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260 resultados para "Pagamento do Documento de"

Dispensa06/01/2026encerrado

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada no fornecimento de seguro predial para cobertura dos bens móveis e imóveis do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará – Core-CE, totalizando a quantia de 01 (um) imóvel próprio, pelo período de 12 (doze) meses, com o objetivo de preservar e proteger o patrimônio público deste Conselho, que compreende as instalações e equipamentos, de possíveis danos ou perda total que venham a ser causados, como, por exemplo: incêndio; queda de raio e explosão de qualquer natureza; assistência empresarial; danos elétricos e curto-circuito; perda ou pagamento de aluguel; responsabilidade civil – geral; quebra de vidros; recomposição de documentos; roubo e furto qualificado; equipamentos eletrônicos com cobertura de subtração; impacto de veículo e queda de aeronaves, conforme especificações / descrições, quantidades estabelecidas nesse Termo de Referência.

CONSELHO REG.DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS-CE · Fortaleza/CER$ 3 mil
Credenciamento12/06/2026279 dias

Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos, impostos, taxas e demais receitas públicas municipais, por meio de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, em padrão FEBRABAN, compreendendo o recebimento dos pagamentos em canais físicos e eletrônicos, bem como o processamento, a compensação e o repasse dos valores arrecadados ao Município de Muriaé/MG, observadas as condições e critérios estabelecidos pela Administração Pública.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · Muriaé/MGR$ 1,1 mi
Pregão - Eletrônico11/02/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em fornecimento de serviço em nuvem de sistema de software de gestão de recursos humanos no modelo Sotfware como Serviço (SaaS), contemplando macroprocessos de administração de pessoal (folha de pagamento, encargos sociais e benefícios); eSocial (analisador de impactos e transmissão de documentos eletrônicos); medicina e segurança do trabalho; ponto eletrônico e painel de gestão do colaborador (módulo interativo).

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 7A - RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 73 mil
Dispensa27/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR AVALIAÇÕES QUANTITATIVAS E ELABORAR LAUDOS EM ATENDIMENTO AS LEGISLAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, AFIM DE QUE POSSA CONHECER AS EXPOSIÇÕES DOS TRABALHADORES E ASSIM AVALIAR A EFICÁCIA DOS CONTROLES, BEM COMO CONHECER OS ENQUADRAMENTOS DE APOSENTADORIA E ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE CORRETAMENTE. ESCOPO DOS SERVIÇOS • ITEM 01 – ELABORAÇÃO DE LAUDO DE INSALUBRIDADE EM ATENDIMENTO A NR 15; • ITEM 02 - LTCAT- LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO; • ITEM 03 – AVALIAÇÕES QUANTITATIVAS CONFORME DESCRIÇÃO NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR AVALIAÇÕES QUANTITATIVAS E ELABORAR LAUDOS TÉCNICOS EM ATENDIMENTO ÀS LEGISLAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, VISANDO IDENTIFICAR AS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS DOS TRABALHADORES, AVALIAR A EFICÁCIA DOS CONTROLES EXISTENTES E SUBSIDIAR CORRETAMENTE OS ENQUADRAMENTOS RELATIVOS À APOSENTADORIA ESPECIAL E AOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE. 1. DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE O ÓRGÃO PÚBLICO CONHECER, DE FORMA TÉCNICA, OBJETIVA E DOCUMENTADA, AS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO ÀS QUAIS ESTÃO EXPOSTOS SEUS SERVIDORES E TRABALHADORES, ESPECIALMENTE QUANTO À EVENTUAL EXPOSIÇÃO A AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS OU BIOLÓGICOS CAPAZES DE CARACTERIZAR INSALUBRIDADE OU CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. A ELABORAÇÃO DOS LAUDOS TÉCNICOS E A REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES QUANTITATIVAS SÃO MEDIDAS INDISPENSÁVEIS PARA ASSEGURAR O CORRETO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, BEM COMO PARA EVITAR PAGAMENTOS INDEVIDOS OU A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE ADICIONAIS QUANDO LEGALMENTE CABÍVEIS. A CONTRATAÇÃO TAMBÉM PERMITIRÁ QUE A ADMINISTRAÇÃO DISPONHA DE DOCUMENTOS TÉCNICOS APTOS A ORIENTAR A TOMADA DE DECISÕES, A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS,

CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 7 mil
Pregão - Eletrônico17/03/2026encerrado

Contratação de instituição bancária, regulada e autorizada pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de arrecadação integrada ao PIX das faturas de água/esgoto e outros serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Conselheiro Pena - SAAE, nos termos do(s) documento(s) anexo(s) deste edital. Parágrafo Primeiro - PIX é o arranjo de pagamentos criado pelo Banco Central do Brasil (BC) que regula as transações e serviços de pagamento instantâneo, ou seja, pagamentos que ocorrem em segundos, a qualquer hora e dia, conforme detalhado na Resolução BCB n.º 1, de 12 de agosto de 2020. O objetivo do PIX é tornar o processo de transferência de dinheiro mais rápido, seguro e acessível, funcionando como um sistema de pagamentos de varejo.

