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239 resultados para "O processo administrativo tem"

Inexigibilidade30/05/2026

Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria jurídica e acompanhamento de processos judiciais e administrativos em todas as instâncias competentes, processos administrativos junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas da União, relacionados aos interesses da Municipalidade de Pintadas - BA, abrangendo processos em trâmite e futuros durante a vigência do contrato.

MUNICÍPIO DE PINTADAS/BA · Pintadas/BAR$ 132 mil
Dispensa22/01/2026

CONTRATAÇÃO DO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO ADMINISTRATIVO, COMPREENDENDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE LICENÇA DE USO, HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÕES, ASSIM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS RELACIONADOS AO SISTEMA EFETIVAMENTE EXECUTADO, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DE GESTÃO E TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMUREL (CIM-AMUREL).

Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMUREL - CIM-AMUREL · Tubarão/SCR$ 12 mil
Inexigibilidade28/07/2026

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO A CONTRATAÇÃO DO DANIEL MARTINS E AVELAR, PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA ELABORAÇÃO E MINISTRAÇÃO DE CURSO PRESENCIAL SOBRE PROCEDIMENTOS CORRECIONAIS, INVESTIGATIVOS E SANCIONATÓRIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DESTINADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM NAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO, CORREIÇÃO, RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SINDICÂNCIAS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, OUVIDORIA, PROCURADORIA JURÍDICA E DEMAIS ÁREAS CORRELATAS, VISANDO AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DOS AGENTES PÚBLICOS, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.

CONTROLADORIA GERAL · Conceição do Mato Dentro/MGR$ 12 mil
Dispensa08/04/2026

SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM REVISÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, ENVOLVENDO PROCESSOS DE DESPESAS, COMPREENDENDO A VERIFICAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DA NATUREZA DA DESPESA COM A DEVIDA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO DA DÍVIDA FLUTUANTE FRENTE ÀS NORMAS INERENTES À CONTABILIDADE PÚBLICA, DESENVOLVENDO TÉCNICAS E MÉTODOS DE RACIONALIZAÇÃO DO FLUXO DOS REFERIDOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E SUAS ROTINAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM · Camocim/CER$ 62 mil
Inexigibilidade26/03/2026

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA O PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ATIVIDADE PRIVATIVA DA ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO AOS ATOS ADMINISTRATIVOS, NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (SINDICÂNCIA E INQUÉRITO ADMINISTRATIVO) E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL (PATROCÍNIO E DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS NA JUSTIÇA COMUM), JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS – MA.

Câmara Municipal de Governador Eugênio Barros · Governador Eugênio Barros/MAR$ 88 mil
Inexigibilidade24/03/2026

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Público, voltados à análise, orientação e acompanhamento de procedimentos administrativos, inclusive processos licitatórios, com ênfase nas consultas jurídicas, emissão de respostas a consultas técnicas e monitoramento de processos administrativos junto a órgãos e entidades de direito público, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias de Planejamento e Gestão, Chefia de Gabinete e Infraestrutura.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO · Itapipoca/CER$ 382 mil
Dispensa03/05/2026

Contratação de empresa especializada para a locação de software de desmaterialização de documentos físicos com sistema integrado para processo legislativo e administrativo eletrônico e digital em plataforma web, incluindo os seguintes módulos: Gestão do Processo Legislativo; Gestão do Processo Administrativo; Protocolo geral; Portal Web; Transmissão em áudio e vídeo; Certifificados e Assinatura Digital; Votação Eletrônica; Gestão de Documentos para o Poder Executivo.

CAMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA · Urussanga/SCR$ 28 mil
Dispensa25/06/2026encerrado

Contratação de serviços para fornecimento, implantação, treinamento, suporte técnico remoto e licenciamento de uso de plataforma digital especializada em contratações públicas, destinada à padronização documental, automação de fluxos processuais, elaboração, edição, geração, gestão e acompanhamento dos documentos e etapas dos processos administrativos de licitação, contratação direta, gestão contratual, atas de registro de preços, alterações contratuais e processos de responsabilização administrativa, com utilização de inteligência artificial de caráter exclusivamente auxiliar, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, para atendimento das necessidades do Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG.

