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238 resultados para "Elaboração de normativas para"

Inexigibilidade09/06/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica legislativa à Câmara Municipal de Nazaré, consistentes no exame, análise e orientação jurídica em matérias relacionadas ao processo legislativo municipal, abrangendo a emissão de pareceres jurídicos sobre projetos de lei e demais proposições legislativas, análise de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa das matérias em tramitação, elaboração de minutas de proposições legislativas e instrumentos normativos, assessoramento jurídico aos Vereadores em matérias concernentes á atividade Legislativa, à Mesa Diretora e às Comissões Parlamentares, orientação e acompanhamento de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e Comissões Processantes, participação, quando convocado, em reuniões, audiências públicas e sessões plenárias, bem como a prestação de consultoria jurídica especializada nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e demais ramos correlatos à atividade legislativa, visando assegurar a conformidade legal dos atos parlamentares, a segurança jurídica das deliberações e o regular exercício das funções institucionais do Poder Legislativo Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE NAZARE · Nazaré/BAR$ 84 mil
Inexigibilidade18/05/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica ao Poder Executivo Municipal, nas áreas de Direito Administrativo e Constitucional, de forma contínua e sob demanda, abrangendo: (i) atuação junto a órgãos de controle (TCM, TCE, TCU, MPBA, MPF e MPT), com elaboração de defesas, respostas e estratégias jurídicas; (ii) apoio legislativo, incluindo elaboração e revisão de projetos de lei, atos normativos, vetos e respectivos pareceres; e (iii) emissão de pareceres, notas técnicas, minutas e relatórios, com atendimento consultivo contínuo à Administração Municipal.

Prefeitura Municipal de Riachão das Neves · Riachão das Neves/BAR$ 198 mil
Dispensa09/04/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio técnico e preparação de documentos na área pública educaci-onal, visando o assessoramento aos Conselhos de Controle Social e su-porte técnico à Secretaria Municipal de Educação do Município de Am-paro do Serra/MG, compreendendo a elaboração de relatórios, pare-ceres técnicos, orientação normativa e atendimento às demandas ad-ministrativas da Secretaria e dos Conselhos, conforme legislações aplicá-veis.

Unidade Única · Amparo do Serra/MGR$ 52 mil
Inexigibilidade06/03/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO JURÍDICO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E CONSULTORIA JURÍDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO SEGURO, COM ASSESSORIA NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO E EDUCACIONAL, VOLTADA À GESTÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E RECURSOS EDUCACIONAIS COMO FUNDEB, PNAE, PNATE, PDDE, PDDE QUALIDADE E PETE/BA. O SERVIÇO INCLUI ANÁLISE E ORIENTAÇÃO JURÍDICA, ELABORAÇÃO DE PARECERES, REVISÃO DE INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS E NORMATIVOS, APOIO TÉCNICO À PROCURADORIA ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, ATENDIMENTO A GESTORES E UNIDADES ESCOLARES, CAPACITAÇÃO DAS EQUIPES, REPRESENTAÇÃO EМ PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS E ACOMPANHAMENTO JURÍDICO CONTÍNUO COM REUNIÕES E VISITAS TÉCNICAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Porto Seguro/BAR$ 252 mil
Inexigibilidade03/02/2026

Contratação de Assessoria e Consultoria Jurídica para consultoria, orientação legal e assessoria jurídica na área de Direito Público e Direito Municipal, com eventual acompanhamento processual junto a Tribunais, especialmente no âmbito do TRT5 – Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e respectivo Núcleo de Precatórios, bem como no acompanhamento de demandas administrativas, na elaboração e revisão da legislação municipal e atos normativos referentes aos servidores municipais, atuando em processos internos e na emissão de pareceres, assim como a prestação de serviços no atendimento de questões jurídicas, compreendendo orientações verbais e emissão de Pareceres Jurídicos, conforme a necessidade, para atendimento às demandas de recursos humanos, considerando também a prestação dos serviços em outras cidades diversas da sede da Municipalidade, conforme detalhamento no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e documentos anexos.

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · Formosa do Rio Preto/BAR$ 192 mil
Inexigibilidade05/01/2026

Contratação de sociedade de advocacia para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica, destinados ao apoio jurídico-institucional da Câmara Municipal de Tomar do Geru/SE, abrangendo o assessoramento jurídico em matérias relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal, a elaboração de pareceres jurídicos, a emissão de orientações legais, a elaboração e revisão jurídica de minutas de projetos normativos, convênios, portarias e decretos, bem como a atuação como advogado da Câmara Municipal nas demandas em que figure no polo ativo ou passivo, nos âmbitos administrativo e judicial, observado o ordenamento jurídico vigente.

