Dispensa13/02/2026
Garantir a renovação das assinaturas digitais (certificados digitais) necessárias ao desempenho regular das atividades administrativas, contábeis, financeiras e fiscais da Câmara Municipal, assegurando a validade jurídica, a segurança da informação, a autenticidade dos documentos eletrônicos e a continuidade dos serviços institucionais, em conformidade com a legislação vigente.
CAMARA MUNICIPAL · São José da Lapa/MGR$ 735