Inexigibilidade13/08/2026CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA VOLTADOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL, APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR, ASSOCIAÇÕES RURAIS, COOPERATIVAS, CONVÊNIOS, PARCERIAS INSTITUCIONAIS E PROGRAMAS DE INCENTIVO AO SETOR AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRISTÁLIAMG.MUNICIPIO DE CRISTALIA · Cristália/MGR$ 84 mil
Inexigibilidade25/07/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Educação · Paracambi/RJR$ 90 mil
Pregão - Eletrônico11/08/202610 diasContratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de equipamentos, máquinas, ferramentas e sistema de geração de energia fotovoltaica ON-GRID, destinados ao fortalecimento das atividades operacionais da Associação Irmãos Amigos, no âmbito do projeto “Aquisição de Equipamentos para Cooperativa de Reciclagem de Pneus”, vinculado às ações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente SEMA.EAC-SECRETARIA DE EST.INDÚST.CIÊNCIA E TECNOL · Rio Branco/ACR$ 0
Inexigibilidade31/07/2026Contrato de Participação, a ser celebrado entre a SECRETARIA DE TURISMO - SETUR/RS e a ABREU ONLINE TURISMO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.217.813/0001-30, referente à Contratação de Cota Ouro de participação no evento Arena Abreu 2026, promovido pela Abreu Operadora Brasil no município de Mata de São João, Bahia, para qualificação da força de vendas e divulgação do destino Rio Grande do Sul, bem como ações cooperadas de reforço da promoção do destino turístico.SETUR · Porto Alegre/RSR$ 120 mil
Inexigibilidade29/07/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Juventude e Comunicação · Paracambi/RJR$ 3
Credenciamento17/08/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA CREDENCIADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO DE DADOS A PARTIR DE TERMINAIS MÓVEIS, NA MODALIDADE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP), PARA COMUNICAÇÃO DE VOZ E DADOS, VIA REDE MÓVEL DISPONÍVEL NACIONALMENTE COM TECNOLOGIA DIGITAL, NA CATEGORIA PLANO CORPORATIVO PÓS-PAGO, COM FORNECIMENTO DE CARTÕES SIM (MÓDULO DE IDENTIFICAÇÃO DE ASSINANTE), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO NACIONAL - CINCATARINA E DOS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DOS ENTES CONSORCIADOS, COOPERADOS OU REFERENDADOS. (TELEFONICA BRASIL S.A)Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA · Florianópolis/SCR$ 900 mil
Inexigibilidade11/08/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CREDENCIADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO DE DADOS A PARTIR DE TERMINAIS MÓVEIS, NA MODALIDADE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP), PARA COMUNICAÇÃO DE VOZ E DADOS, VIA REDE MÓVEL DISPONÍVEL NACIONALMENTE COM TECNOLOGIA DIGITAL, NA CATEGORIA PLANO CORPORATIVO PÓS-PAGO, COM FORNECIMENTO DE CARTÕES SIM (MÓDULO DE IDENTIFICAÇÃO DE ASSINANTE), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO NACIONAL - CINCATARINA E DOS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DOS ENTES CONSORCIADOS, COOPERADOS OU REFERENDADOS. (TIM S.A.)Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA · Florianópolis/SCR$ 426 mil
Inexigibilidade04/08/2026Contratação de ServiçoFundo Mun. p/ Def. dos Direitos da Pessoa Idosa FUMDEDIPI · Paracambi/RJR$ 1
Inexigibilidade11/08/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CREDENCIADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO DE DADOS A PARTIR DE TERMINAIS MÓVEIS, NA MODALIDADE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP), PARA COMUNICAÇÃO DE VOZ E DADOS, VIA REDE MÓVEL DISPONÍVEL NACIONALMENTE COM TECNOLOGIA DIGITAL, NA CATEGORIA PLANO CORPORATIVO PÓS-PAGO, COM FORNECIMENTO DE CARTÕES SIM (MÓDULO DE IDENTIFICAÇÃO DE ASSINANTE), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO NACIONAL - CINCATARINA E DOS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DOS ENTES CONSORCIADOS, COOPERADOS OU REFERENDADOS. (CLARO S.A)Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA · Florianópolis/SCR$ 250 mil
Pregão - Eletrônico10/08/2026encerradoOBJETO: “Contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentação completa com, vasilhames descartáveis e profissionais para execução dos serviços, para atendimento aos Grupos Culturais e Folclóricos de Paraopeba e Região, durante o 24º Encontro Folclóricos de Paraopeba e Região , que acontecerá conforme cronograma especificado” - RESPONSAVEL TECNICO - FLAVIO PEREIRA DA SILVA - 31 9543 9406 culturapat@paraopeba.mg.gov.br DECRETO Nº 97/2024 - PARAOPEBA/MG, 29 de julho de 2024.“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais e Sociedades Cooperativas de Consumo nas contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Paraopeba e dá outras providencias. O Prefeito do Município de Paraopeba, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista o disposto nos artigos 42 a 45 e arts. 47 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006; Considerando que a Lei Complementar nº 123/2006 trouxe em seus dispositivos uma série de instrumentos para o fortalecimento da economia local e regional e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte; Considerando que o incentivo ao desenvolvimento dos micro, pequenos e médios agentes econômicos é uma intervenção do Município no domínio econômico que tem como objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e a solidariedade social; Considerando que é dever do Município dispensar tratamento jurídico diferenciado à microempresa e a empresa de pequeno porte; Considerando que a maioria das empresas ativas no Município são Micro e Pequenas Empresas; Art. 3° Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se: I – local: o limite geográfico do município de Paraopeba; * Licitação destinada exclusivamente à participação de ME ou EPP na forma da LC 123/06 bem como na nova redação da LC 147/14. CONFORME DECRETO 097/2027 – CITERIO DE REGIONALIDADE – LOCALUnidade Unica · Paraopeba/MGR$ 49 mil