Unidade única · Tomar do Geru/SER$ 110 mil
Dispensa08/05/2026

Dispensa de licitacao para a formalizacao do Contrato de Programa com o Consorcio Integrado Multifinalitario do Vale do Jequitinhonha CIM Jequitinhonha para prestacao de servicos de elaboracao de estudos geotecnicos execucao de furos de sondagem e realizacao de ensaios laboratoriais para analise de subleito e caracterizacao de materiais destinados a base de pavimento asfaltico em conformidade com os normativos do DNIT e demais normas tecnicas aplicaveis bem como para a elaboracao de estudos hidrologicos e hidraulicos de areas destinadas a implantacao de obras de pavimentacao asfaltica a fim de atender as necessidades do Municipio de DiamantinaMG

ADMINISTRAÇÃO DA SEC. MUN. DE AGROP. E MEIO AMB. · Diamantina/MGR$ 190 mil
Credenciamento04/03/2026112 dias

Credenciamento de empresas de engenharia, devidamente habilitadas, para futura e eventual contratação, sob demanda, visando à elaboração de estudos geotécnicos, execução de furos de sondagem e realização de ensaios laboratoriais para análise de subleito e caracterização de materiais destinados à base de pavimento asfáltico, em conformidade com os normativos do DNIT e demais normas técnicas aplicáveis, bem como para a elaboração de estudos hidrológicos e hidráulicos de áreas destinadas à implantação de obras de pavimentação asfáltica, a fim de atender às necessidades dos municípios integrantes do Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha – CIM JEQUITINHONHA

Unidade Única · Diamantina/MGR$ 674 mil
Concorrência - Eletrônica14/08/202627 dias

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO TÉCNICO, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL E DE COMPLEXIDADE ESPECÍFICA, COMPREENDENDO, EM LOTE ÚNICO: AUDITORIA NORMATIVA DA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE LUIZIANA/PR; ELABORAÇÃO DE MINUTAS LEGISLATIVAS PARA O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS – PCCS; MODELAGEM JURÍDICA DOS IMPACTOS FISCAIS; E APOIO TÉCNICO PREVENTIVA E DEFENSIVA VINCULADA AOS APONTAMENTOS DOS MÓDULOS DE GESTÃO DE PESSOAL DO SISTEMA PROGOV/TCE-PR E DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA.

Unidade administrativa · Luiziana/PRR$ 128 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços12/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para levantamentos, medições e dosagem de agentes físicos, químicos e identificação de agentes biológicos e emitir Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT conforme Instrução Normativa nº 15, de 16 de Março de 2022, elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e a Análise Ergonômica do Trabalho – AET do Instituto Federal de Mato Grosso.

INSTITUTO FED.DE EDUC.CIÊNCIA E TECNOLOGIA MT · Cuiabá/MTR$ 1,8 mi
Concorrência - Eletrônica03/06/2026encerrado

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTROLE INTERNO, ABRANGENDO APOIO TÉCNICO, NORMATIVO E OPERACIONAL ÀS ROTINAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM ELABORAÇÃO DE ORIENTAÇÕES, MINUTAS E REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES, VISANDO AO FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E À MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS CE

MUNICIPIO DE IPUEIRAS - CE · Ipueiras/CER$ 282 mil
Inexigibilidade22/05/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria destinados à avaliação das condições habilitantes para o financiamento climático urbano no Município de Maringá, com base em referencial metodológico adotado no âmbito da cooperação com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL/ONU), admitida sua adaptação ao contexto institucional, normativo, financeiro e informacional do Município, com vistas à elaboração de diagnóstico técnico estruturado, identificação de lacunas e potencialidades e formulação de recomendações para o fortalecimento da capacidade local de acesso a financiamento climático urbano., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Unidade administrativa · Maringá/PRR$ 139 mil
Inexigibilidade17/04/2026

Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria de relações institucionais e governamentais, com foco no acompanhamento e análise de processos decisórios políticos e regulatórios, elaboração de relatórios técnicos e estratégicos, análise de riscos normativos, formulação de estratégias de relações governamentais e suporte técnico às atividades institucionais de interesse da Contratante, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

CONSELHO REG. DE FARMACIA DE SAO PAULO · São Paulo/SPR$ 180 mil
Concorrência - Eletrônica16/04/2026encerrado

