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165 resultados para "SERVIÇO DE PUBLICIDADE LEGAL"

Pregão - Eletrônico22/07/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de remoção e transporte de pacientes, com fornecimento integral de ambulâncias devidamente equipadas e disponibilização de equipe técnica própria, legalmente habilitada e capacitada, compreendendo ambulâncias Tipo D (UTI Móvel – Suporte Avançado de Vida), Tipo B (Suporte Básico de Vida) e Tipo A (Transporte)

Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio · Esteio/RSR$ 241 mil
Dispensa27/07/2026

Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de locação e licenciamento de software de gestão pública setorial, incluindo, suporte técnico, manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva, bem como atualização tecnológica e legal. A solução deverá ser composta por módulos integrados, destinados ao atendimento das necessidades administrativas do órgão/entidade, abrangendo, conforme a demanda, as áreas de contabilidade pública, planejamento e orçamento, finanças, arrecadação tributária, recursos humanos e folha de pagamento, patrimônio, compras e licitações, protocolo, controle interno, transparência pública e demais áreas correlatas. O sistema deverá operar em ambiente web e/ou desktop, com garantia de disponibilidade, segurança da informação, integridade dos dados e conformidade com a legislação vigente, assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais até a conclusão de processo licitatório definitivo. O quantitativo a serem contratados baseia-se nas quantidades já estipuladas pelo Contrato Administrativo em vigor, conforme especificações constantes neste Termo de Referência, considerando o seguinte: Sistemas para a Prefeitura Municipal: APP Minha Cidade Assinaturas Caixa Cidadão Web Tributos Compras Cloud Conecta Contabilidade Cloud Convênios Cloud DataCenter Documentos Educação Cloud eSocial Faturamento de Água/Esgoto Folha Cloud Frotas Cloud Merenda Escolar Minha Folha Minha Folha Monitor DF-e Nota Fiscal Eletrônica Obras Cloud Pais e Alunos Patrimônio Cloud Planejamento Cloud Portal do Gestor Prestação de Contas Cloud Procuradoria Cloud Professores Abrir visualização de Professores Protocolo Cloud Recursos Humanos Cloud Saúde Cloud Saúde Domiciliar Tesouraria Cloud Transparência Cloud Transporte Escolar Tributos Cloud Almoxarifado Integrador Condesus - Script

PREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SUL · Capão Bonito do Sul/RSR$ 353 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços06/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa, cooperativa ou associação legalmente habilitada para prestação de serviços de geração distribuída compartilhada e compensação de créditos de energia elétrica no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica – SCEE, nos termos da legislação vigente do setor elétrico nacional, visando atender às unidades consumidoras vinculadas ao Município de Jundiá/RN.

Prefeitura Municipal de Jundiá · Jundiá/RNR$ 360 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços30/07/2026encerrado

Registro de Preços para contratação serviços de contínuos de suporte aéreo operacional, por meio da disponibilização de aeronaves de asa rotativa (helicópteros), categoria monoturbina classe B2 ou superior em potência, sob o regime de solução integrada (full service), para o fortalecimento da capacidade aerotática da Força Nacional de Segurança Pública e apoio aos Estados da Amazônia Legal, no âmbito do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA · Brasília/DFR$ 0
Dispensa14/08/2026

Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços de licenciamento de uso de software integrado de gestão pública, compreendendo a disponibilização da solução atualmente implantada e em operação pelo Município de Realeza, bem como os serviços de manutenção corretiva, legal, atualização tecnológica, hospedagem em data center e disponibilização, durante toda a vigência contratual e no período de transição, de cópia íntegra, atualizada, segura e tecnicamente utilizável dos dados tratados em nome da CONTRATANTE, incluindo backups, do banco de dados da solução atualmente utilizada pelo Município, em formato nativo e íntegro. Quaisquer serviços adicionais de extração, tratamento, saneamento, adequação, conversão, importação, integração, parametrização, consultoria técnica, apoio operacional ou suporte à migração para solução de terceiros não integram o objeto da presente contratação e, caso necessários, dependerão de contratação específica e formal entre as partes. A obrigação não implica cessão ou licenciamento do software de SGBD utilizado pela CONTRATADA, nem fornecimento de credenciais administrativas de sua infraestrutura proprietária. A transferência deverá ocorrer por meio seguro, com controle de acesso e observância da LGPD e das demais normas de segurança da informação aplicáveis, e demais serviços indispensáveis ao pleno funcionamento dos módulos atualmente implantados, destinados ao atendimento das necessidades do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Realeza. A presente contratação compreenderá exclusivamente os módulos, funcionalidades, integrações e serviços atualmente executados no âmbito do Contrato nº 422/2022, preservando integralmente o objeto atualmente contratado, sendo vedada a inclusão de novos módulos, funcionalidades, serviços ou qualquer ampliação do objeto prevista no Pregão Eletrônico nº 19/2026. A contratação possui caráter excepcional e temporário, destinando-se exclusivamente a assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais durante o período estritamente necessário à conclusão do Pregão Eletrônico nº 19/2026, à formalização da contratação dele decorrente e à conclusão das etapas de implantação, migração, parametrização, treinamento, testes, validação e estabilização da solução vencedora, garantindo a continuidade dos serviços públicos e a segurança operacional da Administração Municipal.

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · Realeza/PRR$ 110 mil
Inexigibilidade11/08/2026

XVII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP)”, no valor global de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais) referente ao custeio de 24 (vinte e quatro) inscrições aos Defensores Públicos selecionados no Edital 05/2026 (SEI nº 0304319 página 2, item 2.2), com fundamento e amparo legal no art. 134, § 2° da Constituição Federal de 1988; art. 74, III, f e § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de tratar-se de serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

ECE-DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA · Fortaleza/CER$ 41 mil
Dispensa10/08/2026

A presente contratação será realizada mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por tratar-se de contratação de serviços gráficos a serem prestados por entidade integrante da Administração Pública, criada para esse fim específico. A demonstração do enquadramento da hipótese legal, bem como a justificativa para a adoção da contratação direta, encontram-se devidamente fundamentadas no Estudo Técnico Preliminar, no qual restou evidenciada a viabilidade da contratação e a compatibilidade dos preços praticados com os valores de mercado.

EAL-INSTITUTO DE PROT.E DEFESA DO CONSUMIDOR · Maceió/ALR$ 600 mil
Pregão - Eletrônico12/08/20268 dias

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA ABRANGENDO SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE, IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, INTEGRAÇÃO COM OUTROS SISTEMAS, CUSTOMIZAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E DE ORDEM LEGAL, TREINAMENTO INICIAL E DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, SUPORTE TÉCNICO COM ATENDIMENTO LOCAL, PARA OS 4 ENTES MUNICIPAIS, SENDO PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA, DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE (DHS), CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE POMPEIA. A CONTRATAÇÃO COMPREENDE, AINDA, A DISPONIBILIZAÇÃO DE 1000 HORAS ANUAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOVAS FUNCIONALIDADES, SE NECESSÁRIAS

MUNICIPIO DE POMPEIA · Pompéia/SPR$ 1,1 mi
Pregão - Presencial30/07/2026encerrado

Contratação de empresa especializada, para fornecimento de licença de uso (locação) de sistema informatizado e integrado de gestão pública municipal, ambientado em nuvem, sem limite de usuários, incluindo serviços necessários à sua implantação, migração, treinamento, suporte técnico especializado, manutenção (corretiva e legal) e acompanhamento permanente de projeto, para atendimento das necessidades do Poder Executivo do São Francisco de Goiás– GO

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO · São Francisco de Goiás/GOR$ 0
Credenciamento06/08/202642 dias

