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253 resultados para "AQUISIÇÃO DE ESTRUTURA DE"

Dispensa27/07/2026

A aquisição de uma cadeira de rodas justifica-se pela necessidade de garantir acessibilidade e atendimento adequado aos usuários do Cadastro Único que possuem mobilidade reduzida ou dependem desse equipamento para seu deslocamento. O equipamento proporcionará melhores condições de acolhimento durante o atendimento, assegurando o acesso aos serviços públicos com segurança, conforto e dignidade, além de contribuir para a inclusão e o cumprimento dos princípios da acessibilidade e da igualdade no atendimento à população. A presente aquisição encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, que assegura os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da eficiência administrativa e do acesso universal às políticas públicas; na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional por meio do Decreto nº 6.949/2009; na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que determina à Administração Pública a promoção da acessibilidade, a eliminação de barreiras e a adoção de adaptações razoáveis para garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos; na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), que assegura a universalização do acesso aos serviços socioassistenciais; na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), que orienta a organização da política de assistência social com base nos princípios da universalidade do atendimento, da acessibilidade, da acolhida qualificada e da garantia de direitos; e nas diretrizes operacionais do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, que estabelecem a necessidade de atendimento acessível e inclusivo às famílias cadastradas. A despesa é compatível com a finalidade dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD-PBF), conforme disposto na Portaria MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, que autoriza a utilização desses recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao fortalecimento da estrutura física, da capacidade operacional e da gestão descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.

GERAL · Lorena/SPR$ 1 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços12/08/20264 dias

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção, manutenção predial e infraestrutura, abrangendo materiais estruturais básicos, materiais estruturais para acabamento, materiais hidráulicos, derivados de madeira e forros, materiais elétricos e eletrônicos, ferramentas, equipamentos de proteção individual (EPIs) e demais insumos correlatos, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Mandaguaçu/PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU - PR · Mandaguaçu/PRR$ 2,2 mi
Dispensa04/08/2026encerrado

Aquisição de sistema de andaimes tubulares modulares, compreendendo todos os componentes estruturais, acessórios, elementos de segurança e dispositivos complementares indispensáveis para a montagem, utilização e desmontagem segura da estrutura em conformidade com as normas técnicas vigentes, necessárias para execução de manutenção predial e atividades técnicas que demandam elevação segura dos servidores da Prefeitura Municipal de Itanhaém.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Itanhaém/SPR$ 16 mil
Inexigibilidade27/07/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, compreendendo a aquisição de 6 (seis) inscrições para o curso "Uso indevido da estrutura da Câmara em período eleitoral", promovido pelo Centro de Estudos da Administração Pública - Ceap Brasil, a ser realizado no período de 28 a 31 de julho de 2026, de forma presencial, em Florianópolis/SC. Conforme o Documento de Formalização de Demanda - DFD No 49/2026.

CAMARA - Camara Municipal de Vereadores · Três Barras/SCR$ 13 mil
Dispensa24/07/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de equipamentos odontológicos, por meio de dispensa de licitação, visando estruturar e fortalecer os serviços de saúde bucal desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde, proporcionando melhores condições para a realização de atendimentos odontológicos em diferentes cenários de assistência, garantindo maior qualidade, segurança, ergonomia e eficiência na prestação dos serviços à população.

Prefeitura Municipal de Amargosa · Amargosa/BAR$ 17 mil
Pregão - Eletrônico23/07/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na aquisição de material de construção em geral, hidráulicos, elétricos, pintura, materiais estruturais, artefatos de cimento, cerâmicos, acabamento interno e externo, ferramental, madeiras em geral, metalúrgica e funilaria, ferragens, cobertura e EPI’S, através de oferta de maior porcentagem de desconto sobre a tabela de orçamentação, destinados a atender quando necessário as necessidades de todas as secretarias.

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS · Lagoa de Velhos/RNR$ 950 mil
Pregão - Eletrônico23/07/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na aquisição de material de construção em geral, hidráulicos, elétricos, pintura, materiais estruturais, artefatos de cimento, cerâmicos, acabamento interno e externo, ferramental, madeiras em geral, metalúrgica e funilaria, ferragens, cobertura e EPI’S, através de oferta de maior porcentagem de desconto sobre a tabela de orçamentação, destinados a atender quando necessário as necessidades de todas as secretarias.

Prefeitura Municipal de Lagoa de Velhos · Lagoa de Velhos/RNR$ 950 mil
Pregão - Eletrônico20/07/2026encerrado

AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA COMPOSTA POR PAINEL DE LED HÍBRIDO, ESTRUTURAS DE FIXAÇÃO E PALCO PRATICÁVEL, INCLUINDO ACESSÓRIOS, CABEAMENTO, CASES DE TRANSPORTE, ENTREGA E SERVIÇOS DE MONTAGEM TÉCNICA INICIAL/OPERAÇÃO ASSISTIDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, LOTES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERENCIA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZ-PR

Unidade administrativa · Barbosa Ferraz/PRR$ 134 mil