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210 resultados para "Curso Processo Administrativo de"

Inexigibilidade14/05/2026

Em cumprimento ao disposto no Art. 74, Inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021, como também ao Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 003/2024/CGM/PGM, o presente Termo de Referência visa instruir o processo administrativo sob número 90466/2026 para futuro pagamento de inscrições do curso: “ETP com Inteligência Artificial”, que será na forma online e deverá ser concluído pelos servidores participantes no prazo de 30 dias após a emissão da nota de empenho, com carga horária de 3 horas.

Unidade administrativa · Vilhena/ROR$ 2 mil
Inexigibilidade27/02/2026

O Município de Carazinho está implementando o Departamento de Regularização Fundiária, iniciativa inédita vinculada à Secretaria de Planejamento, em contexto marcado pela existência de ações civis públicas e inquéritos civis relacionados à matéria. A regularização fundiária urbana é disciplinada pela Lei nº 13.465/2017 e pelo Decreto nº 9.310/2018, envolvendo procedimentos técnicos e jurídicos complexos, o que exige atuação qualificada para garantir segurança jurídica, conformidade normativa e eficiência administrativa.Designada para exercer a assessoria jurídica do Departamento, a servidora Linara Silva necessita de capacitação específica na temática da REURB, a fim de desempenhar adequadamente suas atribuições, reduzir riscos de responsabilização e assegurar a correta condução dos processos administrativos de regularização. Assim, justifica-se o custeio do curso pelo Município, por se tratar de medida diretamente vinculada ao interesse público e ao fortalecimento institucional.O curso será realizado na modalidade EAD, no dia 26 de fevereiro de 2026. A contratação será realizada por meio de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021.

Gabinete da Secretaria · Carazinho/RSR$ 315
Pregão - Eletrônicoregistro de preços09/02/2026encerrado

CONTRATACÃO DE SERVICOS DE AGENTE DE INTEGRACAO DE ESTAGIOS REMUNERADOS, VISANDO A PRESTACAO DE SERVICOS CONTINUADOS DE OPERACIONALIZACAO DO PROGRAMA DE ESTAGIOS, RESPONSAVEL POR TODO O PROCESSO ADMINISTRATIVO, JURIDICO E CONTRATUAL REFERENTE A` CONTRATACAO DE ESTAGIARIOS NOS CURSOS VINCULADOS A ESTRUTURA ENSINO SUPERIOR, PUBLICO E PARTICULAR, OFICIAIS OU RECONHECIDAS PELO MEC, DESDE A SELECAO ATE´ O DESLIGAMENTO DO ESTAGIARIO, INCLUINDO A INTERMEDIACAO E PAGAMENTO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS, COM A MENOR TAXA ADMINISTRATIVA. ESTAGIO REMUNERADO

Prefeitura · São José de Mipibu/RNR$ 285 mil
Inexigibilidade27/04/2026

O VALOR QUE SE EMPENHA É PROVENIENTE DE DESPESAS DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA PEDAGÓGICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EDUCACIONAIS, VISANDO O APRIMORAMENTO DA GESTÃO ACADÊMICA E ADMINISTRATIVA DOS PROCESSOS DE ENSINO-APRENDIZAGEM, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA INSTITUCIONAL, APOIO AOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO, FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS ACADÊMICAS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIATUBA-UNICERRADO.

FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA · Goiatuba/GOR$ 230 mil
Inexigibilidade25/02/2026

Prestação de serviços inerentes à qualificação, capacitação e treinamento dos servidores municipais alocados na Secretaria Municipal de Administração. Curso In Company sobre Instrução e Apuração de Descumprimentos Contratuais e Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), com enfoque na Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 12.846/2013, destinado a servidores municipais envolvidos na gestão, fiscalização e apuração de responsabilidades contratuais.

Unidade administrativa · São Miguel do Iguaçu/PRR$ 50 mil
Inexigibilidade16/06/2026

Trata-se de processo administrativo para contratação do(a) instrutor(a) Thais Hoshika, para ministrar o curso intitulado "Produção Acadêmica e Registro Qualificado no Currículo Lattes", em caráter remoto, no dia 23 de junho de 2026, destinado aos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), como parte do programa de Cursos de Formação Continuada de Servidores, sob a coordenação da EMES.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO · Vitória/ESR$ 1 mil
Inexigibilidade22/04/2026

Trata-se de processo administrativo para contratação do(a) instrutor(a) VIVIANNE LANDIN, para ministrar o curso intitulado "Seminário Autismo: Desafios e Avanços no Poder Judiciário", na modalidade presencial, no dia 10 de abril de 2026, destinado aos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), como parte do programa de Cursos de Formação Continuada de Servidores, sob a coordenação da EMES.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO · Vitória/ESR$ 400
Inexigibilidade16/06/2026

Trata-se de processo administrativo para contratação do(a) instrutor(a) Ronaldo Araujo Pedron, para ministrar o curso intitulado "VII Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais da Mulher (COJUM)", em caráter presencial, no dia 18 de junho de 2026, destinado aos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), como parte do programa de Cursos de Formação Continuada de Servidores, sob a coordenação da EMES.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO · Vitória/ESR$ 425
Inexigibilidade21/05/2026

Trata-se de processo administrativo para contratação do(a) instrutor(a) ALINE MEDEIROS VASCONCELOS, para ministrar o curso intitulado "Secretarias Inteligentes: Gestão do Acervo como Ferramenta de Otimização do Trabalho", na modalidade remota, no dia 26 de maio de 2026, destinado aos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), como parte do programa de Cursos de Formação Continuada de Servidores, sob a coordenação da EMES.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO · Vitória/ESR$ 1 mil
Inexigibilidade20/05/2026

Trata-se de processo administrativo para contratação do(a) instrutor(a) SIDNEY FIORI JUNIOR, para ministrar o curso intitulado "Seminário Acolher é Proteger: O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária", na modalidade remota, no dia 29 de maio de 2026, destinado aos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), como parte do programa de Cursos de Formação Continuada de Servidores, sob a coordenação da EMES.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO · Vitória/ESR$ 850