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302 resultados para "Contratação para ratear as"

Inexigibilidade16/01/2026

Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados na área de Direito Tributário, para fins de providenciar o reenquadramento da contribuição RAT - Riscos Ambientais do Trabalho e pleitear a restituição das contribuições recolhidas indevidamente, bem como auditar possíveis irregularidades no valor do Megawatt para cálculo do VAF - Valor Adicional Fiscal, acionando os meios necessários, inclusive judiciais, para garantir a plena arrecadação da receita municipal.

Unidade Única · Três Marias/MGR$ 10 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços11/03/2026encerrado

Contratação de pessoa jurídica especializada visando à prestação dos serviços de controle e combate de vetores e pragas urbanas (cupins, formigas, mosquitos, insetos, ratos, animais peçonhentos, etc.), desinsetização, desratização e higienização de reservatório de água nos estabelecimentos: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura Municipal e DETRAN.

PREF.MUN.DE DIAMANTE D'OESTE - PR · Diamante D'Oeste/PRR$ 157 mil
Inexigibilidade31/03/2026

Contratação de serviços técnicos advocatícios e consultoria jurídica especializada para a recuperação administrativa e judicial de diversas receitas próprias e impróprias do município, incluindo créditos previdenciários (INSS e RAT), tributários (IRRF e ISSQN de instituições financeiras), parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Incremento de Repasse de ICMS/IPI (VAF), Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e valores decorrentes da diferença entre a Tabela SUS e a Tabela TUNEP, com remuneração condicionada ao êxito.

MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSOS · Raposos/MGR$ 8,1 mi