Unidade Única · Guaxupé/MGR$ 33 mil
Dispensa07/05/2026

Documento de Formalização de Demanda para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria administrativa, consistentes na análise e otimização dos processos administrativos internos e dos processos legislativos da Câmara Municipal de Uruaçu/GO, com elaboração de fluxogramas e recomendações de melhoria para organização e gerenciamento das atividades institucionais, bem como alimentação e atualização do painel digital institucional.

CAMARA MUNICIPAL DE URUACU · Uruaçu/GOR$ 61 mil
Inexigibilidade13/08/2026

Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica ao Conselho Regional de Administração de Roraima – CRA-RR, compreendendo a emissão de pareceres jurídicos, orientação administrativa, acompanhamento de processos administrativos e judiciais, elaboração de peças jurídicas, atuação consultiva e contenciosa, assessoramento às comissões, orientação aos conselheiros e colaboradores da Autarquia.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RORAIMA · Boa Vista/RRR$ 41 mil
Inexigibilidade02/06/2026

CONTRATACAO DE ESCRITORIO ESPECIALIZADO PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA APLICADA AO SETOR PUBLICO ABRANGENDO ORIENTACAO SOBRE QUESTOES LEGAIS NAS AREAS ADMINISTRATIVA CONSTITUCIONAL TRIBUTARIA TRABALHISTA PREVIDENCIARIO E AMBIENTAL ELABORACAO E REVISAO DE ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS ANALISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E PARECERES JURIDICOS SOBRE QUESTOES RELEVANTES PARA O MUNICIPIO PATROCINIO E OU DEFESA DE ACOES JUDICIAIS QUE ENVOLVAM O MUNICIPIO APOIO JURIDICO A ASSESSORIA JURIDICA DO MUNICIPIO EM SUA AREA DE ATUACAO

PREFEITURA MUNICIPAL · Cruzália/SPR$ 66 mil
Pregão - Eletrônico06/02/2026encerrado

Aquisição de materiais permanentes e mobiliários para atender as demandas doCentro de Referência de Assistência Social CRAS, Casa dos Conselhos, ProgramaBolsa Família Cadastro Único, Secretaria de Assistência Social, Conselho Tutelar,Procon e Centro de Convivência do Idoso Moacyr Selia Filho, este contempladopelo CONVÊNIO N 0012025, firmado com a Secretaria de Estado de Trabalho,Assistência e Desenvolvimento Social Processo Administrativo n 2028320H9 Processo SIGA n SETADES00032025 e CONVÊNIO N 0022024, firmado com aSecretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social ProcessoAdministrativo n 2024JD58H Processo SIGA n SETADES00032024

Fundo de Assistência Social de Nova Venécia · Nova Venécia/ESR$ 169 mil
Inexigibilidade30/01/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, VOLTADOS AO APOIO PERMANENTE À CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO, COM ÊNFASE NA ANÁLISE JURÍDICA E NA EMISSÃO DE PARECERES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES, CREDENCIAMENTOS, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, TERMOS ADITIVOS, PROCESSOS SANCIONADORES E DEMAIS INSTRUMENTOS CORRELATOS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARZAGAO · Marzagão/GOR$ 102 mil
Inexigibilidade22/05/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EXECUTADOS POR PROFISSIONAIS E/OU EMPRESA COM NOTÓRIA CONHECIMENTO EM DIREITO PÚBLICO PARA PATROCINIO DE PROCESSOS E ASSESSORAMENTO PERANTE ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, E CONSULTORIA TÉCNICA DE NATUREZA INTELECTUAL, SEM EXCLUSIVIDADE E SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA APOIAR OS TRABALHOS DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME DEMANDA, “IN LOCO” OU POR MEIO REMOTO (TELEFONE/INTERNET), ENGLOBANDO AS ÁREAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS, PROCESSOS DE LICITAÇÕES, GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E PARCERIAS, GESTÃO DE PESSOAS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS, EM ATENDIMENTO AO GABINETE DO PREFEITO.

