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147 resultados para "Contrato a prestação continuada"

Dispensa24/07/2026

Contratação direta para prestação de serviço de transporte coletivo escolar, com veículo com capacidade mínima de 09 passageiros, destinado ao atendimento dos alunos da rede municipal de ensino, pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A contratação justifica-se por se tratar de serviço contínuo e essencial, não podendo haver interrupção do transporte escolar. Considerando que não há mais saldo suficiente no contrato vigente para atender à demanda, a compra direta se faz necessária para garantir a continuidade do serviço até a regularização da nova contratação, em atendimento à Meta 27 da LDO e à manutenção do transporte escolar. Conforme solicitação anexa, o serviço refere-se ao transporte escolar executado no período de julho de 2026, com quantitativo de 1.803 km.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR · Bituruna/PRR$ 9 mil
Pregão - Eletrônico17/08/202611 dias

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de inspeção, manutenção preventiva e corretiva, recarga e testes hidrostáticos em extintores de incêndio de diferentes capacidades, compreendendo os níveis 2 e 3 de manutenção, nas classes A,B, BC e ABC, destinados à Secretaria de Assistência Social e suas unidades vinculadas, a serem executados em etapa única inicial e, subsequentemente, sob demanda ao longo da vigência do contrato, para reparos, recargas e intervenções necessárias, conforme edital e anexos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA · Cachoeirinha/RSR$ 4 mil
Dispensa12/08/2026encerrado

O OBJETO DA PRESENTE DISPENSA É A E3SCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE MONITORAÇÃO INDIVIDUAL E DE ÁREA POR DOSIMETRIA DE RADIAÇÃO IONIZANTE, INCLUINDO O FORNECIMENTO DOS DOSÍMETROS, CONCESSÃO DE USO, PROCESSAMENTO, LEITURA PERIÓDICAM EMISSÃO DE RELATÓRIOS E LAUDOS TÉCNICOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IVINHEMA -MS, CONFORME QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, NO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA, NA MINUTA DO CONTRATO, BEM COMO NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Prefeitura Municipal de Ivinhema - MS · Ivinhema/MSR$ 7 mil
Dispensa07/08/2026

A prestação dos serviços compreenderá o apoio técnico na elaboração, acompanhamento e execução das peças de planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA), orientação quanto à correta aplicação das normas da contabilidade pública, assessoramento na elaboração de relatórios fiscais e demonstrativos exigidos pela legislação vigente, suporte na prestação de contas, acompanhamento dos limites constitucionais e legais aplicáveis ao Legislativo, bem como assistência técnica em demandas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e demais órgãos de fiscalização, além de orientação quanto ao cumprimento das obrigações de transparência fiscal e suporte em processos administrativos que envolvam matéria contábil, financeira e orçamentária. Os serviços ora contratados terão natureza continuada e predominantemente intelectual, podendo ser executados tanto de forma presencial, na sede da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas/MG, quanto de forma remota (home office), mediante utilização de meios tecnológicos adequados, conforme a necessidade da Administração, de modo a garantir suporte técnico permanente à tomada de decisões administrativas, à observância das normas legais aplicáveis e à adequada condução da gestão fiscal e financeira do Poder Legislativo Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS · Entre Rios de Minas/MGR$ 60 mil
Inexigibilidade03/08/2026

Contratação para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em licitações e contratos administrativos, compreendendo orientação técnica quanto à aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, apoio à elaboração, análise, revisão e aperfeiçoamento dos documentos que integram as fases preparatória, externa e de execução contratual das contratações públicas, emissão de pareceres técnicos, assessoramento aos agentes públicos, capacitação de servidores e suporte técnico contínuo às atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal de Ladário/MS.

