Dispensa27/05/2026MANUTENÇÃO/CONSERTO DE VEÍCULO FROTA 440 PLACA DBA3572Prefeitura Municipal de Araçatuba · Araçatuba/SPR$ 1 mil
Inexigibilidade26/05/2026DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA J. C. EVANGELISTA & KELLERER LTDA - ME, ESTABELECIDA NA RUA COLOMBO, Nº 250, CENTRO, MUNICÍPIO DE CÉU AZUL, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.840-037, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 14.914.728/0001-33, A MESMA OBJETIVA O PAGAMENTO DE FRANQUIA OBRIGATÓRIA DE SEGURO AUTOMOTIVO, DECORRENTE DE SINISTRO ENVOLVENDO O VEÍCULO OFICIAL VOLKSWAGEN POLO SENSE, ANO/MODELO 2025/2026, FROTA 320, VINCULADO À APÓLICE Nº 01.31.0162806, DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPARO EM OFICINA CREDENCIADA PELA SEGURADORA.SECRETARIA DE OBRAS URBANISMO E TRANSPORTE · Missal/PRR$ 3 mil
Dispensa08/06/2026[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de consertos e reparos mecânicos, incluindo fornecimento de peças novas e originais/similares de reposição nacional e insumos, destinados aos veículos leves pertencentes à frota oficial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ, compreendendo os seguintes veículos:CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS/RJ · Armação dos Búzios/RJR$ 33 mil
Inexigibilidade13/05/2026A Contratação por inexigibilidade de licitação, para pagamento de franquia de seguro do veículo oficial TOYOTA/COROLLA GLI UPPER, placa IYM0638, pertencente ao Comando do 5 / Distrito Naval, em decorrência de sinistro, visando à realização do reparo necessário.COMANDO DO 5.DISTRITO NAVAL/RS · Porto Alegre/RSR$ 375
Dispensa27/02/2026CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NA CRIAÇÃO, HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO DO SITE OFICIAL E FILMAGEM E TRANSMISSÃO DAS SESSÕES PLENÁRIAS NO YOUTUBE E MANUTENÇÃO E REPAROS DO APARELHO DE SOM DO PLENÁRIO E ANUNCIOS EM VEICULO DE PROPAGANDA DAS MATERIAS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO DO ANO DE 2026.CAMARA MUNICIPAL DE IVOLANDIA · Ivolândia/GOR$ 24 mil
Dispensa31/03/2026Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01472/26 Justificamos a solicitação de dispensa de licitação para contratação de serviço especializado de conserto de pneu para o veículo oficial placa GHW3435, identificado como PH16, com base no art. 24, inciso I da Lei 14.133/2021. O serviço se caracteriza por sua natureza técnica específica, requerendo expertise particular e equipamentos especializados para a execução adequada do reparo, assegurando a integridade e segurança do bem. A contratação direta demonstra vantajosidade ao garantir qualidade técnica comprovada, agilidade na restituição da operacionalidade do veículo essencial para as atividades institucionais- e valor compatível com o mercado, conforme orçamento anexo. A modalidade de compra direta mostra-se mais conveniente para o interesse público, viabilizando o pronto restabelecimento do veículo às suas funções sem prejuízo das exigências legais de economicidade e eficiência. Item referente ao orçamento nº00155, número SEI 3519005.434.00001917/2026-41MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 40
Dispensa12/03/2026Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00990/26 Justificamos a solicitação de dispensa de licitação para contratação de serviço especializado de conserto de pneu para o veículo oficial placa GAK7810, identificado como PH41, com base no art. 24, inciso I da Lei 14.133/2021. O serviço se caracteriza por sua natureza técnica específica, requerendo expertise particular e equipamentos especializados para a execução adequada do reparo, assegurando a integridade e segurança do bem. A contratação direta demonstra vantajosidade ao garantir qualidade técnica comprovada, agilidade na restituição da operacionalidade do veículo essencial para as atividades institucionais- e valor compatível com o mercado, conforme orçamento anexo. A modalidade de compra direta mostra-se mais conveniente para o interesse público, viabilizando o pronto restabelecimento do veículo às suas funções sem prejuízo das exigências legais de economicidade e eficiência. Item referente ao orçamento nº142, número SEI 3519005.434.00001211/2026-89MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 50
