Inexigibilidade15/01/2026CONTRATAÇÃO DO CARTÓRIO DO SR. FLÁVIO HERALDO VIEIRA HAIGERT, CPF: 046.157.860-34, PARA SERVIÇOS RELACIONADOS A SERVENTIAS NOTARIAIS E REGISTRAIS JUNTO AO CRVA. PERÍODO: JANEIRO A DEZEMBRO/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 74, CAPUT, E INCISO I, DA LEI FEDERAL 14.133/2021. PROTOCOLO 2269/2024.SMEC - DEPTO ADMINISTR. DA SECR. MUNIC. EDUCAÇÃO E CULTURA · Santa Rosa/RSR$ 500
Inexigibilidade02/06/2026CONTRATACAO POR MEIO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS ATALIBA AYRES AGUIRRA PORTADOR DO CPF 004.147.519 49 PARA A PRESTACAO DE SERVICOS NOTARIAIS E DE REGISTRO EXTRAJUDICIAIS PARA REALIZAR ATOS CARTORARIOS EM GERAL AUTENTICACAO RECONHECIMENTO DE FIRMA REGISTRO DE IMOVEIS CERTIDOES LAVRATURA DE ESCRITURAS DENTRE OUTRAS NECESSARIOS A EXECUCAO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU PARANAPREFEITURA MUNICIPAL STA TEREZ ITAIPU · Santa Terezinha de Itaipu/PRR$ 60 mil
Dispensa16/01/2026contratação de instituição especializada para a organização e realização do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), destinado à habilitação nacional de candidatos como pré-requisito para inscrição em concursos públicos de outorga de delegações dos serviços notariais e de registro, nos termos da Resolução CNJ nº 575/2024.CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA · Brasília/DFR$ 3,3 mi
Inexigibilidade18/05/2026Contratação de serviços especializados de natureza notarial e registral, prestados por delegatário de serviços extrajudiciais legalmente competente, compreendendo a prática de atos cartorários em geral, tais como reconhecimento de firmas, autenticação de documentos, lavratura de escrituras e procurações públicas, registros, averbações, expedição de certidões, atas notariais, protocolos, prenotações e demais atos correlatos previstos na legislação notarial e registral vigente, destinados ao atendimento das necessidades operacionais, administrativas, patrimoniais, imobiliárias, contratuais e institucionais da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, de suas Secretarias e demais unidades administrativas, visando assegurar a regular formalização dos atos administrativos e o pleno atendimento do interesse público.MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA · Felipe Guerra/RNR$ 170 mil
Inexigibilidade25/03/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Juventude e Comunicação · Paracambi/RJR$ 11