CAMARA MUNICIPAL DE LADARIO · Ladário/MSR$ 204 mil
Dispensa21/07/2026encerrado

O OBEJTO DA PRESENTE DISPENSA É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE MONITORAÇÃO INDIVIDUAL E DE ÁREA POR DOSIMETRIA DE RADIAÇÃO IONIZANTE, INCLUINDO O FORNECIMENTO DOS DOSÍMETROS, CONCESSÃO DE USO, PROCESSAMENTO, LEITURA PERIÓDICA, EMISSÃO DE RELATÓRIOS E LAUDOS TÉCNICOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE IVINHEMA /MS, CONFORME QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, NO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA, NA MINUTA DO CONTRATO, BEM COMO NO TERMO DE REFERENCIA.

Prefeitura Municipal de Ivinhema - MS · Ivinhema/MSR$ 7 mil
Pregão - Eletrônico13/08/20264 dias

[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A CESSÃO DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO OS MÓDULOS DE: ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE PÚBLICA; LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS; DIÁRIAS E PASSAGENS; RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO; PATRIMÔNIO; ALMOXARIFADO; E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. A CONTRATAÇÃO INCLUI, AINDA, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, EVOLUTIVA E ADAPTATIVA DOS SISTEMAS, COM IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS FUNCIONALIDADES, CONFORME ATUALIZAÇÕES DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, ALÉM DA MIGRAÇÃO DOS DADOS DOS SISTEMAS ATUALMENTE EM USO, TREINAMENTO DOS USUÁRIOS NAS NOVAS SOLUÇÕES E SUPORTE TÉCNICO CONTÍNUO ÀS UNIDADES OPERACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN.

Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim · Ceará-Mirim/RNR$ 0
Dispensa03/08/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, asseio, conservação e higienização diária das dependências, instalações e mobiliários da Câmara Municipal de São Bento do Sul, com dedicação exclusiva de mão de obra, mediante disponibilização de 01 (um) posto de trabalho composto por 02 (dois) empregados, com fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs), conforme Termo de Referência, pelo período de até 02 (dois) meses ou até o início da execução do contrato decorrente da licitação em andamento, o que ocorrer primeiro.

Câmara de Vereadores · São Bento do Sul/SCR$ 9 mil
Pregão - Eletrônico31/07/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a prestação contínua de serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergencial do sistema de iluminação pública do Município de Icaraíma/PR, abrangendo as praças, ruas e avenidas da sede municipal e os Distritos de Porto Camargo e Vila Rica do Ivaí, compreendendo mão de obra especializada, encargos sociais e trabalhistas, emissão de ART, quando exigida, ferramentas, equipamentos, veículos, combustíveis, EPIs, EPCs, deslocamentos e demais despesas necessárias à adequada execução dos serviços, todas de responsabilidade da contratada.

Unidade administrativa · Icaraíma/PRR$ 157 mil
Dispensa13/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de hospedagem e gerenciamento de infraestrutura em ambiente de computação em nuvem, por meio de Servidor Virtual Privado – VPS, destinado à hospedagem e operação dos sistemas e aplicações institucionais do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 19ª Região - CRECI/MT, incluindo implantação, migração, administração, monitoramento, suporte técnico, segurança, manutenção preventiva e corretiva, atualizações, realização de backups, escalabilidade dos recursos computacionais e demais serviços necessários à garantia da disponibilidade, continuidade, desempenho e segurança do ambiente contratado, conforme especificações, condições, e demais requisitos estabelecidos no Termo de Referência.

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-MT · Cuiabá/MTR$ 13 mil
Inexigibilidade10/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados de manutenção preventiva, corretiva e atendimento emergencial dos 02 (dois) elevadores de passageiros da marca OTIS, modelo GNC, instalados no Paço Municipal de Francisco Morato/SP, compreendendo a realização de inspeções periódicas, testes operacionais, regulagens, ajustes, lubrificações, reparos, atendimento para resgate de passageiros, emissão de relatórios técnicos, responsabilidade técnica e demais serviços indispensáveis à conservação, segurança e pleno funcionamento dos equipamentos, incluindo o fornecimento de peças, componentes e materiais abrangidos pelo plano de manutenção contratado, mediante contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Prefeitura Municipal De Francisco Morato · Francisco Morato/SPR$ 25 mil
Dispensa21/07/2026