Dispensa09/03/2026Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01014/26 Justificamos a solicitação de dispensa de licitação para contratação de serviço especializado de troca de pneu para o veículo oficial placa DJM7544, identificado como PH34, com base no art. 24, inciso I da Lei 14.133/2021. O serviço se caracteriza por sua natureza técnica específica, requerendo expertise particular e equipamentos especializados para a execução adequada do reparo, assegurando a integridade e segurança do bem. A contratação direta demonstra vantajosidade ao garantir qualidade técnica comprovada, agilidade na restituição da operacionalidade do veículo essencial para as atividades institucionais- e valor compatível com o mercado, conforme orçamento anexo. A modalidade de compra direta mostra-se mais conveniente para o interesse público, viabilizando o pronto restabelecimento do veículo às suas funções sem prejuízo das exigências legais de economicidade e eficiência. Item referente ao orçamento nº140, número SEI 3519005.434.00001239/2026-16MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 80
Dispensa06/02/2026Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00407/26 Justificamos a solicitação de dispensa de licitação para contratação de serviço especializado de conserto de pneu para o veículo oficial placa GAK7810, identificado como PH41, com base no art. 24, inciso I da Lei 14.133/2021. O serviço se caracteriza por sua natureza técnica específica, requerendo expertise particular e equipamentos especializados para a execução adequada do reparo, assegurando a integridade e segurança do bem. A contratação direta demonstra vantajosidade ao garantir qualidade técnica comprovada, agilidade na restituição da operacionalidade do veículo essencial para as atividades institucionais - e valor compatível com o mercado, conforme orçamento anexo. A modalidade de compra direta mostra-se mais conveniente para o interesse público, viabilizando o pronto restabelecimento do veículo às suas funções sem prejuízo das exigências legais de economicidade e eficiência. Item referente ao orçamento nº53241, número SEI 3519005.434.00000467/2026-79MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 50
Dispensa24/06/2026encerradoPrestação de serviços de manutenção corretiva no sistema de ar-condicionado veicular da Van Renault, placa TGE-9I59, pertencente à frota oficial do Município e vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo diagnóstico, desmontagem, reparo, substituição de componentes defeituosos, recarga de gás refrigerante, testes de funcionamento e demais procedimentos necessários ao pleno restabelecimento das condições normais de operação do equipamento.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATURAI · Caturaí/GOR$ 3 mil
Inexigibilidade23/06/2026PAGAMENTO DE FRANQUIA DE SEGURO VEÍCULO OFICIAL APÓLICE N.º 01.31.0149363 DA EMPRESA GENTE SEGURADORA, CONTRATO N.º 040/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 18/2024, REFERENTE AO VEÍCULO ÔNIBUS MICROONIBUS IVECO/DAILY, PLACA BCM-4486, REPAROS REALIZADOS PELA EMPRESA LUCIANO TIBUSCKI E CIA LTDA, CNPJ 09.263.671/0001-10, CONFORME AUTORIZADO PELA SEGURADORA.PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA - PR · Mandirituba/PRR$ 650
Inexigibilidade16/06/2026PAGAMENTO DE FRANQUIA DE SEGURO VEÍCULO OFICIAL APÓLICE N.º 01.31.0149363 DA EMPRESA GENTE SEGURADORA, CONTRATO N.º 040/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 18/2024, REFERENTE AO VEÍCULO RENAULT LOGAN, PLACA BEK-5J46, REPAROS REALIZADOS PELA EMPRESA HELIO GONDEK AUTOVIDROS-EPP CNPJ 81.193.641/0001-01, CONFORME AUTORIZADO PELA SEGURADORA.PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA - PR · Mandirituba/PRR$ 249
