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237 resultados para "Publicidade dos atos públicos"

Dispensa13/02/2026

A presente contratação tem por objetivo viabilizar a publicação oficial, regular e tempestiva dos atos administrativos, normativos, legais e institucionais do MUNICÍPIO no Diário Oficial Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul – DOE-e, por meio do Sistema Diário Oficial Eletrônico – Sistema DOE, assegurando a ampla divulgação, publicidade, transparência e eficácia dos atos da Administração Pública Municipal, em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, publicidade, eficiência e moralidade.

MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS · Porto Lucena/RSR$ 10 mil
Pregão - Eletrônico19/05/2026encerrado

0 objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa do ramo pertinente, para locação, licenciamento de software com manutenção e serviços que permita a divulgação, veiculação, publicidade de gerenciannento on-line na intemet dos atos administrativos, financeiros e fiscais, em link do Município, com visualização em tempo real de atos oficiais do Município de Araci/BA, em seu Link, Diário Oficial Próprio, possuindo funcionamento em ambiente web, armazenamento de dados em servidor certificado digital, como também publicidade/divulgação no Diário Oficial da União (DOU) e Jornal Diário de Grande Circulação no Estado, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo a execução, a intermediação a distribuição de publicidade aos veículos de divulgação, com o intuito de atender ao principio da publicidade e ao direito à informação, proporcionando modernização, praticidade e transparência aos atos da Administração Pública. Conforme especificações e quantitativos constantes no termo de referência em anexo. Os dados devem ser disponibilizados para o público em geral por no mínimo 5 anos. Conforme especificações e quantitativos constantes no termo de referência em anexo

Secretaria de Administração · Araci/BAR$ 282 mil
Inexigibilidade07/04/2026

Inscrição e aquisição no workshop: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL E PROCESSO LEGISLATIVO SEM RISCO JURÍDICO: O QUE FUNCIONA NA PRÁTICA que aborda só seguintes assuntos; . Fundamentos da Segurança Jurídica Princípios da Administração Pública aplicados na prática Responsabilidade do agente público Erros comuns que geram apontamentos e penalidades.Processo Legislativo Municipal sem Erros Competências do Legislativo e do Executivo Projetos de lei: iniciativa correta e tramitação Emendas parlamentares e limites legais Principais falhas que tornam leis irregulares.Administração Pública e Atos Administrativos Atos administrativos e tomada de decisão segura Parecer jurídico: como utilizar corretamente Fiscalização do Executivo sem risco jurídico. Órgãos de Controle e Boas Práticas Atuação do Tribunal de Contas e Ministério Público O que mais gera reprovação e responsabilização Boas práticas para evitar sanções

Camara de Vereadores · Canoinhas/SCR$ 4 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços30/03/2026encerrado

Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de equipamentos, eletrônicos, peças e suprimentos de informática para a Câmara Municipal de Flores de Goiás. A presente demanda refere-se à aquisição de equipamentos de informática, áudio e vídeo e acessórios para a Câmara Municipal de Flores de Goiás-GO, com o objetivo de modernizar e ampliar a infraestrutura tecnológica utilizada nos setores administrativos e legislativos. A aquisição contempla computadores, notebooks, impressoras, monitores, equipamentos de áudio e vídeo e acessórios essenciais para o pleno funcionamento das atividades do Poder Legislativo, incluindo elaboração e armazenamento de documentos, reuniões e eventos institucionais, bem como transmissão e registro das sessões plenárias. A atualização e padronização dos equipamentos são necessárias para garantir maior eficiência operacional, segurança das informações e continuidade dos serviços, substituindo itens obsoletos ou desgastados e atendendo ao aumento das demandas administrativas. Além disso, os novos equipamentos possibilitarão maior transparência e publicidade dos atos legislativos, ampliando o acesso da população às ações da Câmara, e permitirão que a empresa de TI já contratada realize a instalação, configuração, manutenção e suporte de forma eficiente, assegurando a correta utilização dos recursos públicos. Dessa forma, a aquisição é imprescindível para garantir a modernização da gestão, a eficiência das atividades administrativas e legislativas e a qualidade do atendimento à população.