Contratacao emergencial de empresa especializada para prestacao de servicos de cessao de direito de uso locacao de sistemas integrados de Gestao Publica contemplando os servicos de implantacao quando necessaria migracao de dados parametrizacoes treinamento de usuarios suporte tecnico manutencao corretiva evolutiva e preventiva atualizacoes legais e tecnologicas bem como disponibilizacao da solucao em datacenter externo certificado visando assegurar a continuidade dos servicos administrativos e a manutencao das atividades essenciais da Administracao Publica Municipal ate a conclusao de novo procedimento licitatorio e celebracao do respectivo contrato nos termos da Lei Federal n 14.133 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM · Rubim/MGR$ 107 mil
Dispensa23/07/2026

Contratação de empresa para Prestação de Serviços Contínuos de Assessoria e Consultoria Especializada para suporte in-loco na área de informática, suporte técnico mensal de planejamento, instalação e manutenção de servidores, sistemas operacionais, aplicativos e softwares, manutenção corretiva em hardware, impressoras, sistema de rede de internet interna, rede local, microcomputadores e notebooks, exceto hardware danificado, gravação de reuniões ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais, itinerantes entre outras, sempre que necessário pelo setor competente. (As reuniões poderão acontecer dentro ou fora da sede da Câmara, o contratado arcará com as despesas de transporte da pessoa responsável para a realização dos serviços). Contrato Anual.

Corpo Legislativo · Santo Antônio do Amparo/MGR$ 26 mil
Concorrência - Eletrônica05/08/20264 dias

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e serviços eventuais de manutenção corretiva, com preservação das características originais das edificações e instalações do CREA-SP. Os serviços contínuos de manutenção preventiva contarão com mão de obra dedicada, responsável pela execução contínua das atividades de manutenção preventiva, contemplando a operação, o controle e a manutenção dos sistemas, equipamentos e instalações prediais localizados nas sedes da Capital, com apoio de materiais, insumos e equipamentos referenciados na tabela SINAPI, previamente aprovados pelo CREA-SP; O contrato abrangerá, ainda, a execução de serviços eventuais e sob demanda, sem alocação exclusiva de pessoal, com fornecimento integral de materiais e insumos necessários, a serem realizados nas unidades e imóveis locados do CREA-SP, de acordo com as solicitações do CREA-SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

CONSELHO REG. DE ENG. E AGRON. DE S.PAULO · São Paulo/SPR$ 18,8 mi
Dispensa10/08/2026

O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de estrutura completa para eventos de pequeno porte, abrangendo todos os insumos, equipamentos e serviços necessários para garantir sua plena funcionalidade, segurança e acessibilidade. A solução proposta engloba, de forma integrada, o fornecimento de palco, equipamentos de som e iluminação, banheiros químicos, toldos, disciplinadores (barreiras de contenção) e gerador de energia, em atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Município de Teofilândia/BA, conforme especificações constantes no Termo de Referência, garantindo assim a continuidade dos serviços públicos, para o exercício de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOFILÂNDIA - BA · Teofilândia/BAR$ 63 mil
Dispensa10/08/2026encerrado

Prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e apoio de copa, mediante disponibilização de 01 (um) posto de trabalho, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, para execução de atividades de higienização, limpeza, organização e conservação das dependências internas e áreas externas imediatas da Câmara Municipal de Maria Helena/PR, incluindo limpeza de pisos, sanitários, recepção, plenário, salas administrativas, copa, áreas de circulação, calçadas e fachada, recolhimento de resíduos, higienização de utensílios, preparo e organização de café, água e utensílios para sessões, reuniões e eventos institucionais, com fornecimento de mão de obra, uniformes e equipamentos de proteção individual pela contratada, permanecendo sob responsabilidade da contratante o fornecimento dos materiais de limpeza e insumos necessários à execução dos serviços.

