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229 resultados para "Contratação de serviços notariais"

Inexigibilidade13/05/2026

Contratação de serviços notariais e de registro, conforme previsto na legislação vigente, destinados ao atendimento das demandas administrativas e legais das Caixas Escolares das 12 (doze) unidades de ensino vinculadas à Secretaria Municipal de Educação do Município de Monte Alegre/RN, abrangendo a realização de atos cartoriais necessários ao regular funcionamento das atividades educacionais e administrativas.

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE · Monte Alegre/RNR$ 7 mil
Dispensa12/05/2026

Contratação de serviços notariais destinados à lavratura de escritura pública de servidão de passagem e de servidão de uso da rede de abastecimento de água, incidentes sobre o imóvel matrícula nº 15.719, de propriedade da Mitra Angelopolitana, a serem utilizadas pelo Município quando da efetiva utilização do imóvel matrícula nº 15.718, recebido em doação da referida entidade, nos termos da Lei Municipal nº 4.884/2025.

MUNICIPIO DE SANTO CRISTO/RS · Santo Cristo/RSR$ 714
Inexigibilidade12/08/2026

Contratação de serviços públicos notariais e de registro junto ao Cartório do 1º Ofício de Aripuanã-MT, visando ao registro de Incorporação e à lavratura/registro de Escritura Pública de Doação do imóvel matriculado sob o nº 577 (Ficha 01, Página 01, Livro 02), para fins de transferência de titularidade da empresa Madeireira Barra Grande Ltda. para o Município de Aripuanã, mediante Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT · Aripuanã/MTR$ 15 mil