CÂMARA MUNICIPAL DE FLORES DE GOIÁS · Flores de Goiás/GOR$ 198 mil
Dispensa22/06/2026

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS, PARA DAR A DEVIDA PUBLICIDADE AOS ATOS, PROGRAMAS E AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DE ACORDO COM AS PREVISÕES DA LEI Nº 12.232/2010, MARCO REGULATÓRIO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATUAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Morrinhos/GOR$ 65 mil
Inexigibilidade22/07/2026

Contratação, em caráter de urgência, por inexigibilidade de licitação, dos serviços de publicação de atos oficiais do Município de Conselheiro Lafaiete no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Minas Gerais, por meio da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais – IOF/MG, considerando que o contrato atualmente vigente se encerra em 18 de janeiro de 2026, sendo imprescindível a continuidade do serviço para assegurar a validade, eficácia e publicidade dos atos administrativos.

Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete · Conselheiro Lafaiete/MGR$ 100 mil
Dispensa02/02/2026

A presente requisição tem por objetivo, a contratação de serviços de sonorização para a divulgação do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, considerando a necessidade de ampla publicidade e alcance da população. A divulgação tem como objetivo informar e convocar os munícipes sobre o período de inscrições, previsto para ocorrer nos meses de janeiro e fevereiro, garantindo que a informação chegue de forma clara, eficiente e acessível a toda a comunidade, especialmente às famílias em situação de vulnerabilidade social. O uso de serviços de som é fundamental para ampliar o alcance da comunicação, sobretudo em locais de grande circulação e em áreas onde o acesso a meios digitais é limitado, assegurando o princípio da publicidade dos atos administrativos e promovendo a igualdade de oportunidades no acesso ao programa habitacional. Dessa forma, a contratação justifica-se pela relevância social do programa, pela necessidade de mobilização popular e pela urgência do início das inscrições, sendo o serviço de som um instrumento indispensável para o sucesso da ação e o atendimento ao interesse público. Salientamos que os orçamentos foram cotados por esta secretaria tendo em vista a urgência Em consulta ao sub elemento não á gastos R$ 0,00 26/01 14:45

Unidades Administrativas Subordinadas · Cruz Alta/RSR$ 4 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços29/04/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa jornalística especializada para a prestação de serviços de publicação e veiculação de atos oficiais, correlatos às competências administrativas da Prefeitura Municipal de Bom Jardim/RJ e dos respectivos Fundos Municipais, em jornal impresso de circulação regional, nas cores preto e branco, com disponibilização simultânea do conteúdo em sítio eletrônico (site) de responsabilidade da contratada, com no mínimo, uma publicação por semana, admitindo-se publicações extraordinárias sempre que necessário para dar publicidade aos atos administrativos, mediante solicitação do Município de Bom Jardim.

MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ · Bom Jardim/RJR$ 392 mil
Inexigibilidade12/05/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica às Secretarias Municipais de Hidrolândia-CE, compreendendo o acompanhamento da tramitação de processos administrativos, elaboração de pareceres jurídicos, ofícios, requerimentos, minutas de projetos de lei, decretos e demais atos administrativos, bem como atuação no acompanhamento, ingresso e defesa de processos judiciais nas diversas instâncias da Justiça Comum, Justiça Federal e Justiça do Trabalho, em que o Município figure como interessado, promovente ou promovido, abrangendo ainda o acompanhamento e a defesa em procedimentos investigatórios de natureza cível ou criminal, inclusive em fases preliminares e preparatórias, instaurados no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará ou do Ministério Público Federal, que envolvam atos praticados pela Administração Pública do Município de Hidrolândia-CE.

Secretarias do Trabalho/Educação/Saúde · Hidrolândia/CER$ 276 mil
Dispensa28/07/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação legal em jornal diário de grande circulação regional e estadual, destinado à publicação de atos legais, oficiais administrativos, avisos de licitações, extratos de contratos, editais, portarias e demais documentos cuja divulgação é exigida pela legislação vigente, como forma de garantir a publicidade, a transparência e a eficácia dos atos da Administração Pública do Município de Ernestina/RS.

PREF. MUN. DE ERNESTINA · Ernestina/RSR$ 6 mil