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218 resultados para "CONSULTORIA BASEADO NA"

Dispensa27/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria atuarial, visando à realização da Avaliação Atuarial Anual do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Portalegre/RN (IPREV), referente ao exercício de 2026, incluindo a elaboração do Relatório da Avaliação Atuarial, Parecer Atuarial, processamento e validação da base de dados, bem como suporte técnico para envio das informações aos sistemas oficiais da Secretaria de Previdência (CadPrev/DRAA).

Instituto de Previdência Social do Município de Portalegre - IPREV · Portalegre/RNR$ 5 mil
Dispensa24/06/2026

Contratação de empresa na prestação de serviços técnicos de forma remota, especializada na prestação de serviços de suporte técnico e capacitação nos sistemas de informática de gestão pública, parametrizações, configurações, integrações entre módulos de contabilidade com os módulos de recursos humanos, patrimônio e almoxarifado, verificação de inconsistências na base de dados, prévia e encerramento do exercício, virada de centro de custos, elaboração das peças do orçamento (PPA, LDO, LOA), auxílio no envio das prestações de contas aos órgãos estaduais e federais através de sistemas informatizados, bem como suporte operacional, consultoria e assessoria nas rotinas do módulo contábil de sistema informatizado que a gestão pública já utiliza.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Rio Negrinho/SCR$ 15 mil
Pregão - Eletrônico30/03/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em consultoria em sustentabilidade corporativa e relatórios ESG, com experiência na aplicação dos Global Reporting Initiative – GRI Standards, para a prestação de serviços técnicos destinados à estruturação, desenvolvimento e consolidação do Relatório de Sustentabilidade da São Paulo Obras – SPObras – Edição 2026 (Ano-Base 2025). observadas as especificações técnicas constantes do Termo de Referência deste Edital e ANEXOS.

PMSP - SAO PAULO OBRAS · São Paulo/SPR$ 0
Inexigibilidade30/07/2026

Contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica para recuperação de créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), visando assegurar o repasse integral da quota-parte municipal, com inclusão de todas as receitas oriundas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na base de cálculo do Fundo, independentemente da modalidade de extinção ou compensação do crédito tributário ou da destinação final dos recursos arrecadados, bem como a apuração, cobrança e restituição das diferenças de repasses não transferidas ao Município nos últimos 05 (cinco) anos, com atualização monetária e acréscimos legais cabíveis.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA · Lajinha/MGR$ 1,1 mi
Inexigibilidade20/03/2026

O presente instrumento tem por objeto a contratação de sociedade empresarial especializada de assessoria e consultoria jurídica, voltados a: I. Diagnóstico jurídico do portfólio de precatórios e direitos creditórios do Município, compreendendo inclusive aqueles decorrentes de cumprimentos de sentença relativos a créditos federais, visando a mapear e analisar os direitos disponíveis para eventual operação de cessão onerosa, com base na Lei Complementar nº 208/2024, II. Assessoria jurídica especializada na estruturação normativa e contratual de eventual cessão onerosa de direitos creditórios, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, com fins de submissão à Câmara Municipal. III. Assistência jurídica à Administração na elaboração e revisão de instrumentos convocatórios, minutas contratuais, pareceres jurídicos e demais procedimentos administrativos necessários à operação e IV. Assessoria jurídica especializada na estruturação normativa, contratual e documental de eventual cessão onerosa de direitos creditórios, em conformidade com os dispositivos da Lei Complementar nº 208/2024 e demais normas aplicáveis

Prefeitura Municipal de Lajedinho · Lajedinho/BAR$ 541 mil
Inexigibilidade06/08/2026

CATSER 17230 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COM PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ATUARIAL CONTINUADA, COMO ESTRATÉGIA PARA O EQUACIONAMENTO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS, COMPREENDENDO, DENTRE OUTROS SERVIÇOS: A) AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL E PARECER ATUARIAL; B) DEMONSTRAÇÕES ATUARIAIS; C) ANÁLISE PERIÓDICA DA BASE DE DADOS; D) ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE ADERÊNCIA E CONVERGÊNCIA DAS HIPÓTESES ATUARIAIS; E) ACOMPANHAMENTO ATUARIAL DO PLANO DE BENEFÍCIOS; F) GESTÃO DE RISCOS ATUARIAIS.

