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204 resultados para "Tendo em vista que"

Pregão - Eletrônico03/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de Complementação de medicamentos que não fazem parte da Farmácia Básica, destinados a pacientes em situação de vulnerabilidade social, mediante prescrição médica e validação dos critérios de hipossuficiência pela Assistência Social da Saúde, conforme tabela de preços da ABC Pharma, com percentual de desconto, tendo em vista que a licitação vigente não foi suficiente para suprir a demanda devido ao aumento expressivo no número de atendimentos

Prefeitura Municipal de Dona Inês · Dona Inês/PBR$ 800 mil
Dispensa31/07/2026

O objeto desta dispensa de licitação é a contratação emergencial de entidade de direito privado sem fins lucrativos, para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde UPA 24 h - Armindo Francisco Capitânio, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações. A referida contratação se faz necessária, considerando a vigência do Contrato de Gestão nº 002/2025, que se encerra em 01 de Agosto do referido ano, sendo que, novo processo de licitação encontra-se em andamento através do Processo Digital nº 13900, considerando que o edital de Chamamento Público nº 001/2026 finalizou fracassado. Tendo em vista a impossibilidade de interrupção na execução do serviço, a Secretaria de Saúde solicitou parecer ao Departamento Jurídico, que orientou pela recontratação emergencial, através do Processo nº 13618, considerando que o contrato original já passou por prorrogações permitidas pela legislação vigente.  Desta forma, entende-se pela contratação emergencial da empresa HOSPITAL MAHATMA GANDHI, inscrita no CNPJ sob o nº 48.078.019/0017-81, atual prestadora do serviço junto ao município, bem como, solicitamos que a minuta do contrato seja elaborada usando os critérios do contrato de gestão nº 001/2019, a fim da manutenção do plano operativo, além das obrigações da contratada quanto à prestação de contas. DFD assinado pelo gestor designado, Andrei de Oliveira da Silva, em conformidade com o Art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o interesse público.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 5,3 mi
Dispensa30/07/2026

A presente aquisicao de materiais e pecas destina se a manutencao corretiva do trator Massey Ferguson 299 equipamento pertencente a frota municipal e amplamente utilizado no atendimento das demandas dos produtores rurais do municipio. O referido trator desempenha papel fundamental na execucao de servicos de apoio ao setor agropecuario tais como preparo de solo transporte de implementos e demais atividades que contribuem para o fortalecimento da producao rural. Em razao do uso continuo e das condicoes severas de operacao ocorre o desgaste natural de componentes mecanicos tornando necessaria a substituicao de pecas para garantir o pleno funcionamento do equipamento. A aquisicao dos materiais e pecas visa restabelecer as condicoes adequadas de operacao do trator assegurando maior confiabilidade seguranca e eficiencia na prestacao dos servicos publicos evitando paralisacoes que possam comprometer o atendimento aos produtores rurais e gerar prejuizos as atividades agricolas especialmente nos periodos de maior demanda. Dessa forma a contratacao mostra se necessaria e justificada tendo em vista a importancia da manutencao da frota municipal em condicoes adequadas de uso garantindo a continuidade dos servicos prestados pela Administracao Publica observando os principios da eficiencia economicidade e continuidade do servico publico.

PREFEITURA MUNICIPAL · Lavras do Sul/RSR$ 5 mil
Inexigibilidade29/07/2026

Contratação de empresas especializadas para a execução de avaliação imobiliária de bens imóveis em formato simplificado, conforme especificações do Item 1 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital de Credenciamento nº 001/2026, visando à comprovação do valor de mercado para possível locação de imóvel para uso exclusivo do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II, tendo em vista as condições inadequadas do prédio atualmente utilizado, as quais podem comprometer a qualidade dos serviços prestados, bem como a existência de planejamento para reforma do referido imóvel

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA · Amparo/SPR$ 984
Inexigibilidade29/07/2026

O presente cadastramento visa a divulgação do Contrato 050/2026 do MPAC, decorrente da adesão à ARP 025/2025, oriunda do pregão eletrônico 90227/2024 da UASG 927996, tendo em vista que não foi possível a divulgação por meio do módulo "publicador de contratos" do comprasgov. O objeto do contrato é prestação de serviço de administração e gerenciamento, através de sistema informatizado, via internet, de manutenções de veículos e equipamentos do MPAC, incluindo o fornecimento de itens e a prestação

MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · Rio Branco/ACR$ 550 mil
Inexigibilidade28/07/2026

Constitui objeto do presente contrato a Contratação de pessoa jurídica capaz de prestar serviços advocatícios de consultoria e assessoramento em Direito Constitucional tendo em vista o controle de constitucionalidade dos atos normativos da administração pública municipal no contencioso judicial perante os órgãos do Poder Judiciário localizado em Salvador, notadamente o Tribunal de Justiça da Bahia e Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, bem como os serviços advocatícios especializados de acompanhamento jurídico de ações nos tribunais superiores para o Município de Cairu, Estado da Bahia.