CHAMAMENTO de Credenciamento de interessados em se credenciar Pessoa Jurídica - o Chamamento de Credenciamento de profissionais - credenciamento, com a finalidade de contratação de empresas e/ou profissionais para prestação de serviços e fornecimento de estruturas necessárias à realização de eventos públicos. A medida visa atender às demandas do calendário oficial de eventos do município, garantindo a diversidade, a eficiência e a regularidade das contratações, respeitando os princípios da legalidade, isonomia, publicidade e economicidade. O pedido justifica-se pela necessidade de promoção, valorização e difusão das manifestações socioculturais, no âmbito municipal, sendo o município responsável pela organização e/ou apoiador de eventos que visam atender aos anseios da comunidade local. Considerando a realização dos eventos caracterizam-se por programação aberta e gratuita ao público, torna- se necessário contratar serviços especializados e infraestrutura adequada, essenciais para o pleno desenvolvimento das atividades programadas. Considerando ainda, a diversidade de prestadores de serviços e a necessidade de garantir a pluralidade e a economicidade, opta-se pela modalidade de Credenciamento, por se tratar de procedimento compatível com a contratação de múltiplos interessados que atendam às condições previamente fixadas em edital público. O credenciamento permite a formação de um cadastro de prestadores que atendam aos requisitos técnicos e legais exigidos, assegurando isonomia, transparência, ampliação da concorrência e viabilizando a contratação conforme a demanda, o que é especialmente adequado. O prestador de serviços deverá emitir Nota Fiscal eletrônica em nome da Pessoa Jurídica.

Unidade Unica · Paraopeba/MGR$ 853 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços11/08/20265 dias

Registro de preços para futura e eventual empresa especializada para prestação de serviços de locação - licença de uso de software de gestão pública, desenvolvido por único desenvolvedor, de forma integrada, sistêmica e modular, operando em ambiente 100% WEB, com hospedagem de dados em Internet Data Center - IDC, incluindo implantação, migração e conversão de dados, suporte técnico, manutenção corretiva, evolutiva e legal, atualizações automáticas, treinamento de usuários e demais serviços.

ADMINISTRATIVO SANTA BARBARA · Santa Bárbara/BAR$ 713 mil
Pregão - Presencial23/07/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO – LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA, DESENVOLVIDO POR ÚNICO DESENVOLVEDOR, DE FORMA INTEGRADA, SISTÊMICA E MODULAR, OPERANDO EM AMBIENTE 100% WEB, COM HOSPEDAGEM DE DADOS EM INTERNET DATA CENTER – IDC, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO E CONVERSÃO DE DADOS, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, EVOLUTIVA E LEGAL, ATUALIZAÇÕES AUTOMÁTICAS, TREINAMENTO DE USUÁRIOS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, CONFORME CRITÉRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/21.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATRINCHA · Matrinchã/GOR$ 125 mil
Pregão - Eletrônico14/08/20268 dias

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução integrada em Sistemas de Gestão Pública (SGP), incluindo os serviços de conversão e migração de dados, implantação, treinamento, concessão de licença temporária de uso de software, manutenção corretiva, manutenção legal, suporte técnico, hospedagem em nuvem (data center), bem como customizações e integrações, abrangendo as áreas de gestão financeira e administrativa, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.

Unidade administrativa · Rio Bonito/RJR$ 1,9 mi
Dispensa13/08/2026

Contratação de empresa especializada no fornecimento de sistema informatizado de gestão, incluindo de licenciamento mensal de sistema integrado de Contabilidade, Planejamento, Compras, Folha, eSocial e Transparência, com Manutenção legal e corretiva e Suporte Técnico, para o CIS-GRANFPOLIS, a ser executado de forma continuada, necessários à modernização da prestação de serviços públicos deste consórcio à população dos municípios consorciados.

