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241 resultados para "O vale-transporte é um"

Inexigibilidade26/03/2026

O vale- transporte é um benefício instituído pela Lei Federal nº 7.418/1985 alterada pela Lei 7619/1987, Decreto Estadual 33064 /1991, Decreto Federal nº 10.854/2021, e alterações posteriores, que foi regulamentado no âmbito da Secretaria da Saúde, com alterações introduzidas pertinentes ao objeto, no qual foi disciplinado que o referido benefício será concedido ao servidor público contratado pela Consolidação das Leis do Trabalho para pagamento das despesas com o deslocamento da residência para o trabalho e vice-versa. Justifica-se a contratação com a empresa Via Nova Serviços LTDA, por ser a única fornecedora do serviço/objeto desta solicitação nos municípios de São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Vale do Paraíba e Litoral Norte (EMTU - transportes intermunicipais), sendo imprescindível para o perfeito funcionamento das necessidades de deslocamento no trajeto casa-trabalho e vice-versa dos funcionários desta instituição.

ESP-COORD. RECURSOS HUMANOS - CRH · São Paulo/SPR$ 9 mil
Inexigibilidade08/06/2026

FORNECIMENTO DE PASSAGENS POR MEIO DO CARTÃO VALE-TRANSPORTE ESCOLAR A ESDUTANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO E A ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS MANTIDAS POR FUNDAÇÕES PRIVADAS DE DIREITO PÚBLICO, NO AMBITO DAS LINHAS REGULARES DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC.

SEC.MUN.ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO -SEM · Nova Serrana/MGR$ 4,0 mi
Inexigibilidade02/06/2026

Inexigibilidade de licitação para o fornecimento de vale-transporte destinado aos servidores e estagiários da Secretaria Municipal de Assistência Social de Guarapuava, bem como aos usuários em situação de vulnerabilidade social atendidos nos equipamentos vinculados à Proteção Social Básica e à Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, com fulcro no art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021

SEMADS - Sec Mun de Assistência e Desenv. Social · Guarapuava/PRR$ 192 mil
Pregão - Eletrônico02/06/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO E PRODUÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, DE FORMA CONTÍNUA, SOB DEMANDA E COM PAGAMENTO CONFORME UTILIZAÇÃO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO (HFB), pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal, mediante acordo entre as partes, conforme legislação vigente do vale-transporte e Termo de Referência e demais especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S A · Porto Alegre/RSR$ 4 mil