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225 resultados para "Serviço de gestão tributária,"

Pregão - Eletrônico05/03/2026encerrado

Contratação de empresa para a prestação de serviços voltados à otimização da gestão tributária municipal, com o objetivo de fortalecer a arrecadação própria do Município, sem a criação de novos tributos ou a majoração das alíquotas vigentes, especialmente no que se refere ao Imposto Sobre Serviços – ISS e às demais taxas de competência municipal. A contratação compreende, ainda, a atualização e qualificação da base de dados de contribuintes e o recadastramento, abrangendo créditos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, às multas administrativas e aos demais créditos tributários correlatos, observadas as diretrizes da Administração Pública e a legislação aplicável, em atendimento à Secretaria Municipal de Fazenda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

SECRETARIA MUNICIPAL FAZENDA · Sabará/MGR$ 11,4 mi
Pregão - Eletrônico17/04/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OU PRIVADA OU DE PAGAMENTO OU SCD, AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO E PROCESSAMENTO INTEGRAL DA FOLHA DE PAGAMENTO (ABRANGENDO SERVIDORES ATIVOS, EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS OU QUALQUER OUTRA PESSOA QUE MANTENHA OU VENHA A MANTER VÍNCULO DE REMUNERAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL), SEJA ESTA EM FORMA DE VENCIMENTO, SALÁRIO, SUBSÍDIO, PROVENTOS, INCLUINDO EMPRÉSTIMO PESSOAL, EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS OU CONVÊNIO CONSIGNADO, CARTÃO CONSIGNADO, CARTÃO BENEFÍCIO, GESTÃO DE TODOS OS TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS, SERVIÇOS BANCÁRIOS DE COBRANÇA DE TRIBUTO MUNICIPAL MEDIANTE EMISSÃO BOLEPIX INTEGRADO COM CÓDIGO DE BARRAS QRCODE PIX, GESTÃO E ANTECIPAÇÃO DE RECEBIVEIS DE TODOS OS FORNECEDORES ATIVOS DA PREFEITURA, PADRÃO FEBRABAN, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Capistrano/CER$ 400 mil
Dispensa28/05/2026encerrado

Serviços de assessoria, apoio técnico, para servidores do departamento de tributos do município, destinados na organização de procedimentos, coleta de documentos, análise da situação documental atual, destinados ao reestabelecimento do Convênio ITR do município junto a Receita Federal do Brasil, treinamento para habilitação junto ao Sistema de ITR WEB da RFB, bem como capacitação para operacionalização de acesso ao sistema junto ao Portal ITR/RFB durante um período de 12 meses.

SECRETARIA DE FINANÇAS · Lucélia/SPR$ 44 mil
Inexigibilidade12/05/2026

Contratação do serviço PCAD - Portal de Cadastros RFB - Cooperação Institucional, fornecido pelo SERPRO, para acesso institucional às bases de dados da Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), visando atender às necessidades administrativas, tributárias e de gestão pública do Município de Carazinho/RS. O serviço é essencial para verificação cadastral de contribuintes, instrução de processos administrativos e gestão da arrecadação tributária, sendo imprescindível o acesso contínuo às bases da Receita Federal. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, considerando que o SERPRO é a única entidade autorizada a disponibilizar acesso institucional a essas bases de dados. O preço é compatível com o mercado, por se tratar de valor público e uniforme praticado pelo SERPRO para a Administração Pública. A gestão e fiscalização do contrato serão realizadas por servidores designados, com atribuições compatíveis com o objeto, incluindo o monitoramento do uso do sistema, controle de acessos e verificação da finalidade das consultas, assegurando a utilização exclusiva para finalidades públicas legítimas e em conformidade com a legislação aplicável.

SETOR DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO · Carazinho/RSR$ 9 mil
Dispensa19/02/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço na Locação de Sistema Integrado de Gestão Tributária com a Módula Arrecadação (ADM TRIBUTOS), Autoatendimento Tributário via Internet (ADM TRIBUTOS WEB). Locação do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços: Sistema de emissão, armazenamento e gerenciamento de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços padrão ABRASF, visando atender as necessidades do Município de Santa Rita de Cássia.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA - BA · Santa Rita de Cássia/BAR$ 49 mil
Pregão - Eletrônico10/06/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO MENSAL DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA COM OS MÓDULOS DE ARRECADAÇÃO, AUTOATENDIMENTO TRIBUTÁRIO VIA INTERNET, LOCAÇÃO DO SISTEMAS DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, SISTEMA DE EMISSÃO, ARMAZENAMENTO E GERENCIAMENTO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS DE SERVIÇOS PADRÕES ABRASF PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARARI BAHIA.