CIS-GRANFPOLIS · Florianópolis/SCR$ 14 mil
Pregão - Eletrônico13/08/202613 dias

Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços integrados de telepsicologia e telenutrição aos servidores e agentes públicos do Município de Castro/PR, mediante disponibilização de plataforma digital segura para teleatendimento, profissionais legalmente habilitados, sistema de agendamento, suporte técnico e sala equipada para realização de atendimentos remotos, conforme as condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo 2) – SMG

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO - PR · Castro/PRR$ 630 mil
Pregão - Eletrônico13/08/202613 dias

Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços integrados de telepsicologia e telenutrição aos servidores e agentes públicos do Município de Castro/PR, mediante disponibilização de plataforma digital segura para teleatendimento, profissionais legalmente habilitados, sistema de agendamento, suporte técnico e sala equipada para realização de atendimentos remotos, conforme as condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo 2) - Secretaria Municipal de Governo.

Secretaria Municipal de Governo · Castro/PRR$ 630 mil
Inexigibilidade06/08/2026

Contratação de empresa especializada para a cessão de direito de uso de sistema integrado de gestão pública, compreendendo os serviços de implantação, migração de dados, parametrização, treinamento de usuários, suporte técnico especializado, manutenção preventiva, corretiva, adaptativa e evolutiva, atualização tecnológica e legal, hospedagem em datacenter, bem como a disponibilização de sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN .

Prefeitura · Jardim do Seridó/RNR$ 180 mil
Pregão - Eletrônico04/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em fornecimento de plataforma WEB com solução informatizada de Gestão Pública Municipal, com armazenamento em nuvem por conta da contratada e número de usuários ilimitados, incluindo os serviços de conversão de dados, implantação, treinamento, manutenção legal, corretiva e evolutiva, bem como suporte técnico, em atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde e Samae de Balneário Arroio do Silva/SC, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência que integra este edital.

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA · Balneário Arroio do Silva/SCR$ 916 mil
Pregão - Eletrônico04/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em fornecimento de plataforma WEB com solução informatizada de Gestão Pública Municipal, com armazenamento em nuvem por conta da contratada e número de usuários ilimitados, incluindo os serviços de conversão de dados, implantação, treinamento, manutenção legal, corretiva e evolutiva, bem como suporte técnico, em atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde e Samae de Balneário Arroio do Silva/SC, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência que integra este edital.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Balneário Arroio do Silva/SCR$ 916 mil
Pregão - Eletrônico30/07/2026encerrado