IPASSP-SM · Santa Maria/RSR$ 54 mil
Inexigibilidade19/03/2026

Pagamento de 04 (quatro) inscrições para participação de vereadores no curso “Plano Plurianual – PPA 2026, Orientação para a Mesa Diretiva, Planejamento Orçamentário com base no Estudo Técnico Preliminar – ETP, Papel do Legislativo e do Executivo nos Planos de Contratações e Gestão de Risco Municipal” que será realizado na cidade de Foz do Iguaçu – PR entre os dias 28 a 30 de janeiro de 2026, pela empresa Concilli – Consultoria e Capacitação.

CÂMARA MUNICIPAL CAPITÃO LEONIDAS MARQUES · Capitão Leônidas Marques/PRR$ 8 mil
Dispensa15/01/2026

Contratação de empresa especializada na locação de sistema integrado de gestão previdenciária, compreendendo a prestação contínua de serviços de implantação, manutenção (corretiva, adaptativa e evolutiva), treinamento de usuários e suporte técnico presencial e remoto, bem como assessoramento técnico para utilização do sistema e consultoria previdenciária, a serem executados de forma ininterrupta, integral e exclusivamente em ambiente web (sistema informatizado em nuvem). Integra igualmente a contratação do módulo LifeCheck, solução tecnológica inovadora destinada à validação e comprovação de óbitos, por meio de consultas rápidas, seguras e confiáveis a bases de dados oficiais e integradas.

INST PREV DOS SERV PUB DE BARRA DE SAO FRANCISCO · Barra de São Francisco/ESR$ 22 mil
Dispensa29/07/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA, ACOMPANHAMENTO, ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E INSERÇÃO DE TRABALHOS E DOCUMENTOS TÉCNICOS RELATIVOS AO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA/MG, VISANDO AO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS – IEPHA/MG, PARA O EXERCÍCIO 2028, ANO-BASE 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO E AS NORMAS APLICÁVEIS, ESPECIALMENTE A DELIBERAÇÃO NORMATIVA CONEP Nº 01/2021, A PORTARIA IEPHA Nº 34/2024 E DEMAIS ATOS NORMATIVOS VIGENTES DURANTE O PERÍODO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.

Unidade Única · Nova Era/MGR$ 28 mil
Inexigibilidade09/02/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA SOLUÇÃO "SYSTEMIC BILINGUAL", FORNECIDA POR EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA SISTEMA DE ENSINO BILÍNGUE INTEGRADO (PORTUGUÊS – INGLÊS), DESTINADO A ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARAGUARI - MG. A SOLUÇÃO DEVE CONTEMPLAR, DE FORMA INDISSOCIÁVEL, OS SEGUINTES COMPONENTES: (I) METODOLOGIA PEDAGÓGICA COMPROVADA, FUNDAMENTADA NA ABORDAGEM CONTENT AND LANGUAGE INTEGRATED LEARNING (CLIL); (II) MATERIAL DIDÁTICO COMPLETO E INTEGRADO, IMPRESSO E DIGITAL, PARA ALUNOS E PROFESSORES, ALINHADO À BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC); (III) PLATAFORMA VIRTUAL DE APRENDIZAGEM E GESTÃO, RESPONSIVA E ACESSÍVEL, COM RECURSOS MULTIMÍDIA E FERRAMENTAS DE MONITORAMENTO DE DESEMPENHO; (IV) PROGRAMA DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA O CORPO DOCENTE, COM ELEVADA CARGA HORÁRIA E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO PERMANENTE; E (V) CONSULTORIA E SUPORTE TÉCNICO PARA A GESTÃO ESCOLAR E PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E EM SEUS ANEXOS DOTAÇÕES A SEREM UTILIZADAS: 327 - 02.08.12.361.0031.2040.3.3.90.39.00 - 1500 895 - 02.24.12.361.0030.2186.3.3.90.39.00 - 1540

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · Araguari/MGR$ 2,2 mi
Inexigibilidade27/05/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica à Prefeitura Municipal de Apuarema/Ba com foco na consultoria e assessoria jurídica técnica voltada ao acompanhamento de processos administrativos internos, exceto licitatórios, processos administrativos disciplinares; elaboração de atos administrativos e externos, elaboração de atos normativos municipais, bem como Processo Legislativo para apuração de denúncias perante a Câmara de Vereadores Municipais ou Comissões Especiais de Inquérito baseado no Decreto Lei nº201/67, pertinente ao Município de Apuarema – Bahia.

