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228 resultados para "Contratação de escritório jurídico"

Inexigibilidade21/01/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALİZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHA/AM, ABRANGENDO ÁREA DE ATUAÇÃO ESTADUAL, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS-TCE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS-TJAM, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL-MPE, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO E, ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS ESTADUAIS, PARA ATENDER AS DEМАNADS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA EM TODOS OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA - AM · Barreirinha/AMR$ 114 mil
Inexigibilidade12/01/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO PARLAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARA ROSA/GO, COMPREENDENDO A ORIENTAÇÃO E ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS, RESOLUÇÕES, REQUERIMENTOS E PARECERES PARA COMISSÕES PERMANENTES, INCLUSIVE NO CASO DE VETOS, TRAMITASSÃO DAS PROPOSIÇÕES, VOTAÇÕES, ADITAMENTOS, PEDIDOS DE VISTA, DISCUSSÕES, APARTES, FÓRUM E QUESTÃO DE ORDEM, EM OBSERVÂNCIA AO REGIME INTERNO DA CÂMARA, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES

CÂMARA MUNICIPAL DE MARA ROSA · Mara Rosa/GOR$ 126 mil
Inexigibilidade17/03/2026

Contratação do escritório de advocacia Ferreira e Chagas Advogados, o qual possui notória especialização para a recuperação de créditos tributários devidos aos Municípios, para prestação de serviço de assessoria/consultoria jurídica na área de Direito Econômico e Financeiro. A contratação abrange o ajuizamento, o acompanhamento integral e prática de todos os atos processuais iniciados pelo referido escritório, até o trânsito em julgado e pagamento de eventuais valores reconhecidos judicialmente, sob a modalidade de contrato com duração vinculada à conclusão do objeto (resultado final).

Unidade administrativa · Astorga/PRR$ 2,0 mi
Inexigibilidade17/08/2026

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica e assessoria em Direito Público e Direito do Trabalho, em especial na atuação contenciosa perante a Justiça Comum e a Justiça do Trabalho, em todas as suas instâncias, além da atuação em processos judiciais em trâmite no primeiro e no segundo graus de jurisdição, cujas descrições detalhadas, bem como as obrigações assumidas pela contratada, constam do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0021/2024.

SETOR DE LICITACOES E CONTRATOS · Santa Cruz da Vitória/BAR$ 138 mil
Inexigibilidade11/06/2026

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de Assessoria Jurídica, diante da necessidade urgente de adoção de medidas legais visando à recomposição de perdas financeiras acumuladas ao longo dos anos, voltados à recuperação de receitas e à redução de passivos financeiros do Município, mediante atuação em áreas que não fazem parte das atividades rotineiras da Procuradoria Geral do Municipal, com pagamento apenas em caso de êxito.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Porto Seguro/BAR$ 252 mil
Inexigibilidade02/06/2026

Contratação de escritório de advocacia especializado para a prestação de serviços jurídicos de elevada complexidade, compreendendo a atuação em processos judiciais perante o segundo grau de jurisdição, Tribunais Superiores e Tribunal de Contas do Estado, bem como a orientação técnica e jurídica à Administração Pública e o patrocínio de ações judiciais já acompanhadas pelo escritório, para atender aos interesses institucionais da Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim/MA

Secretaria Municipal de Administração · Pindaré-Mirim/MAR$ 252 mil
Inexigibilidade02/06/2026

CONTRATAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA-PB ACERCA DO NOVO FUNDEB, A LEI 14.113/2020, TAIS COMO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI; PLANEJAMENTO DOS RECURSOS DO VAAT, ORIENTAÇÃO A CORRETA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS, ACOMPANHAMENTO JUNTO AO FNDE, E ASSESSORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM GERAL, ALÉM DA REVISÃO DA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO E ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS PARA O ATENDIMENTO E MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA · Itaporanga/PBR$ 90 mil
Inexigibilidade08/05/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS VISANDO À APURAÇÃO, PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL, EM TODAS AS INSTÂNCIAS, DESTINADAS AO RECONHECIMENTO DA TITULARIDADE E À RECUPERAÇÃO DE VALORES REFERENTES AO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE ? IRRF INCIDENTE SOBRE PAGAMENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INCLUSIVE À PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E FORNECEDORAS DE BENS, INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO FEDERAL, COMPREENDENDO A RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AOS ÚLTIMOS CINCO ANOS.

Prefeitura Municipal de Ninheira · Ninheira/MGR$ 808 mil
Inexigibilidade14/04/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE A DECLARAR AO MUNICÍPIO O DIREITO À RETENÇÃO E AO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IRRF INCIDENTE SOBRE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ELE, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB Nº 1.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 2.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA-MG.

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA · Santa Vitória/MGR$ 852 mil
Inexigibilidade14/04/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE A DECLARAR AO MUNICÍPIO O DIREITO À RETENÇÃO E AO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IRRF INCIDENTE SOBRE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ELE, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB Nº 1.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 2.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA-MG.

Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento SEMFAP · Santa Vitória/MGR$ 852 mil
Inexigibilidade20/02/2026

Contratacao de escritorio de advocacia para prestacao de servicos de consultoria juridica especializada no que concerne a realizacao de estudos e levantamento de valores que eventualmente o Municipio de Paranapanema possa receber como forma de restituicao tributaria bem como para ingresso de acao judicial visando declarar ao municipio o direito a retencao e ao produto da arrecadacao do IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele a pessoas fisicas ou juridicas impedindo que a Receita Federal do Brasil proceda com a autuacao do municipio relativamente ao periodo de vigencia das Instrucoes Normativas RFB n 1.599 de 11 de dezembro de 2015 e n 2.005 de 29 de janeiro de 2021 condenando por fim o ente ao pagamento das diferencas identificadas nos ultimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial em auxilio ao municipio de Paranapanema.

PREFEITURA MUNICIPAL · Paranapanema/SPR$ 1 mil