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389 resultados para "Contratação de ação de"

Inexigibilidade06/08/2026

Constitui objeto do presente a contratação da empresa RENAN PERUGGIA HISTÓRIAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.592.817/0001-76, para realização de Ação Literária, Educativa, Lúdica e Musical, intitulada Histórias Cantadas, destinada aos estudantes, professores e demais profissionais da educação da EMEIEF Governador Lacerda de Aguiar, pertencente à Secretaria Municipal de Educação de Baixo Guandu/ES.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXO GUANDU · Baixo Guandu/ESR$ 4 mil
Inexigibilidade04/08/2026

Contratação da empresa CONSULTORIA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS LTDA – CONSAE, CNPJ nº 19.234.285/0001-53 para prestação de ação de treinamento, em formato de curso presencial, de 1(uma) vaga/inscrição, no curso intitulado "Controle e Registro Acadêmico e Secretaria Acadêmica Digital", a ser realizado por 1 (um) servidor da Coordenadoria de Ingresso, Acompanhamento e Reg Acadêmico, na cidade de São Paulo/SP, no período de 25 a 28 de agosto de 2026, com carga horária de 28 (vinte e oito) horas-aula.

ESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAO · Brasília/DFR$ 6 mil
Inexigibilidade27/07/2026

Contratação de serviços jurídicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mediante inexigibilidade de licitação, para patrocínio de ação judicial em face da União Federal visando a recuperação de repasses a menor ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, decorrentes de compensações, dações em pagamento, parcelamentos, incentivos fiscais e afins, referentes ao período de 2021 a 2026.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Russas/CER$ 1,9 mi
Inexigibilidade24/07/2026

Contratação de serviços jurídicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mediante inexigibilidade de licitação, para patrocínio de ação judicial em face da União Federal visando a recuperação de créditos do Sistema Único de Saúde – SUS não repassados ao Município, com reequilíbrio econômico dos procedimentos hospitalares e ambulatoriais com base nas tabelas TUNEP e/ou IVR, referente ao período de 2021 a 2026.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Russas/CER$ 2,3 mi
Inexigibilidade23/07/2026

Contratação de serviços jurídicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mediante inexigibilidade de licitação, para patrocínio de ação judicial em face da União Federal visando a recuperação de valores de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF indevidamente repassados à União pelo Município de Russas/CE, suas autarquias e fundações, nos termos do art. 158, I, da Constituição Federal e do Tema 1130 do STF, referente ao período de 2021 a 2026.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Russas/CER$ 2,5 mi