Prefeitura Municipal de Apuarema · Apuarema/BAR$ 156 mil
Inexigibilidade09/06/2026

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos especializados de Contabilidade voltado para área de Recursos Humanos de natureza predominante intelectual com notória especialização, sendo a assessoria e consultoria na área de Recursos Humanos visando a revisão, configurando todas as verbas da folha de pagamento, auditoria e reenvio ao e-social das folhas de pagamento do período de janeiro de 2025 a abril de 2026 a fim de regularizar o e-social, corrigindo inconsistências na base da receita federal em razão da declaração do IRPF de 2026, realizar o envio no e-cac das DCTFWEB fazendo a vinculação com as DARFs pagas apurando o saldo.

Câmara Municipal · Monte Carmelo/MGR$ 5 mil
Dispensa07/01/2026

Dispensa de Licitação para contratar a empresa 3IT CONSULTORIA LTDA – CNPJ n.º 11.250.881/0001-15, para prestação de serviços continuados de locação de sistema informatizado de gestão previdenciária, bem como elaboração e gerenciamento de sítio eletrônico adequado à transparência do RPPS, que atenda as necessidades do Fundo de Previdência Social do Município de Lavras do Sul, com base no art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DO SUL · Lavras do Sul/RSR$ 18 mil
Inexigibilidade27/04/2026

Contratação de serviços de consultoria jurídica especializada na área de licitações e contratos administrativos, visando ao aperfeiçoamento de pessoal com orientação ao setor de licitações e contratos sobre casos práticos envolvendo, sobremaneira, a nova lei de licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021), conforme condições, quantidades e valores obtidos com esta pesquisa de preços feita com base no Decreto Municipal nº 7.450/2023. MEMORANDO Nº 8.051/2026

MUNICÍPIO DE TUBARÃO · Tubarão/SCR$ 114 mil
Inexigibilidade30/03/2026

Contratação de empresa para disponibilização de sistema, assessoria e consultoria técnica especializada para programas federais na área da educação de forma contínua e online, através da Licença de uso da plataforma SIGEMEC, em conformidade com o pedido de compra n 2026/713 da Secretaria Municipal da Educação e o memorando PGM nº 825/2026 o qual orienta a modalidade para referida contratação com base no Inciso I do Artigo 74 da Lei 14.133/21.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA · Santo Antônio da Patrulha/RSR$ 77 mil
Inexigibilidade13/02/2026

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para o Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em transparência pública para a Câmara Municipal, incluindo serviços de tecnologia da informação, compreendendo a manutenção adaptativa, evolutiva e preventiva, bem como o suporte técnico mensal do Site Oficial, do Portal da Transparência e do Diário Oficial da Câmara Municipal, abrangendo a hospedagem de dados, sistemas de gerenciamento de conteúdo e de base de dados

CÂMARA MUNICIPAL DE CIDELÂNDIA/ MA · Cidelândia/MAR$ 0
Inexigibilidade13/02/2026

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para o Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em transparência pública para a Câmara Municipal, incluindo serviços de tecnologia da informação, compreendendo a manutenção adaptativa, evolutiva e preventiva, bem como o suporte técnico mensal do Site Oficial, do Portal da Transparência e do Diário Oficial da Câmara Municipal, abrangendo a hospedagem de dados, sistemas de gerenciamento de conteúdo e de base de dados

CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE GRAJAÚ/ MA · Barão de Grajaú/MAR$ 108 mil
Inexigibilidade19/02/2026

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA MAPS CONSULTING LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB nº 44.463.005/0001-26, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, ABRANGENDO APOIO OPERACIONAL, CONFERÊNCIA, AJUSTES, VALIDAÇÕES E TRANSMISSÕES DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS, TRIBUTÁRIAS E ACESSÓRIAS, INCLUINDO ESOCIAL, DCTFWEB, DIRF, RAIS, CAGED, SICOM E DEMAIS SISTEMAS OFICIAIS, BEM COMO ADESÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA RECEITA SOCIAL DE AUTORREGULARIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REFERENTE AO ANO-BASE 2025, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Unidade Única · Boa Esperança/MGR$ 60 mil
Inexigibilidade29/01/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA, DESTINADOS À PROPOSIÇÃO E AO ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS VOLTADAS À RECUPERAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS REFERENTES: (A) AO REPASSE INTEGRAL DOS VALORES DO FUNDEB/FUNDEF INDEVIDAMENTE FIXADOS PELA UNIÃO FEDERAL EM RAZÃO DA ILEGAL DEFINIÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL NACIONAL; E (B) À RECOMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO FPM, VISANDO COMPELIR A UNIÃO A INCLUIR A TOTALIDADE DOS INGRESSOS PROVENIENTES DO IR E DO IPI, BEM COMO À RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS NÃO REPASSADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · Turvo/PRR$ 0
Inexigibilidade29/04/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de serviços de consultoria, assessoria e supervisão técnica, visando à realização de imersão social (jornada social) destinada aos profissionais da secretaria municipal de assistência social do município de salinas da margarida ,com foco no aprimoramento técnico, alinhamento metodológico e fortalecimento da política pública de assistência social, em conformidade com a lei orgânica da assistência social e com a norma operacional bási

