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238 resultados para "ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA"

Dispensa24/06/2026

Contratação de empresa para a prestação dos serviços técnicos especializados de elaboração do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos sistemas de climatização instalados nos prédios da Administração Municipal, com emissão da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou Registro de Responsabilidade Técnica – RRT, conforme ETP, TR, justificativa, orçamento/proposta, documentação, e Parecer Jurídico n. 597/2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA · Sapiranga/RSR$ 15 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços30/04/2026encerrado

Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na área de engenharia ou geotecnologias, devidamente habilitada junto ao conselho profissional competente, para a prestação de serviços técnicos de georreferenciamento de imóveis, compreendendo levantamento topográfico e geodésico, demarcação de vértices, elaboração de planta e memorial descritivo, realização de pesquisas cartoriais necessárias, emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e demais procedimentos técnicos exigidos para certificação e averbação junto aos órgãos competentes e ao registro de imóveis

Unidade administrativa · Nova Esperança/PRR$ 132 mil
Pregão - Eletrônico29/04/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para realização de levantamento batimétrico no Lago do Zerão no Complexo Lavapés no município de Mogi Mirim/SP, para a utilização como escopo em futuro desassoreamento, contemplando relatório técnico detalhado, planta batimétrica georreferenciada, curvas de nível do fundo do lago, cálculo volumétrico do material assoreado, arquivos digitais compatíveis com projetos de engenharia e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), conforme c

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI-MIRIM - SP · Mogi Mirim/SPR$ 24 mil
Concorrência - Eletrônica17/06/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS, COMPREENDENDO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E GEODÉSICO, DEMARCAÇÃO DE VÉRTICES, ELABORAÇÃO DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO, REALIZAÇÃO DE PESQUISAS CARTORIAIS NECESSÁRIAS, EMISSÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) E DEMAIS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS EXIGIDOS PARA CERTIFICAÇÃO E AVERBAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES E AO REGISTRO DE IMÓVEIS, JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE

SEC.MUN. DESENV.ECONOMICO AGROP. E MEIO AMBIENTE · São João do Jaguaribe/CER$ 240 mil
Dispensa09/06/2026encerrado

SERVIÇOS TÉCNICOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA VISANDO A AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS LOCADOS, COM O OBJETIVO DE FORNECER SUBSÍDIOS TÉCNICOS PARA TOMADA DE DECISÕES RELACIONADAS À GESTÃO PATRIMONIAL NA SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM MACEIÓ-AL. Elaboração de Laudo de avaliação; Emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) referente aos serviços. Determinação de valor de aluguel das Salas Comerciais no 13º andar do Edf. Norcon Empresarial, conforme consta nas Certidões de Ônus Reais do 1º Cartório de Registro Geral de Imóveis de Maceió/AL, sob as seguintes matrículas: • Sala nº 1306, matrícula nº 129.471 com área privativa de 53,69 m²; • Sala nº 1307, matrícula nº 129.472 com área privativa de 51,74 m²; • Sala nº 1308, matrícula nº 129.473 com área privativa de 51,74 m²; • Sala nº 1309, matrícula nº 129.474 com área privativa de 53,69 m²; • Sala nº 1310, matrícula nº 129.475 com área privativa de 51,68 m²; • Sala nº 1311, matrícula nº 129.476 com área privativa de 51,68 m².

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO-19A.REGIAO · Maceió/ALR$ 3 mil
Dispensa07/04/2026encerrado

SERVIÇOS TÉCNICOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA VISANDO A AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS LOCADOS, COM O OBJETIVO DE FORNECER SUBSÍDIOS TÉCNICOS PARA TOMADA DE DECISÕES RELACIONADAS À GESTÃO PATRIMONIAL NA SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM MACEIÓ-AL. • Elaboração de Laudo de avaliação; • Emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) referente aos serviços. • Determinação de valor de aluguel das Salas Comerciais no 13º andar do Edifício Norcon Empresarial, conforme consta nas Certidões de Ônus Reais do 1º Cartório de Registro Geral de Imóveis de Maceió/AL, sob as seguintes matrículas: • Sala nº 1306, matrícula nº 129.471 com área privativa de 53,69 m²; • Sala nº 1307, matrícula nº 129.472 com área privativa de 51,74 m²; • Sala nº 1308, matrícula nº 129.473 com área privativa de 51,74 m²; • Sala nº 1309, matrícula nº 129.474 com área privativa de 53,69 m²; • Sala nº 1310, matrícula nº 129.475 com área privativa de 51,68 m²; • Sala nº 1311, matrícula nº 129.476 com área privativa de 51,68 m².

