Inexigibilidade16/04/2026
Contratação de Fabrício Castagna Lunardi para fins de prestação de serviços de docência, no curso "SENTENÇA PENAL: QUESTÕES RELEVANTES E DOSIMETRIA DA PENA", previsto para ocorrer no período de 16 a 20 de março de 2026.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS · Manaus/AMR$ 10 mil