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207 resultados para "Em cumprimento ao art."

Pregão - Eletrônico27/04/2026encerrado

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE PORTAIS/PÁGINAS INSTITUCIONAIS NA INTERNET, PROVEDOR DE CONTEÚDO EM MEIO DIGITAL, PROCESSAMENTO DE DADOS, PRODUÇÃO DE BANCO DE DADOS OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DAS LEIS Nº. 12.527/11, 9.755/98, 14.133/21, LEI COMPLEMENTAR Nº. 131/09, MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 2.200- 2/01 E ART. 216, § 2º, CF/88, COM DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE ITAMARI, BA.

MUNICIPIO DE ITAMARI/BA · Itamari/BAR$ 271 mil
Dispensa13/08/2026encerrado

Contratação emergencial de serviços de internação de longa permanência emresidencial terapêutico, no território Catarinense, em cumprimento a Ordem Judicial AUTOS 50004597120268240256, por 365 dias, para a paciente B.L.P., por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para atendimento da demanda da Gerência de Regulação de Internação Hospitalar – GERIH.

Secretaria de Estado da Saúde · Florianópolis/SCR$ 0
Dispensa03/08/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de análises técnicas com amostragem e ensaios para o cumprimento do Programa de Automonitoramento da Licença Ambiental Simplificada Nº 5882/2022 do empreendimento do Parque Sanitário Municipal do Município de Santa Vitória, que consta no item 03 (ruídos) e item 4 (monitoramento da frota com coloração) e do Anexo II do Parecer Técnico de Licença Ambiental Simplificada (LAS) nº 43002683, com as análises e entrega dos relatórios anuais, referente às campanhas anuais de monitoramento dos exercícios de 2026, 2027 e 2028, acompanhados das ART’s emitidas pelos profissionais responsáveis, quando necessário, demonstrando o atendimento aos padrões definidos nas normas vigentes para cada monitoramento, e incluindo as despesas necessárias às coletas das amostras para cumprimento do serviço.

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA · Santa Vitória/MGR$ 18 mil
Dispensa03/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de análises técnicas com amostragem e ensaios para o cumprimento do Programa de Automonitoramento da Licença Ambiental Simplificada Nº 5882/2022 do empreendimento do Parque Sanitário Municipal do Município de Santa Vitória, que consta no item 03 (ruídos) e item 4 (monitoramento da frota com coloração) e do Anexo II do Parecer Técnico de Licença Ambiental Simplificada (LAS) nº 43002683, com as análises e entrega dos relatórios anuais, referente às campanhas anuais de monitoramento dos exercícios de 2026, 2027 e 2028, acompanhados das ART’s emitidas pelos profissionais responsáveis, quando necessário, demonstrando o atendimento aos padrões definidos nas normas vigentes para cada monitoramento, e incluindo as despesas necessárias às coletas das amostras para cumprimento do serviço.

Prefeitura Municipal De Santa Vitoria · Santa Vitória/MGR$ 18 mil
Dispensa27/07/2026encerrado

Constitui objeto da presente contratação direta a futura contratação de empresa e/ou profissional habilitado para a prestação de serviços veterinários destinados à realização da 36º Exposição Agropecuária do Município de Laranjal/MG, visando atender às exigências sanitárias, técnicas e legais necessárias à participação dos animais no evento, assegurando o cumprimento das normas estabelecidas pelos órgãos competentes. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação por valor, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Unidade Única · Laranjal/MGR$ 30 mil
Dispensa20/07/2026encerrado

Constitui objeto da presente contratação direta a futura contratação de empresa e/ou profissional habilitado para a prestação de serviços veterinários destinados à realização da 36º Exposição Agropecuária do Municipio de Laranjal/MG, visando atender às exigências sanitárias, técnicas e legais necessárias à participação dos animais no evento, assegurando o cumprimento das normas estabelecidas pelos órgãos competentes. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação por valor, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Unidade Única · Laranjal/MGR$ 30 mil
Inexigibilidade20/05/2026

Contratação de empresa visando o fornecimento de medicamentos para os servidores públicos ativos, inativos, complementados e para os pensionistas da Prefeitura Municipal de Campinas que percebam salário, proventos ou pensões igual ou inferior ao triplo do piso dos servidores do Município, em cumprimento a Lei Complementar nº 415, de 1 de junho de 2023, alterada pela Lei Complementar nº 520, de 13 de maio de 2025. - Art. 74 inciso IV, da Lei Federal 14.133/21.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP · Campinas/SPR$ 33,3 mi
Dispensa29/04/2026encerrado

A PRESENTE SOLICITACAO FUNDAMENTA-SE NO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 CONTRATACAO DE SERVICOS DE APOIO TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E SUPORTE OPERACIONAL PARA A GESTAO DE DIRETIVAS AMBIENTAIS, VISANDO O CUMPRIMENTO DAS METAS DO PROGRAMA MUNICIPIO VERDEAZUL E A IMPLEMENTACAO DAS ACOES DO CICLO CIDADANIA NO CAMPO, COMPREENDENDO O MONITORAMENTO DE INDICADORES, ELABORACAO DE RELATORIOS DE DESEMPENHO E CONFORMIDADE COM AS AGENDAS ESTADUAIS DE SUSTENTABILIDADE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - SP · Espírito Santo do Turvo/SPR$ 17 mil
Inexigibilidade20/02/2026

Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74 da Lei n° 14.133/2021, para continuidade da prestação de serviços de residência terapêutica assistida em psiquiatria à adolescente Gabriela dos Santos Valeriano, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos n° 0002774-07.2017.8.24.0020/SC, na instituição MONTE SIÃO-RESUDENCIA ASSISTIDA EM PSIQUIATRIA, servicos prestados pela JG ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.226.919/0001-67, representada legalmente pela Sra. Gabrielle Ribeiro Inda, responsável pela execução e acompanhamento terapêutico da assistida.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA · Criciúma/SCR$ 144 mil
Dispensa08/06/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços veterinários e gerenciamento técnico-operacional de abrigo temporário destinado ao acolhimento e manutenção dos felinos resgatados em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 5005592-29.2026.8.24.0019, da 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia/SC, com fundamento no art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021.