MUNICIPIO DE JUARA · Juara/MTR$ 168 mil
Inexigibilidade28/05/2026

CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA, DE NATUREZA ESTRITAMENTE INTELECTUAL, ESTRATÉGICA E ORIENTATIVA, VOLTADOS AO APERFEIÇOAMENTO DOS PROCESSOS INTERNOS, APOIO À TOMADA DE DECISÃO E PROMOÇÃO DA CONFORMIDADE ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE OCAUÇU, ABRANGENDO GOVERNANÇA E ROTINAS ADMINISTRATIVAS, PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS, GESTÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL, GESTÃO DE PESSOAS, ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS, BEM COMO TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

MUNICIPIO DE OCAUCU · Ocauçu/SPR$ 108 mil
Inexigibilidade26/01/2026

Assessoria Jurídica em assuntos estratégicos; Assessoria Jurídica em processos administrativos; Assessoria Jurídica nas questões envolvendo o RPPS Municipal, o Executivo e a Câmara, como: análise jurídica do repasse constitucional de contribuições previdenciárias e análise de projetos de lei e vetos e análise da competência para a propositura de leis; Assessoria Jurídica ao RPPS perante o Ministério Público, Ministério da Economia e o Tribunal de Contas do Estado; Assessoria Jurídica na elaboração de minuta/petição, na realização e execução e na prestação de contas de Convênios e Contratos; Assessoria e Consultoria Jurídica abrangendo todas as questões de pessoal, especialmente, concessão e indeferimento de benefícios, aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, dentre outras questões; Assessoria e Consultoria Jurídica quanto à realização de compras com dispensa e inexigibilidade de licitação e à realização de processos licitatórios, realização e execução de contratos; Assessoria e Consultoria Jurídicaao RPPS quanto à compensação financeira previdenciária junto ao INSS; Atualização e Interpretação da Legislação, visando sua adequação às normas Constitucionais e Infraconstitucionais; Emissão de Pareceres técnicos jurídicos, para nortear atos e ações da administração; Assessoria Jurídica aos Conselhos que compõe a estrutura administrativa do RPPS e a elaboração de atos administrativos de normas gerais de controle interno, e procedimentos de auditoria; Assessoria e Consultoria Jurídica no preenchimento e envio de dados nos sistemas FISCAP (Fiscalização dos atos de pessoal), COMPREV (Compensação previdenciária), CADPREV Web (informações previdenciárias do Ente), GESCON RPPS (Consultas e Normas Jurídicas); Comparecimento às reuniões previamente agendadas e perante outros órgãos que se fizerem necessários e demais serviços pertinentes; Assessoria e Consultoria Jurídica análise de processos de natureza previdenciária administrativo com emissão de parecer técnicos; Assessoramento na elaboração de prestação de contas do órgão perante TCE/MG, na política de investimento, e demais serviços pertinentes à Autarquia Municipal; Acompanhamento e apresentação de defesas em procedimento judiciais em primeira, segunda e tribunais superiores em que o RPPS for Réu, autor ou de qualquer forma fizer parte; Assessoria e Consultoria Jurídica junto ao RPPS quanto à elaboração de peças processuais em que seja autor, réu ou litisconsorte no âmbito da primeira e segunda instância da esfera Estadual e Federal; Participação e emissão de parecer em procedimentos licitatórios; Participação e emissão de parecer em assuntos pertinentes ao Regime Próprio de Previdência Municipal, incluindo cálculos de aposentadoria.

PAULISTASPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULISTAS · Paulistas/MGR$ 53 mil
Dispensa27/05/2026

Dispensa de Licitação nº0014/2026, Processo Administrativo nº0138/2026. O presente processo tem por objeto a contratação do Serviço Social do Comércio - Sesc/RS para prestação de serviços de formação continuada, de forma online, aos professores e demais profissionais da educação da rede municipal de ensino do Município de Dezesseis de Novembro/RS, por meio da participação no 5º Seminário Internacional Sesc de Educação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO · Dezesseis de Novembro/RSR$ 2 mil