Inexigibilidade14/04/2026
ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PARA TERMO DE FOMENTO COM OSC’s BENEFECIADAS ATRAVÉS DE EMENDAS IMPOSITIVAS EXERCÍCIO 2.026
Municipio de Guaratuba · Guaratuba/PRR$ 66 mil
236 resultados para "EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA PELO"
Inexigibilidade26/03/2026
Subvenção Social - APAE - proveniente de Emendas Impositivas do Poder Legislativo, destinada à aquisição de equipamentos e uniformes, visando à promoção da qualidade no atendimento às pessoas com deficiência.
Divisao de Educação · Joaquim Távora/PRR$ 111 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços20/07/2026encerrado
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ESCOLARES DESTINADOS À ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR JOSÉ GUIMARÃES FONSECA, EM ATENDIMENTO À EMENDA IMPOSITIVA Nº 50, ORIUNDA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 6.169/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA MÔNICA DA SILVA LEMES DE OLIVEIRA, BEM COMO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES DESTINADOS À ESCOLA MUNICIPAL RIO DO PEIXE II, EM ATENDIMENTO À EMENDA IMPOSITIVA Nº 56, ORIUNDA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 6.169/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES · Três Corações/MGR$ 58 mil
Dispensa02/02/2026
ADIANTAMENTO DA PORTARIA Nº 155/2023, CONFORME LEI Nº 5.238/2022 E DECRETO Nº 1085/2022. SÃO DESTINADOS A REALIZAREM DESPESAS QUE REQUEREM PRONTO PAGAMENTO E QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO N
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA · Itumbiara/GOR$ 2 mil
Dispensa28/04/2026
ADIANTAMENTO DA PORTARIA Nº 155/2023, CONFORME LEI Nº 5.238/2022 E DECRETO Nº 1085/2022. SÃO DESTINADOS A REALIZAREM DESPESAS QUE REQUEREM PRONTO PAGAMENTO E QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO N
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA · Itumbiara/GOR$ 6 mil
Pregão - Eletrônico15/01/2026encerrado
[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, ELETRODOMÉSTICOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS À EQUIPAGEM DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SENADOR CANEDO, EMENDA IMPOSITIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO/GOIÁS, DESTINADA PELA VEREADORA FERNANDA FLORENTINO DE SOUSA.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Senador Canedo/GOR$ 0
Inexigibilidade25/05/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA MINISTRAR O CURSO “EMENDAS IMPOSITIVAS NA PRÁTICA: PLANEJAMENTO, TÉCNICA LEGISLATIVA, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO”, DESTINADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ENVOLVIDOS NA ELABORAÇÃO, ANÁLISE, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU · Maracaju/MSR$ 20 mil
Dispensa28/04/2026
ADIANTAMENTO DA PORTARIA Nº 155/2023, CONFORME LEI Nº 5.238/2022 E DECRETO Nº 1085/2022. SÃO DESTINADOS A REALIZAREM DESPESAS QUE REQUEREM PRONTO PAGAMENTO E QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO N
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA · Itumbiara/GOR$ 4 mil
Pregão - Eletrônico28/07/2026encerrado
AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS BANDAS MARCIAIS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA, EM ATENDIMENTO ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 28/2025 DO VEREADOR NECO, DESTINADA À EMEF MARINA DE GODOY NETTO, E Nº 48/2025 DO VEREADOR VINÍCIOS ARAÚJO, DESTINADA À EMEF BENTO DIAS
Secretaria Mun da Educação-mde · Camaquã/RSR$ 14 mil
Dispensa19/05/2026encerrado
AQUISIÇÃO DE HERBICIDA À BASE DE GLIFOSATO, DESTINADO À LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA HORTA MUNICIPAL (SEDE DE SERVIÇOS RURAIS), SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ATENDE PARCIALMENTE A EMENDA IMPOSITIVA Nº 19/2025, PROPOSTA 19.49 (QUE DESTINOU R$ 150 MIL PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - GO · Rio Verde/GOR$ 3 mil
Inexigibilidade10/04/2026
Contratação de curso de aperfeiçoamento “Emendas Impositivas Municipais: da Implantação à Prestação de Contas”, destinado à capacitação de servidores quanto aos procedimentos legais, técnicos e operacionais relacionados à execução, acompanhamento e prestação de contas das emendas impositivas municipais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUAÇU · Uruaçu/GOR$ 4 mil
Inexigibilidade12/08/2026
1.1 Contratação de empresa especializada para ministrar curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional sobre o tema "Emendas Impositivas - Da Indicação à Prestação de Contas", destinado aos servidores públicos e vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro. O treinamento deve abordar o ciclo completo das emendas orçamentárias (planejamento, indicação, execução e prestação de contas), fornecendo subsídios técnicos e jurídicos para a adequação do Regimento Interno da Casa e elaboração do Manual de Emendas Impositivas do Legislativo conforme descrito no termo de referência
SECRETARIA DA CAMARA · Socorro/SPR$ 41 mil
Inexigibilidade20/07/2026
A contratação de prestação de serviços de cirurgias eletivas justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso da população aos procedimentos cirúrgicos especializados, reduzindo o tempo de espera dos pacientes que aguardam atendimento junto ao Sistema Único de Saúde – SUS, proporcionando maior agilidade, qualidade e efetividade na assistência à saúde. A presente contratação será custeada através de recurso proveniente de emenda parlamentar impositiva de vereador, especificamente destinada para a realização de cirurgias eletivas , devendo os recursos serem aplicados conforme a finalidade estabelecida. Destaca-se que os atendimentos e procedimentos serão realizados observando rigorosamente a fila de espera do SUS, respeitando os critérios de regulação, classificação e prioridade definidos pela Secretaria Municipal de Saúde, garantindo transparência, igualdade de acesso e atendimento aos princípios da Administração Pública.
