Inexigibilidade21/07/2026ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N IN 0612025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 385612025. Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte cinco, reuniuse a Agente de Contratação, a Sr. Liliane Brito do Prado, nomeada pelo Decreto Municipal n 22.567, de 05 de abril de 2023 para apreciar pedido formulado pela Diretoria de Vigilância em Saúde SMS, através do Protocolo 385612025, junto a Secretaria Municipal de Saúde, tendo como ordenador de despesa a Sra. Fernanda Oliveira Maron, com a finalidade de contratação por inexigibilidade de licitação da Pessoa Jurídica: HUBMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 57.929.873000109, com endereço: Avenida Otávio Santos, n 227, sala 917, cons. 03, B. Recreio CEP: 45.020750, Vitória da Conquista Bahia, para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, eou entidades filantrópicas, para atuação complementar na Rede Municipal de Saúde. 12 de junho de 2025. Liliane Brito do Prado. Agente de Contratação. EMPRESAS VENCEDORAS E VALORES ARREMATADOS: HUBMED SERVICOS MEDICOS LTDA no valor total de R$ 148.272,84 cento e quarenta e oito mil duzentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavosPREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA · Vitória da Conquista/BAR$ 148 mil
Dispensa09/04/2026CONTRATAÇÃO DE PERCIA COM VALIDADE TECNICA E JURIDICAPrefeitura Municipal de Votorantim · Votorantim/SPR$ 11 mil
Inexigibilidade05/02/2026A presente contratação direta, fundamentada na hipótese de inexigibilidade de licitação, tem por objeto o pagamento de taxas obrigatórias junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO, destinadas à regularização da documentação veicular do Secretaria Municipal de Saúde- SEMUSAPREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI · Cabixi/ROR$ 30 mil
Dispensa29/04/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GERAISFUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO VIANOPOLIS FME · Vianópolis/GOR$ 8 mil
Inexigibilidade12/03/2026Contratação dos serviços de fornecimento de Energia Elétrica para a base operacional da DRE, em Goiânia/GO, Unidade Consumidora: Grupo B 14162416, junto à Empresa Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. Enquadra-se em hipótese de Inexigibilidade de Licitação em razão de inviabilidade de competição em virtude de se tratar de contratação de serviços providos por fornecedor exclusivo.SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- GO · Goiânia/GOR$ 22 mil
Inexigibilidade08/05/2026A contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, junto à Sociedade Rural de Maringá, entidade organizadora da 52ª Expoingá 2026 - 29ª Internacional, visando à cessão de espaço físico e à disponibilização de infraestrutura necessária para instalação e funcionamento da Assembleia Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, no período de 07 a 17 de maio de 2026.ALEP - Assembleia Legislativa do Estado do Paraná · Curitiba/PRR$ 450 mil
Dispensa29/04/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GERAISFUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO VIANOPOLIS FME · Vianópolis/GOR$ 9 mil
Inexigibilidade29/04/2026Processo que trata da inexigibilidade de licitação para a contratação de utilidade pública referente ao pagamento da Taxa de Licença de Elevadores, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CNPJ 46.392.130/0007‑03ESP-GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO · São Paulo/SPR$ 500
Dispensa29/04/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GERAISFUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO VIANOPOLIS FME · Vianópolis/GOR$ 9 mil
Inexigibilidade28/04/2026Processo que trata da inexigibilidade de licitação para a contratação de utilidade pública referente ao pagamento da Taxa de Coleta de Lixo, junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU – CNPJ 46.476.131/0001 40ESP-GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO · São Paulo/SPR$ 126
Inexigibilidade24/03/2026[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente Inexigibilidade de Licitação é a contratação de leiloeiro público oficial, devidamente matriculados e em situação regular perante a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC, para a organização, divulgação e condução de leilão público oficial destinados à alienação de bens móveis e imóveis inservíveis pertencentes ao Patrimônio do Município de Peritiba.Município de Peritiba · Peritiba/SCR$ 0
Inexigibilidade16/03/2026Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, junto à Sociedade Rural de Umuarama, entidade organizadora da 51ª Expo Umuarama -24ª Internacional, visando à cessão de espaço físico e à disponibilização de infraestrutura necessária para instalação e funcionamento da Assembleia Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, no período de 12 a 22 de março de 2026.ALEP - Assembleia Legislativa do Estado do Paraná · Curitiba/PRR$ 300 mil