Prefeitura Municipal de Cairu · Cairu/BAR$ 110 mil
Dispensa28/07/2026

O presente estudo tem por finalidade avaliar a viabilidade da contratação de empresa para o fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, tendo em vista a necessidade de contratações frequentes, bem como, por ser mais conveniente para Administração que as aquisições ocorram de forma parcelada. Dessa forma, visando atender as aquisições para o Rancho, unidade de alimentação da Marinha do Brasil que prepara, diariamente, em média, 950 refeições para os militares/servidores civis e Atletas do Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes e da Comissão de Desportos da Marinha que desempenham atividades administrativas e treinamentos desportivos. A contratação de para o fornecimento de alimentos se justifica pela necessidade de atender os cardápios propostos que seguem as orientações da Política Nutricional da Marinha a qual estabelece que os mesmos sejam de qualidade, saudáveis e nutritivos aos militares/servidores e atender também às demandas de preparo e treinamento do atleta brasileiro de alta performance, militar ou civil, para competições nacionais e internacionais, bem como atender aos jovens que Programa Força no Esporte (PROFESP). Ademais, a aquisição de gêneros alimentícios pela agricultura familiar busca observar o disposto no art. 8º da Lei nº 14.628/2023.

CENTRO DE ED.FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES · Rio de Janeiro/RJR$ 22 mil
Inexigibilidade27/07/2026

O presente documento tem por finalidade justificar a contratação do curso “Alterações das áreas de preservação permanente e faixa não edificável - Estudo objetivo e prático com base na Lei nº 14.285/2021”, promovido pela DPM, empresa especializada em treinamento e capacitação de servidores públicos municipais. O curso será realizado de forma on-line no dia 27 de julho de 2026, das 13 às 17 horas, com o objetivo de capacitar o servidor Maiquel Adam, mediante sua participação no evento. A realização do curso justifica-se pela complexidade técnica e jurídica imposta pelas novas regras. Não se trata de uma “flexibilização automática”, mas de um processo condicionado a requisitos rigorosos, tais como: • Diagnóstico Socioambiental: necessidade de elaboração de estudos técnicos que comprovem a consolidação da área e a viabilidade da alteração, sem prejuízo às funções ecológicas essenciais; • Gestão de Riscos: obrigatoriedade de observância das áreas de risco de desastres (inundações e deslizamentos), conforme diretrizes dos planos de bacia e de saneamento; • Segurança Jurídica: acompanhamento de teses jurídicas, como a ADI 7.146, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, que discute a constitucionalidade dessa descentralização de competência. A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tendo em vista tratar-se de curso oferecido por instituição de notória especialização e reconhecida competência na capacitação de gestores e servidores públicos municipais.

PROCURADORIA JURIDICA · Carazinho/RSR$ 315
Dispensa27/07/2026

Implementação coordenada das formações, cursos e capacitações previstos no Plano Pena Justa Amazonas, tendo em vista o que consta no Processo SEI/TJAM nº 2026/000016349-00 e nos processos administrativos correlatos dos partícipes, em observância à decisão do Supremo Tribunal Federal, contida na ADPF 347, das normas do Conselho Nacional de Justiça pertinentes ao tema, dos Manuais do CNJ aplicáveis à justiça criminal, execução penal e políticas penais, bem como das demais legislações correlacionadas e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS · Manaus/AMR$ 0
Inexigibilidade27/07/2026

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. MARMITAS DE COMIDAS PRONTAS e CAFÉ DA MANHÃ. Serviço de aquisição e fornecimento de marmitas de comidas prontas para consumo e café da manhã, conforme especificações abaixo a serem entregues para a unidade indicada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, em especial ao serviço de abrigo temporário de inverno. (Relançamento da demanda em substituição ao processo anteriormente instaurado, tendo em vista que a contratação não atingiu o objeto pretendido. O processo anterior não resultou em contratação, razão pela qual está sendo substituído pelo presente procedimento, não havendo duplicidade de objeto ou de despesa.)

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA-SP · Laranjal Paulista/SPR$ 48 mil
Inexigibilidade27/07/2026

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PRONTOS PARA COFFE BREACK a serem utilizados em eventos, reuniões, cursos, oficinas, palestras, entre outros realizados pelos grupos dos serviços socioassistenciais executados pelas unidades da Secretaria de Desenvolvimento Social. (Relançamento da demanda em substituição ao processo anteriormente instaurado, tendo em vista que a contratação não atingiu o objeto pretendido. O processo anterior não resultou em contratação, razão pela qual está sendo substituído pelo presente procedimento, não havendo duplicidade de objeto ou de despesa.)

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA-SP · Laranjal Paulista/SPR$ 50 mil