Dispensa30/07/2026
Aquisição do medicamento OXIBUTININA 1MGML determinado pela ordem judicial do Processo nº 5007585-10.2022.8.13.0713
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - MG · Viçosa/MGR$ 1 mil
239 resultados para "Processo Judicial"
Dispensa29/07/2026
Contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos para pacientes amparados por Ordem Judicial dos Processos nº 526.01.2011.007171-7 e 2998-12.2023.8.26.0526.
Prefeitura Da Estância Turística De Salto · Salto/SPR$ 2 mil
Dispensa22/07/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA, CONFORME ORDEM JUDICIAL DO PROCESSO QUE TRAMITA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Nº. 0000473-87.2026.8.26.0094.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI · Brodowski/SPR$ 18 mil
Dispensa24/07/2026
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE VAGA EM SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO (SRT), EM CARÁTER EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL, PELO PRAZO ADICIONAL DE 15 (QUINZE) DIAS, OU ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO, O QUE OCORRER PRIMEIRO, DESTINADA AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA PACIENTE M.G.S.S., EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSTANTE NO PROCESSO Nº 5003477-13.2023.8.24.0028, COM CUSTEIO COMPARTILHADO ENTRE O MUNICÍPIO DE IÇARA E O ESTADO DE SANTA CATARINA.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IÇARA · Içara/SCR$ 3 mil
Dispensa13/08/2026
A AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS SE FAZ NECESSÁRIA PARA ATENDER A PACIENTE LUZIA BELIZARIO ALVES, EM OBEDIÊMCIA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSTANTE NO PROCESSO 013.10.000576-1 (18.152/2010), PARA UM PERÍODO DE 120 DIAS.FORNECEDOR: FRACAROLIRECURSO: RECURSO PRÓPIO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (DECISÃO JUDICIAL)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Castelo/ESR$ 985
Dispensa17/08/2026
Contratação emergencial de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional integral e individualizado destinado a pessoa com deficiência intelectual residente no Município de Realeza, em cumprimento à determinação judicial, referida no Processo nº 0001361-88.2026.8.16.0141, visando garantir proteção, cuidados contínuos, atendimento especializado, condições adequadas de convivência, segurança, dignidade e qualidade de vida, conforme as necessidades específicas do usuário e em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social.
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL · Realeza/PRR$ 80 mil
Dispensa14/08/2026
Aquisição de insumos para sistema de infusão Contínuo de Insulina, para fins de atendimento a ordem judicial constante no processo nº1002465-91.2017.8.26.0123, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, deste Município
SEC. MUN. DE SAÚDE · Capão Bonito/SPR$ 29 mil
Dispensa12/08/2026
Contratação direta da empresa Casa de Repouso Residencial Aliança II Ltda. (CNPJ: 52.9521.943/0001-50), visando o acolhimento do idoso Belmiro de Moura em Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI – particular, pelo período de 06 meses, conforme determinação judicial advinda do processo nº 1010549-68.2025.8.26.0554.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ · Santo André/SPR$ 34 mil
Dispensa12/08/2026encerrado
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA DA PACIENTE R. B. F. QUE SE ENCONTRA COM QUADRO PSIQUIÁTRICO GRAVE, DIAGNÓSTICO DE ESQUIZOFRENIA, EPISÓDIO DEPRESSIVO GRAVE, TRANSTORNO DE PERSONALIDADE EMOCIONALMENTE INSTÁVEL, TIPO BORDERLINE, CONFORME INTIMAÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO PROCESSO Nº: 5007396-44.2025.8.13.0287, PROFERIDA AO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA UNIÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA UNIAO · São Pedro da União/MGR$ 69 mil
Dispensa12/08/2026
aquisição de protetor solar FPS 70, em embalagem com conteúdo mínimo de 200 mL, para fornecimento mensal e continuado ao beneficiário Sabino Sampaio Rodrigues, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 3004684-72.2024.8.06.0117, na quanti
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL · Maracanaú/CER$ 1 mil
Dispensa11/08/2026encerrado
Contratação, em caráter urgente, de empresa ou estabelecimento de saúde especializado para realização de DRENAGEM PERCUTÂNEA GUIADA POR IMAGEM (MANTER DRENO GUIADO EM LOJA + CULTURA DE LÍQUIDO), em favor da paciente M. C. DE S. F., em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 7009765-55.2026.8.22.0007, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA · Porto Velho/ROR$ 86 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços10/08/2026encerra amanhã
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CATETER HIDROFÍLICO COM MANGAS E PONTAS PROTETORAS, EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL JUNTO AO PROCESSO Nº. 5002570-52.2026.8.24.0054/SC, EM TRÂMITE NA VARA DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE RIO DO SUL/SC.
Prefeitura Municipal de Rio do Sul - SC · Rio do Sul/SCR$ 99 mil
Dispensa07/08/2026
Contratação de clínica especializada para prestação de serviços de acolhimento e internação compulsória de paciente com problemas psicossociais e distúrbios psíquicos, conforme determinação judicial constante no Processo nº 5003858-72.2025.8.13.0637. Com recursos advindos da emenda impositiva nº 31 do vereador L.A.A.