O presente procedimento administrativo tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, de forma regular e contínua, visando atender os alunos da rede pública de ensino municipal/estadual, durante o ano letivo de 2026, nas zonas rurais, conforme itinerários e rotas previamente estabelecidos pela Secretaria de Educação.A contratação de transporte escolar inclui o deslocamento de alunos nas áreas urbanas e rurais, em trajetos diários de residênciaescolaresidência, respeitando as seguintes condições: Zona Rural: Transporte dos alunos de áreas rurais e de difícil acesso para as escolas da rede pública, observando a segurança, os horários e as condições necessárias para garantir o acesso dos estudantes ao ensino.A prestação dos serviços envolverá a disponibilização de veículos adequados e legalmente autorizados para transporte escolar, com manutenção preventiva e corretiva, além da disponibilização de motoristas devidamente habilitados, conforme os requisitos da legislação de trânsito e normas pertinentes ao transporte escolar. Quando necessário, serão disponibilizados monitores, conforme a necessidade de acompanhamento dos alunos.Modalidade de ContrataçãoA contratação será realizada por quilômetro rodado, com o valor a ser pago pela quantidade de quilômetros percorridos nas linhas e rotas especificadas, nas zonas urbana e rural, conforme o itinerário definido pela Secretaria de Educação.Além disso, será considerado no valor contratual: Quilômetro Rodado: O pagamento será calculado com base na distância percorrida para cada linha/rota estabelecida, nas rotas rurais. O valor unitário será estipulado conforme o preço por quilômetro, determinado após levantamento das distâncias das rotas. Linhas e Rotas: O contrato irá abranger o transporte nas linhas e rotas específicas, definidas em função da quantidade de alunos em cada trajeto, respeitando a necessidade de transporte eficiente e seguro para as áreas urbanas e rurais. Condições Gerais A empresa contratada será responsável por todos os custos diretos e indiretos necessários à execução do serviço, incluindo: lubrificantes, manutenção dos veículos, seguros obrigatórios, encargos trabalhistas e previdenciários, além da remuneração dos motoristas. A quantidade de veículos e o número de linhas/rotas será ajustado conforme a demanda de alunos nas diferentes áreas e conforme o planejamento da Secretaria de Educação, sendo passível de alteração durante a vigência do contrato em função de mudanças no número de alunos ou na necessidade de transporte. A empresa deverá monitorar e reportar periodicamente o cumprimento dos itinerários e a qualidade dos serviços, garantindo a segurança e a pontualidade do transporte escolar, especialmente em trajetos em regiões rurais, onde as condições de tráfego podem ser mais desafiadoras. Fiscalização e Garantias A Administração Pública, por meio da Secretaria de Educação, realizará a fiscalização dos serviços prestados, incluindo o controle do quilômetro rodado, a verificação da manutenção dos veículos, a condição dos motoristas e o cumprimento dos itinerários e horários estabelecidos. A contratada deverá apresentar relatórios mensais detalhados contendo a quantidade de quilômetros percorridos por cada veículo, para fins de verificação e pagamento conforme os valores ajustados no contrato. Duração do Contrato O contrato terá vigência correspondente ao ano letivo de 2026, com início em (data de início) e término em (data de término), podendo ser prorrogado, se necessário, conforme a Lei nº 14.133/2021 e a conveniência da Administração Pública. Zona Rural: A descrição foi ajustada para refletir a prestação de serviços nas áreas urbanas e rurais, com ênfase nas particularidades de cada tipo de localidade. Modalidade de Contratação: Foi detalhada a contratação por quilômetro rodado, que é uma prática comum em serviços de transporte escolar. O valor do contrato será ajustado conforme a distância percorrida nas linhas específicas.• Linhas e Rotas: A identificação das linhas/rotas permite uma gestão mais precisa do serviço, com controle sobre quais trajetos estão sendo atendidos e o número de veículos necessários.• Fiscalização: A Administração Pública deverá monitorar a execução do contrato, com relatórios mensais sobre o cumprimento dos itinerários e a distância percorrida, assegurando que o pagamento seja feito com base na quantidade de quilometragem realmente rodada.

Unidade Única · Morro do Pilar/MGR$ 0
Dispensa14/08/2026

Contratação do Sistema de Informações de Licenciamento Ambiental (SINFAT), disponibilizado pelo Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), destinado à Fundação Municipal do Meio Ambiente de Brusque (FUNDEMA), visando à implantação de solução informatizada para gerenciamento dos processos de licenciamento ambiental. A contratação tem por finalidade modernizar e otimizar a tramitação dos processos administrativos, proporcionando maior celeridade, padronização, rastreabilidade, segurança das informações e transparência, além de reduzir falhas operacionais e retrabalho, contribuindo para maior eficiência na prestação do serviço público e suporte à tomada de decisão. Justifica-se, ainda, pela necessidade de adequação às atualizações da legislação estadual aplicável ao licenciamento ambiental, garantindo conformidade legal e segurança jurídica. Os valores estão fundamentados na Tabela de Preços para a Administração Pública - Exercício 2026, aprovada pela Assembleia Geral do CIGA e formalizada pelas Resoluções nº 304/2025, nº 306/2025 e nº 308/2025, com atualização anual automática, conforme previsto no art. 136, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, passível de formalização por apostilamento.

Fundacao Municipal de Meio Ambiente · Brusque/SCR$ 28 mil