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280 resultados para "PAGAMENTO REFERENTE A TAXA"

Inexigibilidade23/01/2026

Contratação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, por meio de pagamento de taxas referentes à emissão de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), necessárias para a formalização e regularização das atividades técnicas desenvolvidas por engenheiros e demais profissionais habilitados integrantes do quadro técnico da Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula

Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula · São Francisco de Paula/RSR$ 6 mil
Inexigibilidade14/01/2026

Viabilizar o pagamento das taxas referentes à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA-RS, documento obrigatório para a formalização e regularização das atividades técnicas desenvolvidas por profissionais habilitados. A quitação dessas taxas é condição indispensável para o atendimento às exigências legais e normativas, assegurando a conformidade dos serviços executados, a responsabilidade técnica pelos projetos e atividades, bem como a regularidade institucional perante o conselho profissional competente.

Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula · São Francisco de Paula/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade21/01/2026

PAGAMENTO DA TAXA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO GRU REFERENTE AO VEICULO VAN RENAULT PLACA MLG9H20 A FIM DE VIABILIZAR O LICENCIAMENTO REGULARIZACAO E CIRCULACAO DO REFERIDO VEICULO CONFORME EXIGENCIAS LEGAIS DOS ORGAOS COMPETENTES e PAGAMENTO DA TAXA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO GRU REFERENTE AO VEICULO VAN RENAULT PLACA IZK6C61 A FIM DE VIABILIZAR O LICENCIAMENTO REGULARIZACAO E CIRCULACAO DO REFERIDO VEICULO CONFORME EXIGENCIAS LEGAIS DOS ORGAOS COMPETENTES. e PAGAMENTO DA TAXA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO GRU REFERENTE AO VEICULO VAN RENAULT PLACA JCB9E58 A FIM DE VIABILIZAR O LICENCIAMENTO REGULARIZACAO E CIRCULACAO DO REFERIDO VEICULO CONFORME EXIGENCIAS LEGAIS DOS ORGAOS COMPETENTES

EXECUTIVO MUNICIPAL · Boa Vista do Cadeado/RSR$ 270