Inexigibilidade09/04/2026PAGAMENTO DE FRANQUIA DE SEGURO VEÍCULO OFICIAL APÓLICE N.º 01.31.0149363 DA EMPRESA GENTE SEGURADORA, CONTRATO N.º 040/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 18/2024, REFERENTE AO VEÍCULO MARCOPOLO VOLARE W9/DW9 PLACAS BAB-3725, REPAROS REALIZADOS PELA EMPRESA REAL ONIBUS LTDA CNPJ 16.580.748/0006-55 CONFORME AUTORIZADO PELA SEGURADORA.PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA - PR · Mandirituba/PRR$ 550
Pregão - Eletrônicoregistro de preços19/06/2026encerradoRegistro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços de borracharia (montagens de pneus, troca de pneus, reparos permanentes conforme especificações da ABNT, colocação de rodas, calotas e todos os outros serviços afins), para manutenção preventiva e corretiva dos pneus dos veículos pertencentes à Frota Oficial do Município de Catiguá, Estado de São Paulo, conforme Termo de Referência.FUNDO MUN.DIR.DA CRIANCA E ADOLESCENTE · Catiguá/SPR$ 341 mil
Inexigibilidade28/04/2026PAGAMENTO DE FRANQUIA DE SEGURO VEÍCULO OFICIAL APÓLICE N.º 01.31.0149363 DA EMPRESA GENTE SEGURADORA, CONTRATO N.º 040/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 18/2024, REFERENTE AO VEÍCULO RENAULT KWID ZEN PLACA SEX-0B45, REPAROS REALIZADOS PELA EMPRESA DMG LATARIA E PINTURA CNPJ 24.614.727/0001-27 CONFORME AUTORIZADO PELA SEGURADORA.PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA - PR · Mandirituba/PRR$ 2 mil
Inexigibilidade22/01/2026O objeto da presente requisição consiste no pagamento da franquia de seguro veicular, decorrente de sinistro ocorrido em 11/11/2025, envolvendo o veículo oficial Chevrolet S10, coberto por apólice de seguro vigente junto à Gente Seguradora S/A. Trata-se de obrigação contratual previamente estabelecida na apólice, sem possibilidade de competição ou negociação de preços, caracterizando inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021. O pagamento é condição necessária para a liberação do reparo do veículo e a continuidade dos serviços públicos.SETOR DE TRÂNSITO · Carazinho/RSR$ 3 mil
Inexigibilidade16/06/2026PAGAMENTO DE FRANQUIA DE SEGURO VEÍCULO OFICIAL APÓLICE N.º 01.31.0149363 DA EMPRESA GENTE SEGURADORA, CONTRATO N.º 040/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 18/2024, REFERENTE AO VEÍCULO ÔNIBUS VW NEOBUS 15.190 ESC, PLACA RHU-1B79, REPAROS REALIZADOS PELA EMPRESA REAL ÔNIBUS LTDA CNPJ 16.580.748/0006-55, CONFORME AUTORIZADO PELA SEGURADORA.PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA - PR · Mandirituba/PRR$ 550
Inexigibilidade23/03/2026PAGAMENTO DE FRANQUIA DE SEGURO VEÍCULO OFICIAL APÓLICE N.º 01.31.0149363 DA EMPRESA GENTE SEGURADORA, CONTRATO N.º 040/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 18/2024, REFERENTE AOS VEÍCULOS ÔNIBUS VW NEO BUS 15.190 PLACAS RHT-8E38, REPAROS REALIZADOS PELA EMPRESA REAL ONIBUS LTDA CNPJ 16.580.748/0006-55 CONFORME AUTORIZADO PELA SEGURADORA.PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA - PR · Mandirituba/PRR$ 550
Inexigibilidade18/05/2026PAGAMENTO DE FRANQUIA DE SEGURO VEÍCULO OFICIAL APÓLICE N.º 01.31.0149363 DA EMPRESA GENTE SEGURADORA, CONTRATO N.º 040/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 18/2024, REFERENTE AO VEÍCULO ÔNIBUS VW NEO BUS 15.210 E, PLACA TAL-9H15, REPAROS REALIZADOS PELA EMPRESA REAL ÔNIBUS LTDA CNPJ 16.580.748/0006-55, CONFORME AUTORIZADO PELA SEGURADORA.PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA - PR · Mandirituba/PRR$ 484
Inexigibilidade27/02/2026O veículo oficial de placa SFQ7A78 foi danificado em sinistro coberto pela apólice contratada com a Seguradora Sura S.A. Conforme estabelecido nas condições do seguro, o valor da franquia, no montante de R$ 3.000,00, é de responsabilidade da contratante. Assim, é necessário o pagamento deste valor diretamente à Oficina Battestin LTDA, única credenciada autorizada pela seguradora para executar os reparos. O pagamento da franquia é condição necessária para a realização dos serviços de reparo no veículo e consequente retorno do mesmo à operação, garantindo a continuidade das atividades institucionais que dependem do uso do referido bem.1 Modalidade de Contratação com base no disposto no art. 74, inciso I da Lei n 14.1332021.2 Objeto contratado anteriormente: Não3 Prazo de Vigência de Contratação: 60 dias4 Prazo de Execução de Contratação: 60 dias5 Ano Previsão Finalização: 20266 Execução Fornecimento: Integral7 Descrição Local: Oficina Battestin LTDA8 Contrato: Não9 Fiscal de execução: Fabricio Alessandro GonçalvesPREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE · Venda Nova do Imigrante/ESR$ 3 mil
