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265 resultados para "SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL"

Inexigibilidade29/07/2026

Contratação da empresa ELIANA GOLLOTTI DE LIMAS TRENTINI, por meio de credenciamento, fundamentado na Inexigibilidade de Licitação nº 008/2024/FMAS, decorrente do Credenciamento nº 004/2024/FMAS, para o fornecimento de alimentação pronta (marmitex), acondicionada em embalagens térmicas, destinada ao atendimento dos usuários da Política de Assistência Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), vinculados aos serviços de Média e Alta Complexidade, especialmente pessoas em situação de rua, mulheres vítimas de violência e idosos em situação de abandono, atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Barra Velha/SC.

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS · Barra Velha/SCR$ 4 mil
Dispensa27/07/2026

A aquisição de uma cadeira de rodas justifica-se pela necessidade de garantir acessibilidade e atendimento adequado aos usuários do Cadastro Único que possuem mobilidade reduzida ou dependem desse equipamento para seu deslocamento. O equipamento proporcionará melhores condições de acolhimento durante o atendimento, assegurando o acesso aos serviços públicos com segurança, conforto e dignidade, além de contribuir para a inclusão e o cumprimento dos princípios da acessibilidade e da igualdade no atendimento à população. A presente aquisição encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, que assegura os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da eficiência administrativa e do acesso universal às políticas públicas; na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional por meio do Decreto nº 6.949/2009; na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que determina à Administração Pública a promoção da acessibilidade, a eliminação de barreiras e a adoção de adaptações razoáveis para garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos; na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), que assegura a universalização do acesso aos serviços socioassistenciais; na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), que orienta a organização da política de assistência social com base nos princípios da universalidade do atendimento, da acessibilidade, da acolhida qualificada e da garantia de direitos; e nas diretrizes operacionais do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, que estabelecem a necessidade de atendimento acessível e inclusivo às famílias cadastradas. A despesa é compatível com a finalidade dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD-PBF), conforme disposto na Portaria MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, que autoriza a utilização desses recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao fortalecimento da estrutura física, da capacidade operacional e da gestão descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.

GERAL · Lorena/SPR$ 1 mil
Dispensa30/07/2026

Contratação de empresa ou Microempreendedor Individual (MEI) para prestação de serviços de Instrutor/Professor de Pintura, visando ministrar oficinas de pintura em tecido para adultos e idosos atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com o objetivo de promover o desenvolvimento de habilidades artísticas, a socialização, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, a valorização da autoestima e a melhoria da qualidade de vida dos participantes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO · Dores do Rio Preto/ESR$ 0
Credenciamento12/08/2026364 dias

2.1 Constitui objeto deste procedimento o Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços de instrução em oficinas socioeducativas de artesanato em geral e culinária em geral, destinadas aos usuários atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e do Programa Bolsa Família, conforme detalhamento constante no Termo de Referência.

Prefeitura Municipal de Lajinha - MG · Lajinha/MGR$ 203 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços10/08/20265 dias

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO FUTURO E PARCELADO DE KITS DE AUXÍLIO NATALIDADE, COMPOSTOS POR ITENS DE HIGIENE, VESTUÁRIO, ENXOVAL E CUIDADOS BÁSICOS DESTINADOS AO BEBÊ RECÉM-NASCIDO, VISANDO ATENDER À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL – AUXÍLIO NATALIDADE ÀS GESTANTES E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ACOMPANHADAS PELOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORINTO/MG.

Unidade Única · Corinto/MGR$ 626 mil
Dispensa29/07/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação, instalação, operação e desmontagem de sistema de sonorização e painéis de LED, com fornecimento de todos os equipamentos, materiais e mão de obra necessários à perfeita execução dos serviços, destinados à realização do evento "2º Cinemaço de Férias", promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social para as crianças atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), visando proporcionar infraestrutura adequada para a exibição de conteúdo audiovisual e o desenvolvimento das atividades recreativas e socioeducativas previstas no evento.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Leopoldo de Bulhões/GOR$ 7 mil
Pregão - Eletrônico28/07/2026encerrado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL DEVIDAMENTE HABILITADO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EDUCADOR RECREATIVO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO, A ORGANIZAÇÃO E A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES RECREATIVAS, LÚDICAS, EDUCATIVAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, VOLTADAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUIN

MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO IVAÍ · Rosário do Ivaí/PRR$ 58 mil
Inexigibilidade24/07/2026

Ref.: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de Capacitação e Supervisão Técnica voltados ao aperfeiçoamento dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de São João do Sul/SC. O objeto compreende a execução de atividades nas modalidades presencial (com todos os custos de deslocamento, hospedagem, alimentação e material didático inclusos no preço) e online, perfazendo uma carga horária de 8 (oito) horas mensais ao longo de um período de 6 (seis) meses. O objetivo é subsidiar as equipes na execução do trabalho socioassistencial de forma técnica, ética e humanizada, promovendo a reflexão prática e o alinhamento dos instrumentos operativos dos serviços ofertados.

SMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · São João do Sul/SCR$ 20 mil