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA/RS · São José do Inhacorá/RSR$ 66 mil
Inexigibilidade29/06/2026
REPASSE FINANCEIRO À ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL REVIVA – ONG REVIVA, MEDIANTE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA IMPOSITIVA DO EXERCÍCIO DE 2026, DESTINADO À EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, COMPREENDENDO CASTRAÇÃO, VACINAÇÃO, TRATAMENTO VETERINÁRIO, FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS ACOLHIDOS, POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE CONSUMO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOA JURÍDICA).
Departamento de Programas Sociais · Bandeirantes/PRR$ 75 mil
Concorrência - Eletrônica27/05/2026encerrado
Reforma/ampliação da Escola Municipal Sinhorinha Padre Bazílio, no Município de Nova Glória/GO, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Impositiva nº 1205.4/2024, destinada ao Município de Nova Glória/GO por meio de convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Educação de Goiás – SEDUC, conforme Processo nº 202500005013200.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME · Nova Glória/GOR$ 289 mil
Inexigibilidade15/05/2026
SUBVENÇÃO SOCIAL - ACERTA - Repasse financeiro proveniente de Emenda Impositiva e de recursos livres destinados à promoção do esporte na modalidade Karatê, como ferramenta de inclusão social, desenvolvimento educacional e valorização cultural.
Divisão de Esportes e Lazer · Joaquim Távora/PRR$ 16 mil
Inexigibilidade30/03/2026
Prestação de serviços técnicos especializados para ministrar treinamento sobre emendas impositivas e o regimento interno, destinado aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO · Ribas do Rio Pardo/MSR$ 18 mil
Dispensa18/03/2026
Contratação de serviços especializados de manutenção corretiva e preventiva do micro-ônibus de placa DJL-4E36, provenientes de emenda impositiva do vereador Edival Rosa, destinados à Secretaria de Esportes e Lazer do Município de Salto/SP, conforme especificações descritas neste Termo de Referência.
Prefeitura Da Estância Turística De Salto · Salto/SPR$ 15 mil
Dispensa31/07/2026encerrado
Aquisição de camisetas personalizadas destinadas aos estagiários do IEL (recursos provenientes de Emenda impositiva nº 07/2025 projeto de lei nº 45/2025 de autoria do vereador mika), e aquisição de camisetas destinadas à campanha institucional do agosto lilás.
MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL/MS · Chapadão do Sul/MSR$ 0
Inexigibilidade11/08/2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços educacionais, mediante realização de curso presencial, na modalidade in company, denominado "Emendas Impositivas Municipais: Implementação, Execução e Controle", destinado à capacitação de vereadores e servidores municipais de Monte Alto, incluindo material didático digital e emissão de certificados.
MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO · Monte Alto/SPR$ 15 mil
Inexigibilidade09/04/2026
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DA DUPLA DANIEL E SAMUEL, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW COM DURAÇÃO APROXIMADA DE 1H30MIN (UMA HORA E TRINTA MINUTOS), PREVISTO PARA INÍCIO ÀS 21H00MIN, NO DIA 06/06/2026 (SÁBADO), DURANTE EVENTO DE CUNHO RELIGIOSO E CULTURAL, COM RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 53 E Nº 55, DESTINADAS À PROMOÇÃO DE EVENTOS.
MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS/MG · Campos Altos/MGR$ 120 mil
Inexigibilidade09/06/2026
Contratação de empresa para realização de capacitação presencial sobre Emendas Impositivas ao Orçamento Anual: Processo, Execução e Aplicação da Instrução Normativa nº 200/2025 do TCE-PR, destinada à qualificação de servidores públicos municipais envolvidos no planejamento, elaboração, execução, acompanhamento e fiscalização das emendas impositivas municipais.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · Santa Lúcia/PRR$ 6 mil
Dispensa17/08/2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fretamento de 01 (um) ônibus executivo, com capacidade mínima para 30 (trinta) passageiros, destinado ao transporte de pessoas no percurso de ida e volta entre os municípios de Siqueira Campos/PR – Ibaiti/PR – Siqueira Campos/PR. O veículo deverá estar em perfeitas condições de uso, devidamente licenciado, com motorista habilitado, atendendo às normas de segurança, conforto e à legislação de trânsito vigente. Ressalta-se que o recurso destinado à presente contratação é oriundo da Emenda Impositiva nº 038, de 05 de novembro de 2025, de autoria da Vereadora Marcia Andreia Pereira Lemes.
CULTURA, ESPORTE E TURISMO · Ibaiti/PRR$ 1 mil
Dispensa24/07/2026
Aquisicao de materiais para ampliacao e implantacao de pontos de iluminacao publica compreendendo bracos longos para luminarias e luminarias publicas com tecnologia LED destinados ao atendimento de demandas decorrentes de Emendas Impositivas conforme especificacoes e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referencia.
PREFEITURA MUNICIPAL · Boituva/SPR$ 62 mil
Dispensa23/07/2026encerrado
DESPESAS REFERENTE Á: AQUISIÇÃO, POR MEIO DE COMPRA DIRETA COM RECURSOS DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 12, PROTOCOLO DE ORIGEM 5803/2026 DESTINADA PELO VEREADOR OSCAR JÚNIOR, DE UM BISTURI ULTRASSÔNICO PARA
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA · Quirinópolis/GOR$ 0