Inexigibilidade14/05/2026Solicita-se a formalização de novo contrato de locação do imóvel onde se encontra instalada a 229ª Junta de Serviço Militar de Carazinho/RS, tendo em vista que o Contrato nº 037/2020, prorrogado excepcionalmente por mais um ano, encerra-se em 03 de maio de 2026, sem possibilidade de nova prorrogação. A continuidade do serviço público prestado pela Junta de Serviço Militar é obrigatória e essencial, por se tratar de atividade vinculada ao cumprimento do dever constitucional de alistamento militar, não podendo sofrer interrupção, sob pena de prejuízo à coletividade e descumprimento de normas federais específicas. A contratação será realizada por meio da INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso V, e § 5º, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de bens e serviços comuns.JUNTA DO SERVIÇO MILITAR · Carazinho/RSR$ 19 mil
Inexigibilidade13/05/2026Contratação de serviços técnicos especializados, por inexigibilidade de licitação, para manutenção, evolução e suporte de solução SaaS.EPI-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUÍI · Teresina/PIR$ 3,5 mi
Inexigibilidade21/01/2026contratação da profissional ALEXSANDER NEVES ARANTES, com fundamento na Inexigibilidade nº 031/2025 e no Credenciamento nº 010/2025, para atuação junto às Escolas Municipais participantes do Programa Escola em Tempo Integral.PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE · Almirante Tamandaré/PRR$ 38 mil
Inexigibilidade21/01/2026contratação da profissional WASHINGTON LUIS CAVALLI, com fundamento na Inexigibilidade nº 031/2025 e no Credenciamento nº 010/2025, para atuação junto às Escolas Municipais participantes do Programa Escola em Tempo Integral.PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE · Almirante Tamandaré/PRR$ 35 mil
Inexigibilidade28/07/2026Contratação de serviços essenciais de fornecimento de energia elétrica, por inexigibilidade de licitação (Art. 74, I, da Lei 14.133/21), junto à concessionária EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. O objeto visa a cobrir despesas de consumo para o exercício de 2026, atendendo à sede compartilhada da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Awá (CFPE-Awá) e a Coordenação Regional de Suporte São Luís (CRSup-SLZ) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além de duas Bases de Proteção Etnoambiental e duas aldeias jurisdicionadas à primeira. O valor anual estimado é de R$ 45.329,28, baseado no consumo dos últimos 12 meses, acrescido de 25%, considerando possíveis fatores econômicos (tais como a inflação), que podem acarretar reajuste das tarifas de energia elétrica, além de possível variação no consumo em virtude do ingresso de novos servidores no órgão.COORDENAÇÃO REGIONAL DE SUPORTE SÃO LUÍS · São Luís/MAR$ 45 mil
Inexigibilidade20/07/2026Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de vaga em curso de capacitação denominado "Reforma Tributária Aplicada a Contratos Administrativos — 16h", junto ao Instituto Licitar, destinada ao aperfeiçoamento técnico de militar do Instituto de Economia e Finanças do Exército — IEFEx, com vistas à atualização quanto aos impactos da Reforma Tributária sobre os contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021, em atendimento às necessidades institucionais de gestão contratualSECRETARIA DE ECONOMIA E FINANCAS-MEX/DF · Brasília/DFR$ 2 mil
Inexigibilidade29/06/2026CONSTITUI OBJETO DESTA PRESENTE INEXIGIBILIDADE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NAS ÁREAS CONTÁBIL E FINANCEIRA, COM ATUAÇÃO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ANDRADAS/MG.Prefeitura Municipal de Andradas · Andradas/MGR$ 78 mil
Inexigibilidade04/05/2026Processo que trata da inexigibilidade de licitação para a contratação de utilidade pública referente ao pagamento da Taxa de Resíduo Sólido de Saúde – TRSS, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDAESP-GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO · São Paulo/SPR$ 1 mil
Inexigibilidade29/04/2026Processo que trata da inexigibilidade de licitação para a contratação de utilidade pública referente ao pagamento da Taxa de Resíduo Sólido de Saúde – TRSS, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, destinada ao atendimento das necessidades da Coordenadoria de Controle de Doenças – CCD / Vetores.ESP-GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO · São Paulo/SPR$ 2 mil
Inexigibilidade02/03/2026AVISO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 025/2026 - Contratação de empresa, que se responsabilizará pela prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria pública, junto a secretaria municipal de administração geral, com ênfase na elaboração e transição de informações, elaboração de recurso/defesa junto ao INSS e Receita Federal, realização e acompanhamento de parcelamentos previdenciários e não previdenciários, de forma que possibilite a emissão de cnd e regularização da situação fiscal para atender as demandas deste municípioSecretaria de Administração e Planejamento · Lapão/BAR$ 83 mil
Inexigibilidade29/01/2026CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE, DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL NA JORNADA PEDAGOGICA/2026, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITUBERÁ, NO PERÍODO DE 03 A 05 DE FEVEREIRO DE 2026.Prefeitura Municipal de Ituberá · Ituberá/BAR$ 236 mil
Inexigibilidade05/01/2026CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE.SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE · Redenção/CER$ 66 mil