Secretaria de Finanças · Jaguarari/BAR$ 81 mil
Inexigibilidade01/06/2026

[Portal de Compras Públicas] - serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria e, quando necessário, patrocínio administrativo e/ou judicial em matéria tributária e previdenciária, visando à identificação, análise, apuração, constituição, recuperação, restituição e/ou compensação de créditos de titularidade do CONTRATANTE, relacionados ao recolhimento indevido ou a maior de contribuições previdenciárias, especialmente aquelas vinculadas à alíquota RAT/SAT/GILRAT

FUNDO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Uruará/PAR$ 2,0 mi
Inexigibilidade27/05/2026

Contratação consiste na prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica voltados à gestão estratégica de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), à atualização e revisão da legislação tributária municipal conforme as diretrizes da reforma tributária, bem como à implementação de práticas de compliance e integridade no setor público municipal, com foco nas áreas tributária e arrecadatória. Os serviços abrangem a análise, o acompanhamento e a gestão de precatórios e RPVs do Município de Tianguá/CE, incluindo a instauração e condução de instâncias conciliatórias perante os Juízos Auxiliares de Conciliação de Precatórios, com a elaboração de relatórios técnicos, pareceres jurídicos e estratégias direcionadas à racionalização fiscal e à redução do passivo judicial. Compreendem ainda a assessoria técnica na atualização e revisão da legislação tributária municipal, considerando a Emenda Constitucional nº 132/2023, com a elaboração de minutas de atos normativos, anteprojetos de lei, regulamentos e demais instrumentos voltados à modernização tributária. Incluem também a consultoria jurídica para estruturação de programas de compliance tributário, com foco na prevenção de riscos, na integridade fiscal e na melhoria da governança arrecadatória, envolvendo o fortalecimento da cobrança da dívida ativa e a adoção de mecanismos de eficiência administrativa. Por fim, os serviços serão prestados em complemento à atuação da Procuradoria-Geral do Município, com o objetivo de assegurar a segurança jurídica, a conformidade legal e a eficiência fiscal e arrecadatória da Administração Pública Municipal de Tianguá/CE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ · Tianguá/CER$ 384 mil
Pregão - Eletrônico13/03/2026encerrado

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA, COM VISTAS A TORNAR MAIS EFICIENTE A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, VISANDO AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E RECUPERAR ATIVOS TRIBUTÁRIOS ATRAVÉS DA LOCALIZAÇÃO, APURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, VISANDO OTIMIZAR A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DO ACOMPANHAMENTO DA FISCALIZAÇÃO EXERCIDA SOBRE SEUS CONTRIBUINTES DE RESPONSABILIDADE DO SETOR DE FINANÇAS, INCLUINDO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS E AUTOMATIZADOS, COMO: GESTÃO DO SIMPLES NACIONAL (WEB), GESTAO DA NFS-E NACIONAL (WEB), DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - (WEB), GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (WEB) E GESTÃO DE ADMINISTRADORA DE CARTÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS, AO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO.

MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS/MG · Campos Altos/MGR$ 129 mil
Inexigibilidade08/05/2026

ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria, assessoria e apoio técnico em gestão tributária municipal, com atuação em formato híbrido (remoto e presencial), com enfoque em inteligência fiscal, análise e cruzamento de dados, modernização de processos, apoio à arrecadação e fiscalização tributária, gestão da dívida ativa, utilização estratégica de sistemas informatizados e capacitação de servidores, visando ao incremento da arrecadação e à recuperação de créditos tributários, conforme demanda da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Botuverá/SC.

Divisão de Finanças · Botuverá/SCR$ 54 mil
Inexigibilidade18/02/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria tributária, compreendendo treinamento e capacitação de servidores, elaboração de pareceres técnicos e normativos, preparação de instrumentos legais, bem como o acompanhamento contínuo da execução das atividades tributárias, incluindo diagnóstico inicial, elaboração de relatórios técnicos, preparação de decretos e projetos de lei, e monitoramento e fiscalização, visando ao aprimoramento da gestão tributária e ao fortalecimento da arrecadação municipal.

Prefeitura Municipal de Oeiras · Oeiras/PIR$ 120 mil
Concorrência - Eletrônica07/08/202625 dias

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO TÉCNICO, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DESTINADOS À REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CORRELATA, BEM COMO À MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL POR MEIO DO APRIMORAMENTO DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS E PROCEDIMENTAIS DE ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, COBRANÇA E GESTÃO TRIBUTÁRIA

PREFEITURA MUN. DE TERRA ROXA - PR · Terra Roxa/PRR$ 319 mil