Licitações · busca de compras públicas do PNCP

Tudo Contratação direta Pregão e concorrência

286 resultados para "PROCESSO JUDICIAL"

Pregão - Eletrônico12/08/2026encerrado

Contratação que tem por finalidade atender à determinação judicial para que este ente público forneça, medicamento específicos à base de Canabidiol ao menor conforme decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial n.º 1000548-89.2015.8.26.0581

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · São Manuel/SPR$ 86 mil

Dispensa15/06/2026encerrado

Ação judcial

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - SAFTEC · Salvador/BAR$ 13 mil

Dispensa30/06/2026

[LICITANET] - Aquisição de 390 (trezentos e noventa) comprimidos de Aripiprazol 10 mg, destinados ao cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 7000516-66.2025.8.22.0023.

MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO · São Francisco do Guaporé/ROR$ 909

Dispensa12/03/2026encerrado

AQUISIÇÃO PARA DETERMINAÃO JUDICIAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - SAFTEC · Salvador/BAR$ 376

Dispensa18/06/2026

Contratação de empresa para fornecimento periódico de Insumos para tratamento de Diabetes Mellitus tipo 1, em atendimento a determinação Judicial constante dos autos do Processo Judicial nº 45.2026.8.19.0059, com fulcro no Art.75, VIII da Lei nº 14.133/21.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM - RJ · Silva Jardim/RJR$ 14 mil

Dispensa06/01/2026

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS · Andradina/SPR$ 626

Inexigibilidade26/05/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços de acolhimento institucional do protegido de iniciais F. J. B. C., em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo judicial 5002170-59.2026.8.21.0074.

MUNICIPIO DE ALEGRIA/RS · Alegria/RSR$ 0

Dispensa06/01/2026

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS · Andradina/SPR$ 16 mil

Inexigibilidade05/03/2026

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE INEXIGIBILIDADE A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇAO PARA ACOLHIMENTO DO ADOLESCENTE M. R. F. D. S NA INSTITUIÇÃO DENOMINADA "CASA DE ACOLHIMENTO INTEGRAL NASCIMENTO LTDA", CONFORME PROCESSO JUDICIAL N° 5000649-85.2025.8.13.0026 E PROCESSO ADM. 15343/2025.

Prefeitura Municipal de Andradas · Andradas/MGR$ 72 mil

Dispensa24/02/2026encerrado

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 25 mil

Dispensa10/03/2026encerrado

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 2 mil

Inexigibilidade05/03/2026

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE INEXIGIBILIDADE A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇAO PARA ACOLHIMENTO DO ADOLESCENTE H. R. S. NA INSTITUIÇÃO DENOMINADA "CASA DE ACOLHIMENTO INTEGRAL NASCIMENTO LTDA", CONFORME PROCESSO JUDICIAL N° 5004455-31.2025.8.13.0026 E PROCESSO ADM. 15335/2025.

Prefeitura Municipal de Andradas · Andradas/MGR$ 72 mil

Dispensa12/03/2026encerrado

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 36 mil

Pregão - Eletrônicoregistro de preços11/02/2026encerrado

Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada no fornecimento de Alimentação Especial e Insumos, para cumprimento de Tutela de Urgência, proveniente do Processo Judicial nº 0802793-58.2022.8.10.0128, conforme Decisão Judicial anexada aos autos do processo em epígrafe, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de São Mateus do Maranhão/MA.

Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão · São Mateus do Maranhão/MAR$ 110 mil

Dispensa12/03/2026encerrado

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 1 mil

Inexigibilidade05/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PÚBLICA PARA A ELABORAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA DE CARGOS E CARREIRAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA, ADEQUANDO-A À DECISÃO JUDICIAL EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 500272266.2021.08.13.0512 E ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA-MG.

Câmara Municipal Pirapora · Pirapora/MGR$ 15 mil

Dispensa02/06/2026

SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSA PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE ADOLESCENTES - PROCESSO JUDICIAL Nº 5265842-39.2026.8.09.0091 E 5244274-64.2026.8.09.0091.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Jaraguá/GOR$ 105 mil

Dispensa30/03/2026encerrado

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 628

Dispensa15/05/2026

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM ATENDIMENTO À ORDEM JUDICIAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AO PROCESSO JUDICIAL Nº 023208019392-2.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Estrela do Indaiá/MGR$ 67

Dispensa01/04/2026encerrado

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 37 mil

Dispensa27/04/2026encerrado

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Andradina/SPR$ 203

Dispensa09/04/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIZADO EM TRATAMENTO DE DOR, EM ATENDIMENTO À ORDEM JUDICIAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AO PROCESSO JUDICIAL N.º023208019392-2.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Estrela do Indaiá/MGR$ 800

Dispensa29/05/2026encerrado

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Andradina/SPR$ 380

Dispensa09/04/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIZADO EM PNEUMOLOGIA,EM ATENDIMENTO À ORDEM JUDICIAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AO PROCESSO JUDICIAL N.º023208019392-2.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Estrela do Indaiá/MGR$ 800

Dispensa25/06/2026encerrado

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 267 mil