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249 resultados para "PJ - FRETES E"

Dispensa21/05/2026

FRBL - Requerimento de custeio de perícia para apurar suposta irregularidade na fabricação e comercialização de tela soldada galvanizada pela empresa Niehues Indústria e Comércio de Trefilados de Metal Ltda., localizada no município de São Ludgero, em possível desconformidade com o Código de Defesa do Consumidor, bem como em desacordo com normas técnicas oficiais, notadamente no que se refere à qualidade e segurança do produto ofertado ao mercado "tela soldada galvanizada leve", no âmbito do Inquérito Civil nº 01.2025.00025852-6. Requerente: 03ª PJ da Comarca de Braço do Norte. Curadoria: Consumidor. Solicitação de Apoio n. 05.2025.00032843-0

MPSC · Florianópolis/SCR$ 9 mil
Dispensa20/05/2026

FRBL - Requerimento de perícia para análise dos produtos 1, 2, 3, 4 e 5, objetos do Contrato n. 1247/2023, já aprovados pela Comissão de Acompanhamento de Fiscalização (CAF), referentes à revisão do Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental (APA) Serra Dona Francisca em Joinville/SC, no âmbito do Inquérito Civil nº 062025000002459. Interessado: 21ª PJ da Comarca de Joinville Curadoria: Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2025.00035485-0

MPSC · Florianópolis/SCR$ 9 mil
Dispensa20/05/2026

FRBL - Requerimento de custeio de perícia para a realização de 4 Laudos Periciais considerando os escopos dos Contratos n. 65/2021, 71/2021, 50/2021 e 20/2020. Proceder à análise documental técnica, e in loco com realização de ensaios laboratoriais e de campo, sobre possíveis i rregularidades nas Ruas Guilherme João Brockveld e Giuseppe Morastoni, bairro Boa Vista, Ilhota/SC, e Estrada Geral Alto Baú, bairro Alto Baú, Ilhota/SC, informando se os meios empregados para implementação da obra atendem as especificações técnicas necessárias para o tipo de pavimentação asfáltica em questão, bem como se a obra foi realizada nos exatos termos dos Contratos n. 65/2021 e 71/2021, além da 25194análise de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro dos Contratos n. 65/2021, 71/2021, 50/2021 e 20/2020, no âmbito do Inquérito Civil n. 06.2024.00001007-7. Requerente: 04ª PJ da Comarca de Gaspar Curadoria: Moralidade Administrativa Solicitação de Apoio n. 05.2025.00021988-8

MPSC · Florianópolis/SCR$ 36 mil
Dispensa20/05/2026

FRBL - Requerimento de custeio de perícia para realização de vistoria técnica in loco a fim de verificar se as obras realizadas pelo Município de Rio Negrinho/SC atendem aos requisitos de acessibilidade previstos nas normas da ABNT aplicáveis (em especial, NBR 9050:2020 e NBR 16537:2024) e na legislação vigente, no âmbito do Inquérito Civil nº 092022000016796. Interessado: 1ª PJ da Comarca de Rio Negrinho Curadoria: Direitos Humanos Solicitação de Apoio n. 05.2025.00038209-0

MPSC · Florianópolis/SCR$ 2 mil
Dispensa20/05/2026

FRBL - Requerimento de custeio de perícia para realizar Laudo Pericial. Análise técnica, por profissional especializado na área, da ponte de madeira e da ponte suspensa situadas na Rua Anitápolis, localidade Caeté, em Alfredo Wagner/SC, a fim de que seja identificado e indicado se há alguma medida apta para a melhoria das estruturas das pontes, evitando-se que as cheias dos rios facilmente as destruam, sem a necessidade de construção de ponte de concreto ou se as novas medidas adotadas pelo Poder Público (informadas na resposta encaminhada às fls. 341-345) são as únicas plausíveis para a resolução do problema sem a construção de aludida ponte, no âmbito do Inquérito Civil nº 062023000014947. Interessado: PJ da Comarca de Bom Retiro Curadoria: Moralidade Administrativa Solicitação de Apoio n. 05.2024.00024717-0

MPSC · Florianópolis/SCR$ 5 mil
Dispensa20/05/2026

FRBL - Requerimento de perícia para identificar, por meio de análise documental, se o projeto de adequação de acessibilidade do novo prédio a ser ocupado pelo Conselho Tutelar de Frei Rogério atende às exigências legais previstas nas normativas sobre a matéria. A análise é referente ao projeto, devendo ser realizada vistoria in loco com o objetivo de verificar se todas as adaptações necessárias foram contempladas adequadamente no projeto, e, em caso negativo, indicar possíveis adequações para atendimento das exigências, no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2023.00001116-1. Interessado: 1ª PJ da Comarca de Curitibanos Curedoria: Direitos Humanos Solicitação de Apoio n. 05.2025.00038047-0

MPSC · Florianópolis/SCR$ 3 mil
Dispensa19/05/2026

FRBL - Requerimento de perícia para realização de vistoria e exame técnico nas documentações apresentadas aos autos, para verificação da regularidade e eficácia do sistema público de drenagem de águas pluviais e de esgotamento sanitário da Rua Emílio Beilke, Bairro Nova Brasília, Joinville/SC, no âmbito do Inquérito Civil nº 062017000072040. Interessado: 14ª PJ da Comarca de Joinville Curadoria: Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2025.00028808-6

MPSC · Florianópolis/SCR$ 2 mil
Dispensa18/05/2026

FRBL - Requerimento de custeio de perícia para elaborar Laudo de Avaliação de Imóveis e apurar se houve sobrepreço nas avaliações dos imóveis de Matrícula n. 22.513 e 22.514, considerando as variações apresentadas pelos laudos de avaliação contratados pela municipalidade quando em comparação com aqueles contratados pelo denunciante, no contexto do Inquérito Civil nº 062025000008153. Requerente: 01ª PJ da Comarca de Turvo. Curadoria: Moralidade Administrativa. Solicitação de Apoio n. 05.2025.00014456-8.

MPSC · Florianópolis/SCR$ 4 mil
Dispensa15/05/2026

FRBL - Requerimento de custeio de perícia para esclarecer se a utilização de bica corrida era viável e equivalente ao saibro na obra em questão; se houve perda da qualidade e/ou gasto excessivo ao Município, bem como promover a análise técnica das especificações dos materiais fornecidos, no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2022.00000790-9. Requerente: 01ª PJ da Comarca de Jaguaruna. Curadoria: . Solicitação de Apoio n. 05.2025.00032201-3

MPSC · Florianópolis/SCR$ 2 mil