Dispensa10/04/2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de borracharia, compreendendo reparos em pneus, montagem, desmontagem, conserto e demais serviços correlatos, com fornecimento dos materiais necessários, destinados à manutenção de pneus dos veículos de pequeno, médio e grande porte, assim como das máquinas pertencentes à frota oficial do Município de Várzea/RN.MUNICIPIO DE VARZEA · Várzea/RNR$ 65 mil
Dispensa22/07/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e mão de obra especializada, dos veículos oficiais placas DJM-3239, FCE-1461 e BSX-5E85, pertencentes à Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, compreendendo a execução dos reparos necessários para restabelecer as condições de funcionamento, segurança, confiabilidade e disponibilidade da frota oficial, conforme especificações constantes no Termo de Referência.ESP-PENITENCIARIA FEMININA DE MOGI GUACU · Mogi Guaçu/SPR$ 13 mil
Dispensa11/05/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva no veículo oficial da Câmara Municipal de Albertina/MG, modelo Chevrolet Prisma 1.4, ano 2018, incluindo troca de óleo e filtro de óleo, fornecimento e troca de dois pneus, alinhamento, balanceamento e verificação técnica para identificação da origem de eventual vazamento de óleo, com realização do reparo necessário mediante prévia autorização da Câmara Municipal.CÂMARA MUNICIPAL · Albertina/MGR$ 2 mil
Dispensa28/04/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO VEÍCULO CITROEN CACTUS, PLACA: PRM7719 ANO: 2019, PERTENCENTE A FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS. JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO VEÍCULO CITROEN CACTUS, PLACA: PRM7719, ANO: 2019, PERTENCENTE À FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO, SEGURANÇA E CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO OFICIAL CITROEN CACTUS, PLACA PRM7719, ANO 2019, UTILIZADO NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS. A MANUTENÇÃO PREVENTIVA É ESSENCIAL PARA EVITAR FALHAS MECÂNICAS INESPERADAS, REDUZIR RISCOS DE ACIDENTES, PROLONGAR A VIDA ÚTIL DO VEÍCULO E DIMINUIR CUSTOS FUTUROS COM REPAROS CORRETIVOS MAIS ONEROSOS. ALÉM DISSO, ASSEGURA QUE O VEÍCULO ESTEJA EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO, GARANTINDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. DESTACA-SE AINDA QUE A MANUTENÇÃO PERIÓDICA ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E ECONOMICIDADE PREVISTOS NO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, UMA VEZ QUE CONTRIBUI PARA A BOA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. DIANTE DO EXPOSTO, JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS, COM CAPACIDADE TÉCNICA PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO REFERIDO VEÍCULO, GARANTINDO SUA PLENA OPERACIONALIDADE E SEGURANÇA.CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 5 mil
Inexigibilidade13/08/2026Contratação, por inexigibilidade de licitação, para pagamento da franquia de seguro automotivo junto à empresa GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 90.180.605/0001-02, referente ao veículo oficial de placa SIJ3A09, vinculado à Apólice nº 01.31.0155353, decorrente do Contrato nº 221/2024, celebrado após o Processo Licitatório nº 161/2024 – Pregão Eletrônico nº 59/2024. O pagamento da franquia securitária se faz necessário em razão da ocorrência de sinistro envolvendo o referido veículo, sendo que o orçamento dos reparos apresentou valor superior ao da franquia estabelecida na apólice. Dessa forma, a quitação da franquia constitui condição necessária para a execução dos serviços de reparo cobertos pelo seguro contratado, conforme as condições previstas na apólice vigente.Unidade Única · Cláudio/MGR$ 35 mil