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96 resultados para "AQUISIÇÃO DO IMÓVEL OBJETO"

Dispensa11/08/2026

A necessidade de contratação de serviços de manutenção ou aquisição de um novo equipamento eletrodoméstico justifica-se pelos seguintes fatos e fundamentos legais:Ocorrência de Sinistro em Via Pública: Na última semana, durante a execução de serviços de reparo e manutenção na Avenida Joaquim Machado Faria, uma máquina operacional pertencente à frota do SAAE de Guaçuí colidiu e danificou um poste de energia elétrica local.Nexo de Causalidade e Danos Materiais: O impacto físico contra a estrutura do poste provocou um curto-circuito imediato na rede de distribuição elétrica da via. Esse evento resultou na queima do aparelho de ar condicionado instalado no imóvel residencial do Senhor Danilo Lopes Rodri-gues Filho.Responsabilidade Civil Objetiva do Estado: Conforme estabelece o Artigo 37, § 6º da Constitui-ção Federal, as autarquias públicas respondem objetivamente pelos danos que seus agentes e equipamentos causarem a terceiros no exercício de suas atividades operacionais, independente de dolo ou culpa.Dever Legal de Indenização: Comprovado que o dano no eletrodoméstico decorreu diretamente do acidente causado pela máquina da autarquia, cabe ao SAAE arcar com o prejuízo financeiro. A medida evita o enriquecimento ilícito da administração pública em detrimento do cidadão.Prevenção de Passivo Judicial: O ressarcimento célere do cidadão na esfera administrativa evita que a autarquia responda a uma ação judicial por danos materiais, o que geraria custos adicionais com honorários advocatícios, juros de mora e custas processuais.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO · Guaçuí/ESR$ 12 mil
Dispensa11/05/2026encerrado

Objeto: Aquisição de materiais destinados a manutenção em praças e parques públicos no município , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. 10 litros de formicida líquido e 20 quilos de formicida granulado. A presente aquisição justifica-se pela necessidade de controlar a proliferação de formigas em praças e parques municipais, que pode causar danos á vegetação, comprometer a integridade das áreas verdes e gerar riscos a saúde e ao bem-estar da população usuária desses espaços. O controle adequado contribui para a preservação ambiental, manutenção paisagística e segurança dos munícipes. Será aceito produto similar ou equivalente desde que atenda integralmente as especificações técnicas descritas. DFDs: 4473 (formicida) e 4474 (formicida granulado). Todos na classe 480 (material para manutenção, reparo e reforma em imóvel). Critério de julgamento: menor preço unitário/global. Dotação orçamentária: 02.10.18 15.451.0006.2041 01 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de Recurso: 01 - Tesouro - Ficha: 699.

GERAL · Jacareí/SPR$ 1 mil
Dispensa22/01/2026encerrado

A contratação tem como finalidade a aquisição de assoalho de madeira tipo Cumaru, reconhecido por sua alta densidade e resistência natural a fungos, cupins e variações climáticas, características que o tornam ideal para aplicações externas. O material será utilizado na reforma e implantação de playgrounds em praças e parques públicos do município, com o objetivo de garantir maior durabilidade das estruturas e segurança para os usuários. Atualmente, diversos espaços públicos encontram-se em condições que demandam manutenção urgente, além da existência de projetos para novas instalações que visam ampliar as áreas de lazer disponíveis à população. A escolha do Cumaru se justifica por seu desempenho superior em ambientes de alto tráfego e exposição constante às intempéries, assegurando maior vida útil e menor necessidade de substituições frequentes, o que representa também uma medida de economicidade para a administração pública. O item número 01 (da SC nº 268/2026), embora parcialmente previsto sob o número 4467 do Documento de Formalização de Demanda, será integralmente custeado pelo código de classe nº 480 (Material para manutenção, reparo e reforma em imóvel).

GERAL · Jacareí/SPR$ 24 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços25/05/2026encerrado

AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO

Unidade Administrativas Subordinadas - SMADH · Cruz Alta/RSR$ 199 mil
Dispensa12/06/2026

AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO

FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Dispensa31/07/2026

AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO

FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE · Rio de Janeiro/RJR$ 0