SEMAE - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAE · Concórdia/SCR$ 992 mil
Dispensa28/04/2026

VIMOS POR MEIO DESTE ENCAMINHAR O PRESENTE EXPEDIENTE, JUSTIFICANDO A AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA O VEÍCULO C- 342 AMBULÂNCIA DA LINHA RENAULT MASTER 2.3 16V ANO 2018 MODELO 2019 PLACA EIM-0580 CHASSI 93YMAFEXAKJ668796, SENDO ESTE RELACIONADO NA REQUISIÇÃO DE COMPRAS 4162/2026. ESTE VEÍCULO É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA O SETOR DE TRANSPORTES, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DE VIAGENS PARA PACIENTES QUE NECESSITAM DE TRATAMENTOS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS INTERMUNICIPAIS E ESPORADICAMENTE INTERESTADUAIS. PORTANTO, SOLICITAMOS A AQUISIÇÃO DE PEÇAS DIVERSAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DO VEÍCULO LINHA RENAULT MASTER 2.3 16V ANO 2018/2019, AS QUAIS SERÃO UTILIZADAS PELOS MECÂNICOS, NA OFICINA DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE REALIZAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA DOS VEÍCULOS DA MARCA E MODELO CITADOS. AINDA EM CUMPRIMENTO POR PARTE DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA AO EXIGIDO PELO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 87 DA CONSTITUIÇÃO, E: PORTARIA Nº 1.820, DE 13 DE AGOSTO DE 2009, ONDE: ART. 1º DISPOR SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS DA SAÚDE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. ART. 2º TODA PESSOA TEM DIREITO AO ACESSO A BENS E SERVIÇOS ORDENADOS E ORGANIZADOS PARA GARANTIA DA PROMOÇÃO, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE. § 1º O ACESSO SERÁ PREFERENCIALMENTE NOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA INTEGRADA POR CENTROS DE SAÚDE, POSTOS DE SAÚDE, UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE OU SIMILARES MAIS PRÓXIMOS DE SUA CASA. ART. 3º TODA PESSOA TEM DIREITO AO TRATAMENTO ADEQUADO E NO TEMPO CERTO PARA RESOLVER O SEU PROBLEMA DE SAÚDE. PARÁGRAFO ÚNICO. É DIREITO DE A PESSOA TER ATENDIMENTO ADEQUADO, COM QUALIDADE, NO TEMPO CERTO E COM GARANTIA DE CONTINUIDADE DO TRATAMENTO, PARA ISSO DEVE SER ASSEGURADO: I - ATENDIMENTO ÁGIL, COM TECNOLOGIA APROPRIADA, POR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL CAPACITADA E COM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ATENDIMENTO; PARA O ATENDIMENTO AOS MUNÍC

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · Itapetininga/SPR$ 2 mil
Dispensa26/03/2026

Aquisição de lonas de polietileno, medindo 6 x 400 metros, destinadas ao uso nas atividades de obras e manutenções da malha de drenagem urbana do Município de Carazinho/RS, especialmente para o envelopamento de tubos de concreto. Tal requisição se dá em razão do cumprimento das demandas de manutenção da malha de drenagem urbana do município enquanto não se finaliza o processo licitatório para aquisição de materiais de construção. Fundamentado no art. 75 II da lei n° 14.133/2021

SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS · Carazinho/RSR$ 4 mil
Dispensa20/05/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02112/26 Destaca-se, ainda, que o fornecedor a ser contratado detém carta de exclusividade para a comercialização dos referidos produtos, caracterizando inviabilidade de competição, haja vista tratar-se de representante exclusivo devidamente autorizado, o que justifica a contratação direta. Dessa forma, a medida atende ao interesse público, fortalecendo a capacidade operacional da corporação, promovendo a segurança dos agentes e da população, bem como assegurando o cumprimento das diretrizes de boas práticas na atuação policial. Por fim, destaca-se que a presente contratação poderá ser realizada com fundamento na Lei nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, sendo dispensados o Estudo Técnico Preliminar (E.T.P.), a Análise de Riscos e o Termo de Referência, conforme disposto no Art. 9º do Decreto Municipal nº 1.873/2024, observando-se os limites legais e demais requisitos aplicáveis.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 16 mil
Inexigibilidade10/04/2026

Contratação da empresa HOPE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA JARDIM BOTÂNICO LTDA, por meio de inexigibilidade de licitação, nos termos do caput do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, caracterizada pela inviabilidade de competição, visando à disponibilização de 1 (uma) vaga no Serviço de Residência Terapêutica – SRT, para dar continuidade ao cumprimento à determinação judicial exarada nos autos nº. 0026429-24-2022.8.16.0030, em favor do paciente P.V.V.

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU · Foz do Iguaçu/PRR$ 71 mil