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO-19A.REGIAO · Maceió/ALR$ 3 mil
Inexigibilidade15/04/2026

Contratação de serviços técnicos de engenharia elétrica, para assessoria técnica, elaboração de projetos e fiscalização das obras a serem executadas pela Prefeitura Municipal de Guaraí e Fundos Municipais, oriundos de recursos próprios, estadual e federais. Os serviços inclui também Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA, desde sua locação até o término com a expedição do Termo de Aceitação da obra, aferir medições para expedição de faturas, além da elaboração dos projetos de engenharia do Município, contemplando os seguintes aspectos: projetos complementares, especificações técnicas, anteprojetos, elaboração de orçamento e cronograma, memorial descritivo, conforme normas dos órgãos do CREA-TO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ · Guaraí/TOR$ 88 mil
Dispensa31/03/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Inspeção técnica in loco e emissão de laudo técnico individual por elevador, com registro fotográfico, avaliações mecânicas, elétricas e hidráulicas (quando aplicável) e de segurança, incluindo recomendações de manutenção preventiva e corretiva, assinatura digital por engenheiro responsável e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), sem indicação prévia de marca/modelo, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC · Mossoró/RNR$ 11 mil
Dispensa11/06/2026

Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços técnicos de avaliação imobiliária, visando a elaboração de laudos de avaliação mercadológica de imóveis urbanos, conforme os procedimentos estabelecidos pela ABNT NBR 14.653 - Avaliação de Bens, incluindo a emissão da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT. A contratação contempla a elaboração de 03 (três) laudos de avaliação imobiliária, referentes aos seguintes imóveis utilizados pelo Município de Céu Azul para prestação de serviços públicos essenciais: Clínica Municipal de Fisioterapia; UBS Central - Unidade Básica de Saúde Central Dr. Carlos Alberto de Paula Fialho; APMI - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância. Os laudos têm por finalidade determinar o valor de mercado dos imóveis, requisito indispensável para instrução dos processos administrativos de doação de imóveis pertencentes ao Estado do Paraná ao Município de Céu Azul.

Departamento de Planejamento · Céu Azul/PRR$ 5 mil
Dispensa31/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO À ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, CONTEMPLANDO PLANTAS TÉCNICAS, MEMORIAL DESCRITIVO, DIMENSIONAMENTOS, ESPECIFICAÇÕES DE EQUIPAMENTOS, DEFINIÇÃO DE MATERIAIS E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À APROVAÇÃO JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, INCLUINDO A EMISSÃO DA RESPECTIVA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) OU REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (RRT), DESTINADO ÀS EDIFICAÇÕES REFERENTES À REFORMA E AMPLIAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE CENTRAL SANTA CRUZ E À CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA/PR, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES, O ATENDIMENTO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO E A PROTEÇÃO DA VIDA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

GABINETE DO SECRETARIO DE PLANEJAMENTO · Cafelândia/PRR$ 7 mil
Dispensa21/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em fiscalização de obras para prestação de serviços técnicos especializados de apoio à fiscalização da obra de reforma do Edifício de propriedade do Fundo Previdenciário, administrado pela PARANAPREVIDÊNCIA  Centro Previdenciário de Londrina - Pr - Av. Senador Souza Naves 219, com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de corresponsabilidade, pelo período de vigência da obra, abrangendo o acompanhamento, verificação e suporte técnico às atividades de fiscalização.