UNIDADE ADMINISTRATIVA · Maria Helena/PRR$ 58 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços20/07/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos (24 horas por dia, 7 dias por semana) de monitoramento eletrônico, com acionamento de contatos previamente estabelecidos em caso de disparo do alarme, suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva do sistema de segurança da Câmara Municipal de Sarzedo. O serviço inclui o monitoramento da central de alarme, sensores e dispositivos periféricos, câmeras de segurança, teclados de ativação do alarme, supervisão do funcionamento de 03 unidades de DVR Hikvision, monitoramento integrado de imagens de até 63 câmeras, fornecimento de comunicação redundante via chip 4G, bem como a execução de manutenções preventivas e corretivas em toda a infraestrutura de alarme e videomonitoramento. A contratada deverá garantir ainda o acesso a aplicativos para monitoramento remoto de imagens e para ativação/desativação do sistema de alarme, conforme especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência.

Câmara de Sarzedo · Sarzedo/MGR$ 7 mil
Pregão - Eletrônico14/08/202610 dias

Contratação de empresa especializada para prestação contínua dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, compreendendo resíduos orgânicos, recicláveis, rejeitos e resíduos volumosos/inservíveis de origem domiciliar, gerados no Município de São João/PR, abrangendo a área urbana, rural e distrital, incluindo ecopontos e demais locais definidos pela Administração Municipal. A contratação compreende o fornecimento de mão de obra, veículos, equipamentos, combustíveis, manutenção preventiva e corretiva, rastreamento veicular, sistemas de controle operacional, seguros, EPIs, uniformes, ferramentas, materiais de consumo, licenças, autorizações, registros e demais insumos necessários à adequada execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, Termo de Referência e anexos. Os resíduos coletados deverão ser transportados até aterro sanitário, unidade de transbordo, unidade de triagem, Unidade de Valorização de Resíduos – UVR, cooperativa/associação de reciclagem ou outro local formalmente indicado pela Administração Municipal, devidamente licenciado e compatível com o objeto contratado. A destinação final ambientalmente adequada dos resíduos não integra o objeto principal desta contratação, sendo executada mediante contratação específica do Município, quando aplicável.

SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA. E MEIO AMBIENTE · São João/PRR$ 1,1 mi
Dispensa28/07/2026encerrado

1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação visual, compreendendo: I – confecção e fornecimento de banner institucional vertical; II – fornecimento de estrutura própria de sustentação para o banner; III – confecção, fornecimento e instalação de conjunto de comunicação visual destinado à porta da recepção ou área de atendimento das novas salas do CREFITO-18 em Porto Velho/RO; IV – confecção, fornecimento e instalação de conjunto de comunicação visual destinado à porta da área administrativa das novas salas do CREFITO-18 em Porto Velho/RO; V – confecção e fornecimento de adesivo institucional destinado à unidade do CREFITO-18 situada em Rio Branco/AC; VI – medição presencial das portas situadas em Porto Velho/RO, adequação das artes, apresentação de provas virtuais, preparação das superfícies e instalação dos adesivos correspondentes. 2.2. A contratação possui natureza de serviço comum não continuado, com fornecimento dos materiais necessários à execução. 2.3. A instalação presencial pela futura contratada restringe-se aos conjuntos de adesivos das portas situadas em Porto Velho/RO. 2.4. O adesivo destinado à unidade de Rio Branco/AC deverá ser entregue na sede do CREFITO-18 em Porto Velho/RO, para posterior encaminhamento, não estando incluído deslocamento ou instalação presencial no Estado do Acre.

