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241 resultados para "REFERENTE A PARTICIPACAO DOS"

Inexigibilidade12/01/2026

Contratação de um escritório de advocacia com serviços técnicos profissionais especializados, com efetivo acompanhamento em qualquer juízo até o trânsito em julgado, com a finalidade de recuperar as diferenças que não foram repassadas ao município, pertencente às cotas mensais em razão da inclusão dos incentivos fiscais na sua base de cálculo, dos últimos 05 (cinco) anos, referentes ao FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), além de pleitear a inclusão na base de cálculo dos repasses do FPM, de baixa administrativas de recursos diversos, como o IR e IPI, que entraram nos cofres da união realizadas por meio de compensação, dação em pagamento, parcelamentos, além dos insertos no art. 1º, parágrafo único da Lei Complementar nº. 62/89 referentes aos seus respectivos adicionais com a correspondente atualização monetária paga e, ainda, com a reclassificação dos códigos de receita dos tributos arrecadados e classificados de modo equivocado, que sejam eles inseridos, de logo, na base de cá

Prefeitura · Coronel Ezequiel/RNR$ 750 mil
Inexigibilidade09/03/2026

despesa referente a Inscrição para participação no curso de "Aprofundamento técnico na Nova Licitação: Foco nos Termos - Chave", que ocorrerá nos dias 17 a 20 de março de 2026 em Curitiba - Paraná. Objetivo do curso é oferecer compreensão detalhada dos principais conceitos introduzidos pela lei nº 14.133/2021, entre outros assuntos relacionados ao curso que contribuem para a setor administrativo da Instituição- IPPA. COLABORADOR: KETLYN DA SILVA - SETOR ADMINISTRATIVO.

Instituto de Previdência de Palhoça · Palhoça/SCR$ 3 mil
Pregão - Eletrônico04/03/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IDENTIFICAÇÃO, AUDITORIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E REPASSES FINANCEIROS DEVIDOS AO MUNICÍPIO, REFERENTES AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) TABELA SUS, ROYALTIES DA EXPLORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL, E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA

Prefeitura Municipal de Poços de Caldas · Poços de Caldas/MGR$ 1,0 mi
Inexigibilidade26/02/2026

Despesa referente a inscrição para participação no curso de "Tesouraria e Contabilidade Municipal - atos preventivos, mitigação de riscos gestão de custos e dicas de inteligência artificial", que ocorrerá nos dias 10 a 13 de março de 2026 em Curitiba - Paraná. O curso apresenta uma visão prática e moderna sobre a Tesouraria e a Contabilidade Municipal, destacando os principais atos preventivos e estratégias de mitigação de riscos na gestão pública, entre outros assuntos relacionados ao curso que contribuem para a setor de tesouraria e contabilidade da Instituição- IPPA. COLABORADORES: ELAINE CRISTINA MEDEIROS - CLAUDIA ZENI TEIXEIRA - FRANCINE CHEQUETTO - SETORES: CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO.

Instituto de Previdência de Palhoça · Palhoça/SCR$ 8 mil