Dispensa23/03/2026encerrado
MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
EEFM ARQUITETO ROGÉRIO FROES · Fortaleza/CER$ 1 mil
334 resultados para "Lei Geral de Proteção"
Dispensa30/03/2026encerrado
MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
EEEP VALTER NUNES DE ALENCAR · Araripe/CER$ 21 mil
Inexigibilidade13/03/2026
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, consubstanciados em consultoria técnico-jurídica especializada para a revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, bem como para a análise técnica da adequação e pertinência da legislação municipal vigente, incluindo assessoramento na adequação normativa às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), suporte à implementação do Programa Papel Zero e à estruturação, regulamentação e consolidação de processos administrativos digitais, com vistas à modernização institucional, à segurança jurídica, à conformidade normativa e à eficiência administrativa.
Câmara Municipal de Curvelo · Curvelo/MGR$ 168 mil
Dispensa17/04/2026
MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
Município de Progresso · Progresso/RSR$ 2 mil
Pregão - Eletrônico04/03/2026encerrado
Contratação de empresa para solução de gerenciamento de serviços de acesso público a Internet, por meio de redes sem fio ''WI-FI'', em conformidade com a Lei Federal N° 12.965/2014, também conhecida como Lei do Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal 13709/2018).
Unidade administrativa · Cianorte/PRR$ 55 mil
Dispensa06/05/2026
MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA · Presidente Lucena/RSR$ 109
Inexigibilidade26/02/2026
CONTRATAÇÃO DA PALESTRANTE ANALLUZA BOLIVAR DALLARI, ATRAVÉS DA EMPRESA ANALLUZA BOLIVAR DALLARI, INSCRITA NO CNPJ Nº 59.518.453/0001-57, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 14 A 17 DE ABRIL DE 2026, PARA MINISTRAR O CURSO INTENSIVO DE CURTA DURAÇÃO ACERCA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI Nº 13.709/2018 – LGPD) APLICADA À SAÚDE PÚBLICA.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS · Recife/PER$ 39 mil
Dispensa25/05/2026encerrado
MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
EEFM DOM HÉLDER CÂMARA · Fortaleza/CER$ 982
Dispensa15/01/2026encerrado
Contratação de empresa para prestação de serviço técnico de assessoria e consultoria para implementação de boas práticas de governança e segurança da informação em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), em atendimento a instrução TCM/BA nº 002/2025
Câmara Municipal de Prado · Prado/BAR$ 660 mil
Dispensa02/06/2026
MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
Município de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RSR$ 560
Dispensa14/01/2026
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de inteligência territorial e monitoramento de fluxo turístico, mediante fornecimento e disponibilização de dados de movimentação de visitantes obtidos a partir de informações de telefonia móvel, de forma anonimizada e agregada, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), incluindo o acesso via plataforma web e API para análise, consulta e extração dos indicadores turísticos do Município de Extrema/MG.
Prefeitura Municipal de Extrema · Extrema/MGR$ 50 mil
Dispensa03/06/2026
MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
Município de Bom Princípio · Bom Princípio/RSR$ 2 mil
Pregão - Eletrônico31/03/2026encerrado
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO, ASSESSORAMENTO E APOIO TÉCNICO À GESTÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD – LEI Nº 13.709/2018), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, COM FORNECIMENTO DE DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL, MAPEAMENTO DE DADOS PESSOAIS, IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS E APOIO CONSULTIVO CONTÍNUO
GERAL · Caraguatatuba/SPR$ 120 mil
Dispensa06/08/2026
Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos de consultoria e assessoria visando a adequacao do Municipio a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais LGPD Lei n 13.709 2018 incluindo diagnostico mapeamento de processos analise documental elaboracao de instrumentos
ADMINISTRAÇÃO DIRETA · Arvorezinha/RSR$ 65 mil
Dispensa21/07/2026
MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
MUNICIPIO DE IVORA · Ivorá/RSR$ 18 mil
Dispensa06/08/2026encerrado
Contratação de serviços técnicos profissionais em consultoria e assessoria para diretrizes de introdução, implementação e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018 para atender as necessidades da Câmara Municipal de Nova Itarana/Bahia
Câmara Municipal de Nova Itarana · Nova Itarana/BAR$ 4 mil
Dispensa11/02/2026
MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
Município de Progresso · Progresso/RSR$ 1 mil
Pregão - Eletrônico24/07/2026encerrado
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA VISANDO À MANUTENÇÃO TÉCNICA PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ADEQUAÇÃO, GOVERNANÇA E CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD - LEI Nº 13.709⁄2018) E O DECRETO MUNICIPAL Nº 2942⁄2026., CONFORME QUANTIDADES E CONDIÇÕES DESCRITAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
Unidade Única · Oratórios/MGR$ 89 mil
Dispensa26/03/2026encerrado
MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
EEEP VENCESLAU VIEIRA BATISTA · Boa Viagem/CER$ 16 mil
Dispensa09/06/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA DIRETRIZES DE INTRODUÇAO E IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), LEI N 13.709/2018 NA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA/CE
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA · Jaguaribara/CER$ 60 mil
Dispensa14/04/2026
MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA · Presidente Lucena/RSR$ 2 mil
Dispensa05/05/2026
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais em consultoria e assessoria para diretrizes de introdução, implementação e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018 junto à Secretaria de Educação e Desporto do município de Catunda-CE.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · Catunda/CER$ 48 mil
Dispensa05/05/2026encerrado
MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
EEM SÂO JOÂO PIAMARTA · Fortaleza/CER$ 2 mil
Dispensa25/05/2026encerrado
MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
ESCOLA DE ENSINO MEDIO GUILHERME CORREIA LIMA · Quixeramobim/CER$ 2 mil
Dispensa05/05/2026
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais em consultoria e assessoria para diretrizes de introdução, implementação e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018 junto à Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças do município de Catunda-CE.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Catunda/CER$ 48 mil