CONSELHO REG.FISIOT.TERAPIA OCUPACIONAL 18ªR · Porto Velho/ROR$ 1 mil
Pregão - Eletrônico30/07/2026encerrado

O presente procedimento administrativo tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, de forma regular e contínua, visando atender os alunos da rede pública de ensino municipal/estadual, durante o ano letivo de 2026, nas zonas rurais, conforme itinerários e rotas previamente estabelecidos pela Secretaria de Educação.A contratação de transporte escolar inclui o deslocamento de alunos nas áreas urbanas e rurais, em trajetos diários de residênciaescolaresidência, respeitando as seguintes condições: Zona Rural: Transporte dos alunos de áreas rurais e de difícil acesso para as escolas da rede pública, observando a segurança, os horários e as condições necessárias para garantir o acesso dos estudantes ao ensino.A prestação dos serviços envolverá a disponibilização de veículos adequados e legalmente autorizados para transporte escolar, com manutenção preventiva e corretiva, além da disponibilização de motoristas devidamente habilitados, conforme os requisitos da legislação de trânsito e normas pertinentes ao transporte escolar. Quando necessário, serão disponibilizados monitores, conforme a necessidade de acompanhamento dos alunos.Modalidade de ContrataçãoA contratação será realizada por quilômetro rodado, com o valor a ser pago pela quantidade de quilômetros percorridos nas linhas e rotas especificadas, nas zonas urbana e rural, conforme o itinerário definido pela Secretaria de Educação.Além disso, será considerado no valor contratual: Quilômetro Rodado: O pagamento será calculado com base na distância percorrida para cada linha/rota estabelecida, nas rotas rurais. O valor unitário será estipulado conforme o preço por quilômetro, determinado após levantamento das distâncias das rotas. Linhas e Rotas: O contrato irá abranger o transporte nas linhas e rotas específicas, definidas em função da quantidade de alunos em cada trajeto, respeitando a necessidade de transporte eficiente e seguro para as áreas urbanas e rurais. Condições Gerais A empresa contratada será responsável por todos os custos diretos e indiretos necessários à execução do serviço, incluindo: lubrificantes, manutenção dos veículos, seguros obrigatórios, encargos trabalhistas e previdenciários, além da remuneração dos motoristas. A quantidade de veículos e o número de linhas/rotas será ajustado conforme a demanda de alunos nas diferentes áreas e conforme o planejamento da Secretaria de Educação, sendo passível de alteração durante a vigência do contrato em função de mudanças no número de alunos ou na necessidade de transporte. A empresa deverá monitorar e reportar periodicamente o cumprimento dos itinerários e a qualidade dos serviços, garantindo a segurança e a pontualidade do transporte escolar, especialmente em trajetos em regiões rurais, onde as condições de tráfego podem ser mais desafiadoras. Fiscalização e Garantias A Administração Pública, por meio da Secretaria de Educação, realizará a fiscalização dos serviços prestados, incluindo o controle do quilômetro rodado, a verificação da manutenção dos veículos, a condição dos motoristas e o cumprimento dos itinerários e horários estabelecidos. A contratada deverá apresentar relatórios mensais detalhados contendo a quantidade de quilômetros percorridos por cada veículo, para fins de verificação e pagamento conforme os valores ajustados no contrato. Duração do Contrato O contrato terá vigência correspondente ao ano letivo de 2026, com início em (data de início) e término em (data de término), podendo ser prorrogado, se necessário, conforme a Lei nº 14.133/2021 e a conveniência da Administração Pública. Zona Rural: A descrição foi ajustada para refletir a prestação de serviços nas áreas urbanas e rurais, com ênfase nas particularidades de cada tipo de localidade. Modalidade de Contratação: Foi detalhada a contratação por quilômetro rodado, que é uma prática comum em serviços de transporte escolar. O valor do contrato será ajustado conforme a distância percorrida nas linhas específicas.• Linhas e Rotas: A identificação das linhas/rotas permite uma gestão mais precisa do serviço, com controle sobre quais trajetos estão sendo atendidos e o número de veículos necessários.• Fiscalização: A Administração Pública deverá monitorar a execução do contrato, com relatórios mensais sobre o cumprimento dos itinerários e a distância percorrida, assegurando que o pagamento seja feito com base na quantidade de quilometragem realmente rodada.

