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272 resultados para "ACAO JUDICIAL - AQUISICAO"

Inexigibilidade10/08/2026

Contratação de pessoa física ou jurídica, especializada, para prestação de serviços técnicos e profissionais na recuperação e revisão de receita pública, à título dos repasses constitucionais compulsórios dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, visando propositura de ação judicial para atender os interesses da prefeitura de Riachão das Neves/Ba, conforme especificações técnicas e serviços contidos no termo de referência.

Prefeitura Municipal de Riachão das Neves · Riachão das Neves/BAR$ 1,4 mi

Dispensa01/07/2026encerrado

AQUISIÇÃO PARA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - SAFTEC · Salvador/BAR$ 13 mil

Dispensa10/08/2026encerrado

CDS/SRI/SES-AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AÇÃO JUDICIAL ESPÉCIE DOCUMENTAL - 4131

Secretaria de Estado de Saúde · Campo Grande/MSR$ 377 mil

Dispensa24/07/2026encerrado

AQUISIÇÃO PARA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - SAFTEC · Salvador/BAR$ 4 mil

Dispensa10/08/2026encerrado

CDS/SRI/SES-AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AÇÃO JUDICIAL ESPÉCIE DOCUMENTAL - 4131

Secretaria de Estado de Saúde · Campo Grande/MSR$ 98 mil

Dispensa05/01/2026encerrado

AQUISIÇÃO PARA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - SAFTEC · Salvador/BAR$ 1 mil

Dispensa10/08/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE APARELHO DE SUPORTE A VIDA (BIPAP) COM UMIDIFICADOR, NOBREAK E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS, PELO PERÍODO DE 12 MESES, PARA ATENDER AÇÃO JUDICIAL, CONFORME SOLICITAÇÃO 4558 DA SECRETARIA DE SAÚDE. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II DA LEI 14133/21.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO · São José do Rio Preto/SPR$ 41 mil

Dispensa20/01/2026encerrado

AQUISIÇÃO PARA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - SAFTEC · Salvador/BAR$ 32

Dispensa10/08/2026

CONTRATAÇÃO EMRGENCIAL DE ESTABELECIMENTO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO PSIQUIATRA INFANTOJUVENIL, INCLUINDO HOSPEDAGEM, ASSISTENCIA MEDICA, MULTIPROFISSIONAL, MEDICAMENTOS, ALIMENTAÇÃO E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSARIOS A ESTABILIZAÇÃO CLINICA DE PACIENTE, EM CUMPRIMENTO DE À AÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS Nº 100060716.2026.8.0218.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES · Guararapes/SPR$ 96 mil

Dispensa02/02/2026encerrado

AQUISIÇÃO PARA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - SAFTEC · Salvador/BAR$ 8 mil

Dispensa07/08/2026encerrado

CDS/SRI/SES-AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AÇÃO JUDICIAL ESPÉCIE DOCUMENTAL - 4131

Secretaria de Estado de Saúde · Campo Grande/MSR$ 98 mil

Dispensa10/02/2026encerrado

AQUISIÇÃO PARA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - SAFTEC · Salvador/BAR$ 6 mil

Pregão - Eletrônicoregistro de preços07/08/2026encerrado

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL MEDICAMENTO: RIVAROXABANA 2,5 MG (XARELTO), RIVAROXABANA 20 MG (XARELTO), RIVAROXABANA 10 MG (XARELTO)

PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · São Paulo/SPR$ 0

Dispensa19/03/2026encerrado

AQUISIÇÃO PARA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - SAFTEC · Salvador/BAR$ 24 mil

Pregão - Eletrônico06/08/2026encerrado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DE LONGA PERMANENCIA EM SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPEUTICO PARA ATENDER AÇÃO JUDICIAL. SECETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO · São José do Rio Preto/SPR$ 0

Dispensa26/03/2026encerrado

AQUISIÇÃO PARA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - SAFTEC · Salvador/BAR$ 8 mil

Dispensa06/08/2026

CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL SOB Nº 1005126-54.2024.8.26.0428. REQUERENTE "R.P."

MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 7 mil

Dispensa15/04/2026encerrado

AQUISIÇÃO PARA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - SAFTEC · Salvador/BAR$ 4 mil

Dispensa06/08/2026

RC: 6140/2026 CURATIVO TRANSPARENTE - PELICULA DE POLIURETANO RECOBERTA COM ADESIVO ACRILICO HIPOALERGENICO (TEGADERM) - MEDINDO APROXIMADAMENTE - 6,00 X 7,00 CM, ATENDER OS PACIENTES DE ACAO JUDICIAL, CONFORME LISTA ANEXA - SD 3299/2026.

SECRETARIA DE SAUDE · São José dos Campos/SPR$ 1 mil

Dispensa18/05/2026encerrado

AQUISIÇÃO PARA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - SAFTEC · Salvador/BAR$ 77

Pregão - Eletrônico05/08/2026encerrado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO OU ABRIGAMENTO DE PACIENTE EM HOSPITAL LAR PARA ATENDER AÇÃO JUDICIAL. SECETARIA MUNICIPAL DE SAÚDCMUNICIPAL DE SAUDE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO · São José do Rio Preto/SPR$ 0

Dispensa09/06/2026encerrado

AQUISIÇÃO PARA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - SAFTEC · Salvador/BAR$ 12 mil

Dispensa05/08/2026encerrado

CDS/SRI/SES-AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AÇÃO JUDICIAL ESPÉCIE DOCUMENTAL - 4131

Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul · Campo Grande/MSR$ 6 mil

Dispensa17/06/2026encerrado

AQUISIÇÃO PARA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - SAFTEC · Salvador/BAR$ 15 mil

Dispensa05/08/2026encerrado

AQUISIÇÃO PARA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - SAFTEC · Salvador/BAR$ 3 mil