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233 resultados para "TERMO DE AJUSTE DE"

Inexigibilidade10/06/2026

Contratação de serviço técnico especializado, de natureza continua, para a execução de ações de educação permanente no âmbito da Política de Assistência Social, compreendendo assessoria técnica, capacitação, atualização e apoio técnico aos profissionais do Sistema Único de Assistência Social ? SUAS, com vistas ao aprimoramento da gestão, à qualificação dos serviços socioassistenciais e ao fortalecimento institucional do Município, em conformidade com as normativas vigentes e com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Município.

Prefeitura Municipal de Pirapora · Pirapora/MGR$ 194 mil
Inexigibilidade20/05/2026

Abertura de processo licitatório para contratação de empresa de assessoria e consultoria na elaboração das planilhas de custo e ajustes do termo de referência para Contratação de serviços de transporte de passageiros (pacientes) com Ambulância no mínimo Tipo A Furgão, que servirá para transportar os pacientes para tratamento de saúde fora do domicílio, do Município de Lagoa Vermelha-RS às localidades que venha a ser referência ou em altas hospitalares.

SAÚDE · Lagoa Vermelha/RSR$ 3 mil
Dispensa15/05/2026

Referente a aquisição de 200 doses de vacina polivalente (com reforço em 30 dias) e 100 doses de vacina antirrábica, considerando que a raiva é uma zoonose de grande relevância para a saúde pública. A medida atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público do Paraná, garantindo o cumprimento das obrigações legais de controle sanitário. Também se faz necessária a aquisição de termômetro para assegurar o correto armazenamento das vacinas, conforme a Resolução CFMV nº 1275/2019, garantindo sua eficácia. Dessa forma, a aquisição é essencial para evitar sanções administrativas e assegurar uma política eficiente de proteção animal e saúde coletiva. Centro de custo 716/2026. Conforme meta 169 da LDO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR · Bituruna/PRR$ 3 mil
Dispensa15/05/2026

Referente a aquisição de microchips e leitor é necessária para a identificação eletrônica de cães e gatos no município de Bituruna, contribuindo para o controle populacional, a guarda responsável e o bem-estar animal. A medida atende às diretrizes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público do Paraná, sendo essencial para a execução do programa “Seu Pet Bem Cuidado”.A quantidade adquirida está estimada para atendimento da demanda pelo período de 12 meses. Projeto de compras 108/2026.Centro de custo 713/2026. Conforme Meta 169 da LDO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR · Bituruna/PRR$ 10 mil
Inexigibilidade11/05/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia e consultoria ambiental, compreendendo ações de regularização ambiental, reorganização do Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISUMA, apoio ao cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), gestão de resíduos sólidos, implantação e monitoramento de coleta seletiva, desenvolvimento de programas de educação ambiental, preservação e recuperação de áreas degradadas, elaboração de relatórios técnicos, treinamentos, palestras e assessoramento técnico contínuo, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais · Canápolis/BAR$ 48 mil
Inexigibilidade07/05/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, de natureza preventiva e contenciosa, destinados ao apoio institucional à Procuradoria Jurídica do Município de Poço Branco/RN, compreendendo a elaboração, análise, acompanhamento e conclusão de processos administrativos e judiciais, inclusive a apreciação de recomendações, termos de ajustamento de conduta e demais expedientes oriundos do Ministério Público, órgãos de controle e do Poder Judiciário, bem como a atuação perante a Comarca, Tribunais Regionais e Tribunais Superiores nas demandas em que o Município figure como parte, além do acompanhamento de acordos, parcelamentos e outras medidas correlatas de interesse da Administração Pública Municipal.

Prefeitura · Poço Branco/RNR$ 156 mil