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158 resultados para "REALIZAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE"

Inexigibilidade26/02/2026

O objeto do presente procedimento administrativo é a contratação de assistência técnica autorizada exclusiva para realizar serviço não continuado de manutenção corretiva em caráter emergencial no tomógrafo computadorizado (Fabricante: GE Healthcare – Modelo: Brivo – Número de série: CT446057HM2), destinado a atender as necessidades do Serviço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista.

SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA · Volta Redonda/RJR$ 11 mil
Dispensa27/05/2026

Repavimentacao e sapiamento ruas Dom Feliciano Olga Noronha Tereza de Noronha Carvalho Zeno Pereira Luz Alfredo Silveira 15 de novembro Alan Kardec Ipe Thomas Flores Clemente Becker Eugenio Jose Becker Professora Selma Trata se de analisar Procedimento Administrativo sob n. 2141 2026 da Secretaria Municipal da Secretaria de Obras e Mobilidade Urbana sobre pedido de pagamento de despesa realizada sem a devida cobertura contratual. Para analise da solicitacao necessario observar o Decreto Municipal sob n. 3.725 22 Art. 2 Na eventual e excepcional hipotese de verificacao de despesa sem cobertura contratual ou sem arrimo legal competira ao titular da secretaria municipal competente desde que inclinado pela existencia de obrigacao encaminhar relatorio pormenorizado sobre o objeto da prestacao ou fornecimento justificativa da criacao ou assuncao da despesa documentos comprobatorios e demais elementos que julgar pertinentes caso em que o Prefeito Municipal podera determinar o pagamento quando ja suficiente instruido o expediente ou instaurar Procedimento Administrativo Especial PAE a ser processado por comissao designada. No caso constatando o Gestor ordenador de despesa a solicitacao do servico por parte da Secretaria a existencia de interesse publico a necessidade da realizacao da despesa a devida comprovacao da prestacao do servico e a comprovacao de que o preco do servico esta de acordo com o valor de mercado a empresa tem direito ao recebimento pelo servico prestado ao Municipio sob pena de enriquecimento ilicito. Assim considerando instruido o processo de maneira satisfatoria pode o Gestor determinar o pagamento de maneira indenizatoria ou caso nao conste os elementos necessarios a comprovacao dos requisitos apontados necessaria abertura de processo administrativo especial conforme regulamento. Sem prejuizo de apuracao da responsabilidade de quem deu causa a realizacao da despesa sem a devida cobertura contratual consoante art. 3 do Decreto sob n. 3.725 22.

PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL · Encruzilhada do Sul/RSR$ 22 mil
Inexigibilidade26/03/2026

Inscrição e participação de servidor municipal em curso de capacitação promovido pela Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), voltado ao aperfeiçoamento técnico e atualização profissional em temas relacionados à administração pública municipal. O curso tem como objetivo proporcionar atualização normativa, aprimoramento de conhecimentos técnicos e desenvolvimento de competências aplicáveis às atividades desenvolvidas no âmbito da gestão pública, contribuindo para a melhoria dos procedimentos administrativos, da tomada de decisões e da eficiência na execução das políticas públicas. A capacitação será realizada conforme programação, carga horária e conteúdo definidos pela instituição promotora, incluindo material didático, certificação e acesso às atividades formativas disponibilizadas.

DIVISÃO DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO · Corupá/SCR$ 590
Inexigibilidade02/06/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA A REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO JUNTO À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL PARA NEGOCIAÇÃO E FORMALIZAÇÃO, BEM COMO PARA A CONDUÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS VISANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS DECORRENTES DE RETENÇÕES, RECOLHIMENTOS INDEVIDOS E REPASSES A MENOR REALIZADOS EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO - PB · São Bento/PBR$ 8
Dispensa12/03/2026

A demanda consiste na aquisição de 200 estacas de madeira a serem utilizadas pela equipe de topografia para a marcação física de medições em terrenos e vias públicas, especialmente em levantamentos planialtimétricos, demarcações de lotes, alinhamentos, abertura e regularização de ruas, bem como em demais procedimentos técnicos que subsidiam projetos, memoriais descritivos, regularizações fundiárias e demais processos administrativos conduzidos pela Secretaria. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.

Gabinete da Secretaria · Carazinho/RSR$ 450