PARANAPREVIDENCIA · Curitiba/PRR$ 56 mil
Dispensa06/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para elaboração do Projeto Executivo do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica do Loteamento Residencial Morada da Serra, localizado no Município de Nova Roma – GO, compreendendo levantamentos de campo, estudos técnicos, dimensionamentos, projetos de rede primária e secundária, transformadores, iluminação pública em tecnologia LED, sistemas de proteção e aterramento, memoriais, especificações, listas de materiais, quantitativos, orçamento referencial da implantação, cronograma físico de execução, emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, protocolo, acompanhamento do processo de análise, atendimento às diligências e obtenção da aprovação definitiva junto à concessionária de energia elétrica, conforme condições do Termo de Referencia

PODER EXECUTIVO DE NOVA ROMA · Nova Roma/GOR$ 31 mil
Dispensa04/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA AMBIENTAL E HIDROGEOLÓGICA DESTINADOS À REGULARIZAÇÃO DE 12 (DOZE) POÇOS TUBULARES PROFUNDOS JUNTO À AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA - AESA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, LEVANTAMENTOS, EMISSÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART), REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS E ANÁLISES NECESSÁRIOS, INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS E DEMAIS PRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO - PB · São Bento/PBR$ 29 mil
Dispensa03/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, VISANDO À ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE SUBESTAÇÃO ELÉTRICA AÉREA DE 112,5 kVA PARA ATENDIMENTO À CRECHE ZILDA FIRMINO ACIOLI, COMPREENDENDO MEMORIAL DESCRITIVO, MEMORIAL DE CÁLCULO, DIMENSIONAMENTOS, LISTA DE MATERIAIS, EMISSÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS E À APROVAÇÃO JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DISPENSA Nº104 CONTRATO Nº 142

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO - FME · Cezarina/GOR$ 7 mil
Dispensa21/07/2026

EXERCÍCIO: 2026 ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO: Nº 79/2026OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REGULARIZAÇÃO E OBTENÇÃO DE OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE 05 (CINCO) POÇOS TUBULARES PROFUNDOS (POÇOS ARTESIANOS) PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE RODEIO BONITO/RS, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DOS ENSAIOS, LEVANTAMENTOS, ESTUDOS, PROJETOS, LAUDOS, EMISSÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART), PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO – DRHS/SEMA/RS, até a emissão da respectiva Portaria de Outorga, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

PREFEITURA MUN RODEIO BONITO · Rodeio Bonito/RSR$ 39 mil
Dispensa05/03/2026

Contratação de empresa especializada ou profissional especializado em engenharia elétrica para a realização de inspeção, vistoria, e emissão de Laudo Técnico das instalações elétricas referente aos quadros elétricos alimentadores dos Chillers e das Bombas de água gelada que atendem o sistema elétrico do ar-condicionado central da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA.

PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MG · Belo Horizonte/MGR$ 4 mil
Dispensa22/07/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia destinados à elaboração de estudos preliminares, projeto de recape asfáltico, projeto de sinalização horizontal, teste de Viga Benkelman, memorial descritivo, planilhas orçamentárias padrão Paraná Cidade, relatório ambiental, relatório urbanístico, plano de amostragem, relatório fotográfico dos trechos e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS - PR · Congonhinhas/PRR$ 55 mil
Dispensa06/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO MECÂNICO DE VISTORIA, DEVIDAMENTE ASSINADO POR ENGENHEIRO MECÂNICO, VISANDO AVALIAR AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS, MECÂNICAS, ELÉTRICAS E DE SEGURANÇA DOS VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA AMBULÂNCIAS SANITÁRIA CITROEN JUMPER, PLACAS SDL1F78 E SDO6J58, E, UMA VAN CITROEN JUMPY, PLACA SCQ2I73 DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, EMITINDO ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) JUNTO AO CREA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Petrolina de Goiás/GOR$ 15 mil
Dispensa31/07/2026

Contratação de empresa para a prestação dos serviços de elaboração de projetos elétricos completos destinados à EMEI Chapeuzinho Vermelho, contemplando levantamento técnico das instalações existentes, elaboração dos projetos de instalações elétricas de baixa tensão, luminotécnico, Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), cabeamento estruturado e demais projetos complementares necessários, incluindo memoriais descritivos, memórias de cálculo, planilhas quantitativas e orçamentárias, cronograma físico-financeiro, emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e, quando tecnicamente necessário, projetos para ampliação de carga. Conforme ETP, TR, justificativa, orçamento, documentação, e Parecer Jurídico n. 732/2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Sapiranga/RSR$ 20 mil