Prefeitura · São Lourenço/MGR$ 32 mil
Inexigibilidade05/08/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOA IDOSA (ILPI) EM FAVOR DO SR. B.R.G., PESSOA IDOSA SOB CURATELA E MEDIDA JUDICIAL DE PROTEÇÃO (PROCESSO Nº 5001280-96.2025.8.24.0034, VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPIRANGA/SC).
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL · Itapiranga/SCR$ 45 mil
Dispensa04/08/2026encerrado
DESPESA COM A AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO (MESILATO DE ETEXILATO DE DABIGATRANA 110MG) , EM USO CONTÍNUO. DESTINADO A PACIENTE GABRIELLA LIMA ANDRADE MONTEIRO, DIAGNOSTICADA COM TROMBOEMBOLIA HEREDITÁRIA (CID D68.8), CONFORME PRESCRIÇÃO E RELATORIO MÉDICO, PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PROFERIDA NO PROCESSO N°5420336-85.2026.8.09.0049
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · Goianésia/GOR$ 2 mil
Inexigibilidade03/08/2026
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITO A Rua Prudente de Moraes, Nº 391, CENTRO, CRAVINHOS/SP para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, em cumprimento a determinação judicial, acerca do processo nº 0000551-74.2021.8.26.0153
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS · Cravinhos/SPR$ 16 mil
Inexigibilidade30/07/2026
Contratação do escritório Marques Carvalho Advogados Associados para prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, compreendendo assessoria jurídica consultiva, acompanhamento de processos administrativos disciplinares, assessoramento às comissões processantes e representação judicial e administrativa do CRMV-GO.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA GO · Goiânia/GOR$ 155 mil
Inexigibilidade28/07/2026
AQUISIÇÃO DE INSUMOS PROCESSADOR AUDITIVO - MANDADO JUDICIAL - SMPS
SMPS - Secretaria Municipal de Promoção da Saúde · Jundiaí/SPR$ 5 mil
Dispensa27/07/2026encerrado
Contratação de empresa especializada em acessibilidade arquitetônica para a prestação de serviço técnico especializado, compreendendo diagnóstico técnico (laudo), elaboração de projeto executivo de acessibilidade, fiscalização técnica das obras de adequação e emissão de atestado final de acessibilidade, em atendimento às exigências do Parecer Técnico nº 15926300 emitido pelo CAEX/MPSP e da decisão judicial proferida no Processo nº 1001455-82.2019.8.26.0271, em tramitação perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Comarca de Itapevi).
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI · Itapevi/SPR$ 9 mil
Inexigibilidade27/07/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM ATUAÇÃO NAS ÁREAS DE CONTENCIOSO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, PROCESSOS LEGISLATIVOS, MATÉRIAS ADMINISTRATIVAS E DEMAIS ASSUNTOS DE INTERESSE INSTITUCIONAL.
CAMARA MUNICIPAL · Valparaíso de Goiás/GOR$ 204 mil
Dispensa24/07/2026
Contratação de clínica especializada para prestação de serviços de acolhimento e internação compulsória de paciente com problemas psicossociais e distúrbios psíquicos, conforme determinação judicial constante no Processo nº 5003555-24.2026.8.13.0637. Com recursos advindos da emenda impositiva nº 22 da Vereadora D. A B, complementada pela emenda 31 do vereador L.A.A.
Prefeitura · São Lourenço/MGR$ 19 mil
Dispensa21/07/2026
Contratação de empresa especializada para manifestação de assistente técnico sobre Laudo Pericial, solicitado no processo 000015733/2025 - Ação Judicial.
Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras · Araras/SPR$ 220
Dispensa20/07/2026
Contratação de empresa especializada para aquisição de cadeira de rodas, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência, visando ao atendimento da demanda judicial oriunda do Processo nº 0800995-16.2026.8.19.0017, em favor de Kirten Gaspar Soares Silva
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU · Casimiro de Abreu/RJR$ 3 mil
Inexigibilidade10/08/2026
Aquisição de Insumos para Bombas de Insulina dos pacientes com os processos listados abaixo, que são atendidos na farmácia judicial do Município de Agudos: Processo nº 0001654-23.2015.8.26.0058 Processo nº 10000041-09.2019.8.26.0058 Processo nº 0001042-22.2014.8.26.0058 Processo nº 1000774-67.2022.8.26.0058 Processo nº 1002261-14.2018.8.26.0058 Processo nº 1000160-91.2024.8.0058 Processo nº 1001265-79.2019.8.26.0058
Prefeitura Municipal de Agudos · Agudos/SPR$ 20 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços17/08/20269 dias
Registro de preços pelo prazo de 12 (doze) meses para futura contratação de empresa especializada no fornecimento cálculos judicial nos autos de processos cíveis e trabalhistas em que a Prefeitura Municipal de Lucélia estiver no polo passivo ou ativo da demanda, conforme quantidades e especificações descriminadas no termo de referencia Anexo I do edital em epigrafe.
TURISMO CULTURA E DESPORTO · Lucélia/SPR$ 36 mil