Unidade Única · Morro do Pilar/MGR$ 0
Dispensa28/07/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte, gerenciamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos gerados pelos serviços de saúde, classificados como resíduos de serviços de saúde (RSS), provenientes das unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Buriti Alegre/GO. Os serviços compreenderão a realização de coletas mensais, bem como o transporte, tratamento e/ou destinação final dos resíduos, conforme demanda da Administração, abrangendo as unidades de saúde indicadas pela Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as normas sanitárias e ambientais vigentes. A contratação terá vigência de 06 (seis) meses, visando garantir a continuidade dos serviços essenciais até a realização de novo procedimento administrativo para contratação definitiva. A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços de coleta, transporte, gerenciamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde gerados pelas unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Buriti Alegre/GO, considerando que tais serviços são indispensáveis para o funcionamento adequado da rede municipal de saúde e para o cumprimento das normas sanitárias e ambientais aplicáveis. Os resíduos provenientes das atividades assistenciais em saúde possuem características específicas e demandam manejo adequado, incluindo coleta, transporte e destinação final por empresa devidamente especializada e autorizada, visando evitar riscos à saúde pública, aos servidores, aos usuários do sistema de saúde e ao meio ambiente. A contratação faz-se necessária em razão do encerramento do contrato atualmente vigente, que atingiu o limite máximo de vigência contratual permitido, impossibilitando a realização de novo aditivo. Considerando a necessidade de continuidade do serviço e a impossibilidade de conclusão de um procedimento licitatório em tempo hábil antes do término da contratação vigente, torna-se necessária a realização de contratação por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, pelo período de 06 (seis) meses. A medida visa assegurar a continuidade dos serviços essenciais, evitando a interrupção da coleta dos resíduos de saúde e possíveis prejuízos sanitários, ambientais e administrativos ao Município, enquanto são adotadas as providências necessárias para a contratação definitiva.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Buriti Alegre/GOR$ 0
Dispensa14/08/2026

Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços de licenciamento de uso de software integrado de gestão pública, compreendendo a disponibilização da solução atualmente implantada e em operação pelo Município de Realeza, bem como os serviços de manutenção corretiva, legal, atualização tecnológica, hospedagem em data center e disponibilização, durante toda a vigência contratual e no período de transição, de cópia íntegra, atualizada, segura e tecnicamente utilizável dos dados tratados em nome da CONTRATANTE, incluindo backups, do banco de dados da solução atualmente utilizada pelo Município, em formato nativo e íntegro. Quaisquer serviços adicionais de extração, tratamento, saneamento, adequação, conversão, importação, integração, parametrização, consultoria técnica, apoio operacional ou suporte à migração para solução de terceiros não integram o objeto da presente contratação e, caso necessários, dependerão de contratação específica e formal entre as partes. A obrigação não implica cessão ou licenciamento do software de SGBD utilizado pela CONTRATADA, nem fornecimento de credenciais administrativas de sua infraestrutura proprietária. A transferência deverá ocorrer por meio seguro, com controle de acesso e observância da LGPD e das demais normas de segurança da informação aplicáveis, e demais serviços indispensáveis ao pleno funcionamento dos módulos atualmente implantados, destinados ao atendimento das necessidades do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Realeza. A presente contratação compreenderá exclusivamente os módulos, funcionalidades, integrações e serviços atualmente executados no âmbito do Contrato nº 422/2022, preservando integralmente o objeto atualmente contratado, sendo vedada a inclusão de novos módulos, funcionalidades, serviços ou qualquer ampliação do objeto prevista no Pregão Eletrônico nº 19/2026. A contratação possui caráter excepcional e temporário, destinando-se exclusivamente a assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais durante o período estritamente necessário à conclusão do Pregão Eletrônico nº 19/2026, à formalização da contratação dele decorrente e à conclusão das etapas de implantação, migração, parametrização, treinamento, testes, validação e estabilização da solução vencedora, garantindo a continuidade dos serviços públicos e a segurança operacional da Administração Municipal.

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · Realeza/PRR$ 110 mil