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246 resultados para "Processo licitatório, pelo procedimento"

Inexigibilidade11/06/2026

À vista dos documentos contidos nos autos e nos termos do art. 74, inciso III, alínea "P', da Lei Federal n° 14.133/2021, declaro INEXIGÍVEL o procedimento licitatório para a realização da despesa abaixo especificada, homologado e adjudicado o presente ato. Processo: 08328/2026. Credor: Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM, CNPJ n° 74.029.562/0001-02. Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 08.0801.04.128.0002.2014.33903900.15000000. Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento profissional, visando à capacitação de servidores da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Lauro de Freitas, por meio da participação no curso "Observatório do Mercado Imobiliário: Aplicações no IPTU e ITBI", promovido pela Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM, a ser realizado na modalidade online ao vivo, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026. Data da Assinatura: 09 de junho de 2026. Antônio Ricardo Góis Pereira - Secretário Municipal.

Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas · Lauro de Freitas/BAR$ 10 mil
Dispensa13/05/2026

Contratação de empresa para aquisição de escavadeira hidráulica, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços (carona) nº 007/2025, originária do procedimento licitatório conduzido pelo Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai (CIRAU), referente ao Processo nº 009/2025 e Registro de Preços nº 003/2025, visando atender às necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Transporte do Município de Lindóia do Sul.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDOIA DO SUL · Lindóia do Sul/SCR$ 730 mil
Inexigibilidade04/02/2026

CONTRATAÇÃO DA G. PASTEUR LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E PATOLOGIA LTDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS, ABRANGENDO A TOTALIDADE DOS PROCEDIMENTOS CONSTANTES DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM/SIGTAP/SUS, CONFORME CONDIÇÕES E VALORES ESTABELECIDOS NO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO FMS Nº 011/2025), DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO.

Fundo Municipal Saúde Salto Veloso · Salto Veloso/SCR$ 125 mil
Inexigibilidade20/01/2026

Prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria juntos ao setor de licitações e contratos administrativos, orientar sobre regular aplicação do nova Lei de Licitações Lei Federal nº14.133/2021 e suas alterações, em todos os processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidade de licitação, bem como a correta aplicação ou adequação dos procedimentos, elaboração de minutas de editais, contratos administrativos, termos aditivos, pareceres sobre recursos de licitação, pareceres sobre contratos, extratos de contratos e resumos, orientação na implantação de sistema de pregão eletrônico e operação, elaboração do plano anual de contratação, análise dos procedimentos administrativos e aspectos legais relativos à contratação de serviços e aquisição de materiais.

Câmara Municipal de Guaratinga · Guaratinga/BAR$ 84 mil
Inexigibilidade09/01/2026

Prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria juntos ao setor de licitações e contratos administrativos, orientar sobre regular aplicação do nova Lei de Licitações Lei Federal nº14.133/2021 e suas alterações, em todos os processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidade de licitação, bem como a correta aplicação ou adequação dos procedimentos, elaboração de minutas de editais, contratos administrativos, termos aditivos, pareceres sobre recursos de licitação, pareceres sobre contratos, extratos de contratos e resumos, orientação na implantação de sistema de pregão eletrônico e operação, elaboração do plano anual de contratação, análise dos procedimentos administrativos e aspectos legais relativos à contratação de serviços e aquisição de materiais, no qual tem escopo a prestação de serviços técnicos especializado de notória especialização, de natureza singular, de desenvolvimento institucional

Câmara Municipal de Guaratinga · Guaratinga/BAR$ 84 mil
Pregão - Eletrônico28/04/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para cessão de uso de software especializado para auxílio na formação e elaboração de cesta de preços em procedimentos de compras públicas, visando atender às demandas do Município no planejamento e condução de processos licitatórios, nos termos do Decreto Municipal nº 039/2026 e solicitação da secretaria demandante do Município de Patrocínio do Muriaé/MG

Município de Patrocínio do Muriaé · Patrocínio do Muriaé/MGR$ 33 mil
Dispensa10/04/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos continuados de digitalização, organização, indexação, catalogação, classificação, arquivamento eletrônico, tratamento arquivístico e gerenciamento documental do acervo físico e digital do Poder Legislativo Municipal de Riachão do Jacuípe/BA, compreendendo a triagem, higienização, preparação, captura, conversão digital, aplicação de tecnologia de reconhecimento óptico de caracteres (OCR), nomeação padronizada de arquivos, estruturação de banco de dados e repositório eletrônico, bem como a organização lógica e sistemática dos documentos, observados os critérios de temporalidade, integridade, autenticidade, rastreabilidade, segurança e recuperação da informação, abrangendo, dentre outros, documentos relativos à prestação de contas, demonstrativos contábeis, financeiros e orçamentários, processos administrativos, atos legislativos e normativos, tais como leis, decretos legislativos, portarias, resoluções, atas, contratos, procedimentos licitatórios e demais documentos administrativos e institucionais produzidos ou custodiados pela Câmara Municipal, em conformidade com os padrões estabelecidos pelos órgãos de controle e fiscalização, com as normas arquivísticas aplicáveis, com a legislação pertinente à gestão documental e com os princípios da legalidade, eficiência, publicidade, organização administrativa, preservação documental e segurança da informação..

