Dispensa15/05/2026
SERVIÇOS PESSOAS JURÍDICAS
Município de Progresso · Progresso/RSR$ 150
304 resultados para "SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS"
Inexigibilidade23/07/2026
Contratação de serviços jurídicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mediante inexigibilidade de licitação, para patrocínio de ação judicial em face da União Federal visando a recuperação de valores de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF indevidamente repassados à União pelo Município de Russas/CE, suas autarquias e fundações, nos termos do art. 158, I, da Constituição Federal e do Tema 1130 do STF, referente ao período de 2021 a 2026.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Russas/CER$ 2,5 mi
Dispensa19/01/2026
SERVIÇOS PESSOAS JURÍDICAS
Município de Progresso · Progresso/RSR$ 9 mil
Inexigibilidade22/07/2026
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
MAL-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Arapiraca/ALR$ 204 mil
Dispensa04/02/2026
SERVIÇOS PESSOAS JURÍDICAS
Município de Progresso · Progresso/RSR$ 350
Inexigibilidade20/07/2026
contratação de serviços jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, voltados ao apoio técnico jurídico à Câmara Municipal de São Miguel/RN, nas áreas de contratações públicas e recursos humanos, conforme termo de referência
Câmara Municipal de São Miguel · São Miguel/RNR$ 78 mil
Dispensa05/02/2026
SERVIÇOS PESSOAS JURÍDICAS
Município de Progresso · Progresso/RSR$ 2 mil
Inexigibilidade20/07/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS VISANDO CUMULATIVA OU ALTERNATIVAMENTE - RECUPERAÇÃO DE VALORES: FPM/ IRPF/ FUNDEB/ SUS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI · Guaçuí/ESR$ 200 mil
Dispensa13/03/2026
SERVIÇOS PESSOAS JURÍDICAS
Município de Progresso · Progresso/RSR$ 300
Inexigibilidade01/07/2026
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, VOLTADOS À ORIENTAÇÃO, ANÁLISE, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E JURÍDICO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CABINETE DO PREFEITO · Queimadas/BAR$ 84 mil
Dispensa17/03/2026
SERVIÇOS PESSOAS JURÍDICAS
Município de Progresso · Progresso/RSR$ 1 mil
Dispensa07/04/2026
SERVIÇOS PESSOAS JURÍDICAS
Município de Progresso · Progresso/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade26/06/2026
[LICITANET] - contratação, por inexigibilidade de licitação, a empresa NOBREGA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, para prestar serviços jurídicos especializados de advocacia no patrocínio e defesa de causa judicial visando a atuação em ações cíveis por ato de improbidade já ajuizadas e outras por ajuizar, e que causaram prejuízo ao erário dentre outras ilegalidades.
MUNICÍPIO DE CONQUISTA/MG · Conquista/MGR$ 259 mil
Dispensa20/04/2026
SERVIÇOS PESSOAS JURÍDICAS
Município de Progresso · Progresso/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade23/06/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESTRATÉGICA NA ESTRUTURAÇÃO, MODELAGEM E CONDUÇÃO DE OPERAÇÕES DE ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS MINORITÁRIAS DETIDAS PELO ESTADO DO TOCANTINS.
Secretaria da Fazenda · Palmas/TOR$ 595 mil
Inexigibilidade29/04/2026
SERVIÇOS PESSOAS JURÍDICAS
Município de Progresso · Progresso/RSR$ 6 mil
Inexigibilidade17/06/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, COM ATUAÇÃO PERANTE AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SEJAM ELAS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, JUDICIAL OU PERANTE ÓRGÃOS DE CONTROLE. Contrato de Inexigibilidade N° 039.2026
Secretaria de Educação · Irecê/BAR$ 180 mil
Dispensa30/04/2026
SERVIÇOS PESSOAS JURÍDICAS
Município de Progresso · Progresso/RSR$ 360
Inexigibilidade11/06/2026
SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS PARA PROMOVER AÇÃO JUDICIAL, FUNDAMENTADA NA TESE FIRMADA PELO TEMA 1130 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) A FIM DE QUE SEJA REALIZADA A REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIMA · Tacima/PBR$ 170 mil
Inexigibilidade05/05/2026
SERVIÇOS PESSOAS JURÍDICAS
Município de Progresso · Progresso/RSR$ 3 mil
Inexigibilidade11/06/2026
Contratação de escritório jurídico para prestação de serviço jurídicos especializados de advocacia sob forma de contrato mensal que consistirá em assessoria, consultoria e defesa judicial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA LEOPOLDINA · Colônia Leopoldina/ALR$ 192 mil
Dispensa18/05/2026
SERVIÇOS PESSOAS JURÍDICAS
Município de Progresso · Progresso/RSR$ 295
Inexigibilidade10/06/2026
Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços jurídicos especializados, compreendendo atividades de assessoria, consultoria e atuação contenciosa, com representação judicial e administrativa, destinadas ao atendimento das demandas institucionais do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo – CRT-SP.
CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS-SP · São Paulo/SPR$ 336 mil
Dispensa02/06/2026
SERVIÇOS PESSOAS JURÍDICAS
Município de Progresso · Progresso/RSR$ 450
Inexigibilidade10/06/2026
Prestação de serviços jurídicos especializados por escritório de advocacia, compreendendo atividades de assessoria, consultoria e representação judicial e extrajudicial, destinados ao atendimento das demandas institucionais do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo – CRT-SP.
CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS-SP · São Paulo/SPR$ 0