PREFEITURA MUNI DE SALINAS DA MARGARIDA · Salinas da Margarida/BAR$ 4 mil
Inexigibilidade01/06/2026

Contratação de Escritório de Advocacia ALVES, DUARTE E ADVOGADOS, inscrito no CNPJ nº 07.181.623/0001-57, especializado na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na esfera judicial, destinada à defesa dos interesses do Município de Governador Dix-Sept Rosado/RN, especialmente no que se refere à análise, acompanhamento e adoção das medidas judiciais cabíveis para a recuperação dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que tenham sido indevidamente reduzidos ou deduzidos pela União Federal em razão da exclusão, da base de cálculo do referido fundo, de valores destinados a programas federais subvencionados, nos termos da legislação vigente, da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores e conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · Governador Dix-Sept Rosado/RNR$ 800 mil
Inexigibilidade29/05/2026

Processo de Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, inciso III, alínea C da Lei nº 14.133/21 para a contratação de empresa especializada em consultoria tributária para acompanhamento dos serviços de lançamentos de informações econômico - fiscais na EFD, levantamento de pendências, inconsistências e divergências relacionadas a entradas e saídas de mercadorias, produtos e serviços, para aplicação na apuração do índice de participação dos municípios na arrecadação dos 25% do ICMS (cota -parte dos municípios), referente ao ano de 2026, tomando-se por base as informações do ano de 2025 e a aplicação do referido índice apurado a partir de 01/01/2027, em atendimento à Secretaria Municipal de Receita do Município de Paranatinga/MT.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT · Paranatinga/MTR$ 60 mil
Inexigibilidade08/04/2026

Contratação de serviços técnicos especializados para consultoria e assessoria em arrecadação e administração tributária com foco no aprimoramento das rotinas do setor tributário e no fortalecimento dos procedimentos de lançamento fiscalização e cobrança incluindo assessoramento na aplicação da legislação tributária apoio à regulamentação e implantação de rotinas e instrumentos fiscais orientação sobre retenções na fonte suporte à operacionalização do ISS atualização cadastral e melhoria de bases de dados elaboração de peças e instrumentos administrativos integrações e adequação a sistemas como o SIAFIC emissão de relatórios gerenciais capacitação de servidores definição de critérios para fiscalização e acompanhamento de metas de incremento de receitas no Município de Poço Verde/SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO VERDE · Poço Verde/SER$ 96 mil
Pregão - Eletrônico07/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para Implantação de Vér-tices Geodésicos de Referência; Realização de Imageamento Aerofotogramétrico e Proces-samento de Imagens Digitais; Mapeamento Cartográfico/Topográfico e Multifinalitário; Geração e Adequação de Base de Dados Cartográfica e Cadastral Municipal; Cadastra-mento e Recadastramento Imobiliário Urbano, no perímetro urbano e de Unidades Con-sideradas Urbanas mesmo localizadas fora da Zona Urbana (in loco); Cadastramento Mul-tifinalitário; Planta Genérica de Valores (PGV); e Implantação de Sistema de Informações Geográficas (SIG), com integração do banco de dados existente na Prefeitura Municipal, suporte, treinamento e consultoria

ADMINISTRAÇÃO GERAL · Sobradinho/RSR$ 539 mil
Inexigibilidade06/03/2026

Contratação de serviços especializados de consultoria educacional e ministração de palestra presencial/conferência magistral, destinada à Jornada Pedagógica 2026, com foco na formação continuada dos profissionais da Rede Municipal de Ensino. A temática central deverá abordar: "Educar com equidade: Planejamento e avaliação para a aprendizagem à luz da BNCC", contemplando estratégias de diferenciação pedagógica, instrumentos de avaliação formativa e o alinhamento curricular às competências e habilidades da Base Nacional Comum Curricular.

Prefeitura · Bento Fernandes/RNR$ 2 mil