Andradas · Andradas/MGR$ 800
Inexigibilidade04/03/2026Internacao de municipe em residencial terapeutico por ordem judicialPREFEITURA MUNICIPAL · Triunfo/RSR$ 203 mil
Dispensa30/01/2026Internacao de municipe em residencial terapeutico por ordem judicialPREFEITURA MUNICIPAL · Triunfo/RSR$ 99 mil
Dispensa28/04/2026Contratação de Residencial Terapêutico de Longa Permanência conforme determinação Judicial.PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARI - RS · Jaguari/RSR$ 57 mil
Dispensa14/08/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR PELO PERÍODO DE QUATRO MESES, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, CONFORME SOLICITAÇÃO 7728 DA SECRETARIA DE SAÚDE. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II DA LEI 14133/21.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO · São José do Rio Preto/SPR$ 48 mil
Dispensa15/01/2026Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de internação temporária e ou/ de longa permanência, com acompanhamento multidisciplinar e cuidados integrais, para paciente com necessidades especiais, em cumprimento de decisão judicial, por um período de 6 meses, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.Unidade Única · Vespasiano/MGR$ 40 mil
Dispensa10/04/2026encerradoINTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 36 mil
Dispensa23/02/2026encerradoINTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 36 mil
Dispensa08/04/2026CONTRATACAO EMERGENCIAL DE SERVICOS DE ASSISTENCIA PSIQUIATRICA PARA MENOR EM REGIME DE INTERNACAO PARA CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIALPREFEITURA · Leme/SPR$ 108 mil
Dispensa01/07/2026Internação da Sra. F. A. S. T. em clínica de reabilitação em cumprimento a ordem judicialPrefeitura Municipal de Penápolis · Penápolis/SPR$ 64 mil
Inexigibilidade01/07/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA, EM FAVOR DE C.V.F.S., PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA CONTINUIDADE DE ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL.Prefeitura Municipal De Itupeva · Itupeva/SPR$ 54 mil
Dispensa30/04/2026CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA EM INTERNAÇÃO DE REABILITAÇÃO EM SAÚDE MENTAL EM ATENDIMENTO A ORDEM JUDICIAL.Municipio De Tremembe · Tremembé/SPR$ 133 mil