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400 resultados para "Contratação de Serviços Jurídicos"

Inexigibilidade03/02/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA OU ADVOGADO REGULARMENTE INSCRITO NA OAB, ABRANGENDO CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA, NO CAMPO DO DIREITO ADMINISTRATIVO NO QUE TANGE AOS PROCESSOS JUDICIAIS EXISTENTES E A SEREM AJUIZADOS, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS QUESTÕES RELACIONADAS AO DIREITO PÚBLICO EM GERAL, CONSIDERANDO AS ATIVIDADES CONSULTIVAS E CONTENCIOSAS DE ALTA RELEVÂNCIA, ABRANGENDO A ORIENTAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA NAS DEMANDAS INERENTES A PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Águas Lindas de Goiás/GOR$ 308 mil
Inexigibilidade29/01/2026

Contratação de serviços jurídicos especializados em Direito Público, com ênfase em Direito Municipal, Administrativo e Constitucional, destinados a fornecer suporte técnico-jurídico ao processo legislativo e à defesa institucional do Poder Legislativo Municipal, compreendendo assessoria em todas as etapas do processo legislativo, elaboração de pareceres técnicos sobre proposições legislativas e atos normativos, análise da legalidade, constitucionalidade e adequação normativa dos atos legislativos, atuação em ações judiciais e administrativas para assegurar a defesa institucional do Parlamento Municipal, e garantia da autonomia e prerrogativas do Poder Legislativo Municipal.

Câmara Municipal de Iramaia · Iramaia/BAR$ 96 mil
Inexigibilidade12/05/2026

[Portal de Compras Públicas] - em face do presente instrumento contratual obriga-se a prestar serviços jurídicos especializados visando à Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença – Processo n. 1008283-97.2023.4.01.3306 visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA.

Prefeitura Municipal de Macururé · Macururé/BAR$ 155 mil