Unidade Única · Conselheiro Pena/MGR$ 95 mil
Inexigibilidade26/01/2026

Contratação de inscrições para participação de 03 (três) militares no curso "Gestão e Controles Eficazes de Folha de Pagamento "Payroll Management e Effective Payroll Controls", na modalidade presencial a ser realizada na cidade de Londres (Reino Unido), a fim de atender necessidade do Centro de Pagamento do Exército (CPEx), conforme descrição específica no Termo de Referência e no Documento de Formalização da Demanda

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANCAS-MEX/DF · Brasília/DFR$ 110 mil
Inexigibilidade29/06/2026

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, INCLUINDO BANCOS COMERCIAIS, BANCOS MÚLTIPLOS, BANCOS COOPERATIVOS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO E DEMAIS ENTIDADES LEGALMENTE HABILITADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO DE RECEITAS PÚBLICAS, VISANDO À ARRECADAÇÃO DAS FATURAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, MEDIANTE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO COM CÓDIGO DE BARRAS EM PADRÃO FEBRABAN, DÉBITO AUTOMÁTICO, PIX E DEMAIS MEIOS ELETRÔNICOS DE PAGAMENTO ADMITIDOS PELA REGULAMENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CANAIS ELETRÔNICOS DE ATENDIMENTO, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS E TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DOS DADOS RELATIVOS AOS VALORES ARRECADADOS.

SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO BOA AVENTURA DE SÃO ROQUE · Boa Ventura de São Roque/PRR$ 223 mil
Dispensa27/05/2026

Repavimentacao e sapiamento ruas Dom Feliciano Olga Noronha Tereza de Noronha Carvalho Zeno Pereira Luz Alfredo Silveira 15 de novembro Alan Kardec Ipe Thomas Flores Clemente Becker Eugenio Jose Becker Professora Selma Trata se de analisar Procedimento Administrativo sob n. 2141 2026 da Secretaria Municipal da Secretaria de Obras e Mobilidade Urbana sobre pedido de pagamento de despesa realizada sem a devida cobertura contratual. Para analise da solicitacao necessario observar o Decreto Municipal sob n. 3.725 22 Art. 2 Na eventual e excepcional hipotese de verificacao de despesa sem cobertura contratual ou sem arrimo legal competira ao titular da secretaria municipal competente desde que inclinado pela existencia de obrigacao encaminhar relatorio pormenorizado sobre o objeto da prestacao ou fornecimento justificativa da criacao ou assuncao da despesa documentos comprobatorios e demais elementos que julgar pertinentes caso em que o Prefeito Municipal podera determinar o pagamento quando ja suficiente instruido o expediente ou instaurar Procedimento Administrativo Especial PAE a ser processado por comissao designada. No caso constatando o Gestor ordenador de despesa a solicitacao do servico por parte da Secretaria a existencia de interesse publico a necessidade da realizacao da despesa a devida comprovacao da prestacao do servico e a comprovacao de que o preco do servico esta de acordo com o valor de mercado a empresa tem direito ao recebimento pelo servico prestado ao Municipio sob pena de enriquecimento ilicito. Assim considerando instruido o processo de maneira satisfatoria pode o Gestor determinar o pagamento de maneira indenizatoria ou caso nao conste os elementos necessarios a comprovacao dos requisitos apontados necessaria abertura de processo administrativo especial conforme regulamento. Sem prejuizo de apuracao da responsabilidade de quem deu causa a realizacao da despesa sem a devida cobertura contratual consoante art. 3 do Decreto sob n. 3.725 22.

PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL · Encruzilhada do Sul/RSR$ 22 mil
Dispensa12/02/2026

PGTO. DE SEGURO PREDIAL DO PALÁCIO MUNICIPAL WALTER ULLMANN, SITO A RUA ALCY RAMOS TOMASI, Nº 46, TRES DE MAIO, COM AS SEGUINTES COBERTURAS: INCÊNCIO/QUEDA DE RAIO/EXPLOSÃO/ IMPLOSÃO ACIDENTAL/ FUMAÇA/ QUEDA DE AERONAVES - PRÉDIO E CONTEÚDO, DESPESAS FIXAS (INCÊNCIO) DANOS ELÉTRICOS, QUEBRA DE VIDROS, RESPONSABILIDADE CIVIL ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, VENDAVAL/ FURACÃO/ CICLONE/ TORNADO/ GRANIZO/ IMPACTO VEÍCULAR TERRESTRE, PERDA OU PAGAMENTO DE ALUGUEL A TERCEIROS, DANOS POR PROBLEMAS HIDRAULICOS E RECOMPOSIÇÃO DE REGISTROS E DOCUMENTOS, PELO PERÍODO DE 11/02/2026 A 11/02/2027.

MUNICIPIO DE TRES DE MAIO/RS · Três de Maio/RSR$ 4 mil
Inexigibilidade18/05/2026

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA ASSESSORIA TECNICA VOLTADO PARA IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERACAO PCCR DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL DE BARCARENA VISANDO A ORIENTACAO DE RH TREINAMENTO DE RH DIGITALIZACAO DE DOCUMENTOS FISICOS ELABORACAO DE CRONOGRAMA DE SISTEMA DE RH UTILIZADOS PARA FINS DE FOLHA DE PAGAMENTOS VISANDO O DESENVOLVIMENTO CAPACITACAO VALORIZACAO E RECONHECIMENTO DOS PROFISSIONAIS.

Prefeitura Municipal de Barcarena · Barcarena/PAR$ 600 mil
Inexigibilidade14/01/2026

Viabilizar o pagamento das taxas referentes à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA-RS, documento obrigatório para a formalização e regularização das atividades técnicas desenvolvidas por profissionais habilitados. A quitação dessas taxas é condição indispensável para o atendimento às exigências legais e normativas, assegurando a conformidade dos serviços executados, a responsabilidade técnica pelos projetos e atividades, bem como a regularidade institucional perante o conselho profissional competente.

Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula · São Francisco de Paula/RSR$ 1 mil