Câmara Municipal de Riachão do Jacuípe · Riachão do Jacuípe/BAR$ 0
Inexigibilidade05/05/2026

O PRÓ-SAÚDE TEM A NECESSIDADE DE CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO DE SERVIDORES, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DO CURSO "LICITAÇÕES BLINDADAS: DOMINANDO A ELABORAÇÃO DE ETP (ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR) E TR (TERMO DE REFERÊNCIA)", COM O OBJETIVO DE APRIMORAR OS CONHECIMENTOS TÉCNICOS DOS FUNCIONÁRIOS ENVOLVIDOS NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, GARANTINDO MAIOR EFICIÊNCIA, SEGURANÇA JURÍDICA E CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E NA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES.

FUNDO PRO-SAUDE · Catalão/GOR$ 37 mil
Dispensa28/04/2026

SOLICITAÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM GESTÃO DOCUMENTAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PREPARAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PERTENCENTES AO CONTROLE INTERNO E OUTROS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VICENTINÓPOLIS, POSSIBILITANDO A IMPORTAÇÃO DOS DADOS PARA APROXIMADAMENTE 261.200 (DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL E DUZENTAS) PÁGINAS DE DOCUMENTOS COMPREENDENDO BALANCETES, BALANÇOS GERAIS, CONTRATOS, PROCESSOS LICITATÓRIOS, CONVÊNIOS, DOSSIÊS DE SEVIDORES ATIVOS E INATIVOS, PROJETOS DE LEIS, LEIS MUNICIPAIS, DECRETOS, E OUTROS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, COM GRAVAÇÃO EM MIDIA DIGITAL A SER DEFINIDA ENTRE AS PARTES E ARMAZENAMENTO EM PROVEDOR PRÓPRIO DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME SOLICITAÇÃO EM ANEXO.

CAMARA MUNICIPAL DE VICENTINOPOLIS · Vicentinópolis/GOR$ 65 mil
Dispensa24/03/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para locação de veículo tipo Micro-Ônibus, sem motorista, destinado ao transporte de pacientes do Tratamento Fora do Domicílio – TFD, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Teresinha – Bahia, garantindo o deslocamento de pacientes para consultas, exames, procedimentos e tratamentos em outros municípios, até a contratação definitiva por meio da instauração de regular processo licitatório

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Santa Terezinha/BAR$ 64 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços20/01/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Abertura de Processo Licitatório Serviços de Borracharia para Veículos Leves, de Médio Porte, Pesados e ÔnibusA abertura de processo licitatório para contratação de serviços de borracharia destinados a veículos leves, veículos de médio porte, veículos pesados e ônibus faz-se necessária, uma vez que tais serviços não estão contemplados nos processos licitatórios atualmente vigentes.Justifica-se a necessidade de contratação considerando que a Secretaria de Administração, por meio da Oficina Central, é responsável por atender as demais secretarias municipais, cujas frotas são diversificadas e incluem automóveis, utilitários, caminhonetes, caminhões e ônibus. Esses veículos demandam serviços especializados de borracharia para garantir a manutenção adequada, a segurança operacional e a continuidade dos serviços públicos prestados em todas as áreas da administração municipal.Ressalta-se que os processos licitatórios vigentes não contemplam esses serviços de forma suficiente, tornando indispensável a abertura de um novo procedimento licitatório para suprir a demanda e assegurar a regularidade das atividades desenvolvidas pelas secretarias atendidas.

Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio · Presidente Epitácio/SPR$ 128 mil
Dispensa20/01/2026

adquirir formula infantil para lactentes de 6 a 12 meses NAN SUPREME PRO 2 para cumprimento de 2 ordens judiciais a fim de que 4 quatro pacientes possam dar continuidade aos seus tratamentos medicos. Tal formula infantil nao consta nos produtos relacionados na Ata Ciop vigente e no processo das pacientes foi determinado ao municipio fornecer o suplemento da marca Nestle da composicao NAN SUPREME PRO. A formula infantil em questao tem formulacao especifica conforme a faixa etaria do lactente sendo necessaria a substituicao do produtoa cada seis meses de acordo com a evolucao nutricional e as necessidades fisiologicas decorrentes do crescimento infantil. Diante disso nao se mostra conveniente nem oportuno realizar procedimento licitatorio uma vez que os tramites legais demandariam tempo e poderiam comprometer o fornecimento continuo do suplemento ademais ate a conclusao do processo licitatorio a fase de consumo ja teria se alterado tornando o produto licitado inadequado a nova etapa do crescimento do lactente. Considerando ainda que o valor estimado da aquisicao se enquadra no limite estabelecido e estao dentro do praticado pelo mercado conforme comprovacao dos orcamentos apresentados justifica se a dispensa de licitacao sendo no momento a via mais adequada.

PREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 4 mil
Pregão - Eletrônico18/03/2026encerrado

Aquisição de aparelhos de ar-condicionado, conforme especificações constantes no memorial descritivo, destinados à estruturação das unidades de saúde do Município de Itamonte/MG, em atendimento à Resolução SES/MG nº 9.927/2024, cuja necessidade decorre da realização de novo procedimento licitatório em razão de o item referente aos aparelhos de ar-condicionado ter sido fracassado no Processo Licitatório nº 160/2025.

Unidade Única · Itamonte/MGR$ 36 mil
Inexigibilidade05/03/2026

Contratação de assessoria jurídica especializada para reavaliação dos processos licitatórios realizados no período de 2022 a 2025, bem como para prestação de assessoria jurídica contínua nos procedimentos de contratação pública e na gestão e fiscalização dos contratos administrativos do Conselho Federal de Odontologia, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: art. 74, inciso III, alíneas “b”, “c” e “e”, da Lei nº 14.133/2021.

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA · Brasília/DFR$ 600 mil