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTROLE INTERNO, ABRANGENDO APOIO TÉCNICO, NORMATIVO E OPERACIONAL ÀS ROTINAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM ELABORAÇÃO DE ORIENTAÇÕES, MINUTAS E REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES, VISANDO AO FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E À MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS CE

MUNICIPIO DE IPUEIRAS - CE · Ipueiras/CER$ 0
Inexigibilidade19/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO- ADMINISTRATIVO AO MUNICÍPIO DE BURITINÓPOLIS/GO, AUXILIANDO NA REGULARIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PENDENTES, ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ATOS NORMATIVOS, PORTARIAS E DECRETOS REFERENTES A CONVÊNIOS FEDERAIS E ESTADUAIS DE GESTÕES ANTERIORES (PERÍODO DE 2017 A 2024) QUE NÃO FORAM DEVIDAMENTE EXECUTADOS OU FINALIZADOS, COM A FINALIDADE DE LIBERAR E/OU REGULARIZAR AS CERTIDÕES DO MUNICÍPIO JUNTO ÁS AUTARQUIAS DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS E DA UNIÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITINÓPOLIS · Buritinópolis/GOR$ 60 mil
Pregão - Eletrônico19/02/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para levantamentos, medições e dosagem de agentes físicos, químicos e identificação de agentes biológicos e emitir Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT conforme Instrução Normativa nº 15, de 16 de Março de 2022, elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e a Análise Ergonômica do Trabalho – AET. AET

INSTITUTO FED.DE EDUC.CIÊNCIA E TECNOLOGIA MT · Cuiabá/MTR$ 1,8 mi
Inexigibilidade29/01/2026

Contratação de serviços jurídicos especializados em Direito Público, com ênfase em Direito Municipal, Administrativo e Constitucional, destinados a fornecer suporte técnico-jurídico ao processo legislativo e à defesa institucional do Poder Legislativo Municipal, compreendendo assessoria em todas as etapas do processo legislativo, elaboração de pareceres técnicos sobre proposições legislativas e atos normativos, análise da legalidade, constitucionalidade e adequação normativa dos atos legislativos, atuação em ações judiciais e administrativas para assegurar a defesa institucional do Parlamento Municipal, e garantia da autonomia e prerrogativas do Poder Legislativo Municipal.

Câmara Municipal de Iramaia · Iramaia/BAR$ 96 mil
Pregão - Eletrônico15/04/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reorganização dos bens móveis e imóveis do Município, consistindo em: levantamento físico completo, catalogação, mensuração, avaliação de ajustes, definição de valores residuais, depreciação, amortização, etiquetamento com o fornecimento de etiquetas, elaboração de relatórios inclusive daqueles declarados inservíveis de domínio público e suas benfeitorias, devidamente acrescido de suas respectivas depreciações e avaliações atualizadas, bem como, treinamento, assessoramento e consultoria para a Coordenadoria Técnica de Patrimônio do Município, tendo por base a Instrução Normativa SEDAP nº. 205/1988, bem como a Instrução Normativa TCE/MG nº. 03/2015, com ênfase no levantamento físico e contábil, na elaboração do Inventário Geral dos Bens Patrimoniais, na geração de planilhas, identificando os Bens Patrimoniais, na criação e fixação de plaquetas de identificação, orientações na informatização do sistema, no manuseio e atualizações do sistema, na sugestão de normas de controle, inventário e Relatório Final do Patrimônio da Prefeitura do Município de São Gonçalo do Pará – MG.

Unidade Única · São Gonçalo do Pará/MGR$ 77 mil
Inexigibilidade08/04/2026

Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Tributário, destinados ao atendimento das demandas do Município, compreendendo a revisão, análise e adequação da legislação municipal vigente relacionada à matéria tributária, com vistas à sua atualização e harmonização com a Constituição Federal, legislação infraconstitucional e jurisprudência aplicável, bem como a elaboração do novo Código Tributário Municipal, incluindo estudos técnicos, consolidação normativa, redação de anteprojeto de lei e demais instrumentos necessários à sua regular tramitação legislativa, além da prestação de assessoria e consultoria tributária sempre que requisitada pela Administração Municipal, deste município de Ibiassucê-BA.

SEC DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO · Ibiassucê/BAR$ 72 mil
Inexigibilidade31/03/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica ao Poder Legislativo Municipal, em demandas de natureza administrativa, na área de licitações e contratos, confecção de pareceres nas áreas de direito administrativo e constitucional, elaboração de minutas de projeto de Lei, atos administrativos, atos normativos internos, consulta e interpretação das normas legais constantes no ordenamento jurídico municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Novo Horizonte/BAR$ 90 mil