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400 resultados para "Contratação direta de 1"

Dispensa20/06/2026

Contratação de Serviço

Secretaria Municipal de Assuntos Especiais e Capitação de Recursos · Paracambi/RJR$ 1 mil
Inexigibilidade30/06/2026

1. DEFINIÇÕES E OBJETO - A presente Inexigibilidade de Licitação tem por objeto fundamentar e autorizar a contratação direta e o pagamento de despesas com emolumentos e taxas decorrentes de serviços notariais e de registro junto ao Cartório Moromizato (CNPJ 26.750.752/0001-63). 2. DA NATUREZA CONTINUADA DO SERVIÇO - Os serviços cartorários em tela caracterizam-se como serviços públicos contínuos, uma vez que a necessidade de emissão de certidões, autenticações, reconhecimentos de firma, procurações e registros imobiliários e de títulos é permanente, rotineira e indispensável para a manutenção das atividades cotidianas e cumprimento das obrigações legais da Capitania. 3. DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO - O prazo de vigência desta Inexigibilidade de Licitação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação oficial no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Por se tratar de serviço público de natureza continuada, a vigência poderá ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, até o limite de até 5 (cinco) anos (60 meses), nos termos do Art. 106 da Lei nº 14.133/2021. A prorrogação automática e a continuidade da execução das despesas em exercícios futuros ficarão condicionadas à: a) Manifestação de interesse da Administração desta OM antes do término de cada período de 12 meses; b) Declaração de disponibilidade de créditos orçamentários para fazer face à despesa no exercício seguinte (Art. 106, inciso II); c) Confirmação de que o cartório mantém a regularidade fiscal exigida por lei. Excepcionalmente, nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, a vigência poderá ser estendida até o limite máximo de 10 (dez) anos, desde que demonstrada a vantajosidade em parecer fundamentado da autoridade competente.

CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA - TOCANTINS · Palmas/TOR$ 19 mil
Dispensa20/06/2026

Contratação de Serviço

Secretaria Municipal de Assuntos Especiais e Capitação de Recursos · Paracambi/RJR$ 1 mil
Inexigibilidade15/06/2026

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa MARLIO ÁVILA DE C NEVES JÚNIOR, com CNPJ n° 28.575.679/000166, com sede na Rua Augusto Bamberg de Melo, n° 125, Casa, Bairro: Barro, Recife/PE, CEP: 50.930060, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística de Dany Myler, para apresentação em Comemoração ao 52° Festival Nacional de Jericos, na cidade de Panelas/PE, com apresentação, no dia 01 de maio de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS · Panelas/PER$ 70 mil
Inexigibilidade15/06/2026

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa DANIEL GOUVEIA DE SOUZA, com CNPJ n° 33.425.43710001-26, com sede na Rua Baltazar Passos, n°500, Apartamento 302, Bairro: Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51.130290, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística de Daniel Gouveia — O Matuto de Catende, para apresentação em Comemoração ao 52° Festival Nacional de Jericos, na cidade de Panelas/PE, com apresentação, no dia 01 de maio de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS · Panelas/PER$ 15 mil
Inexigibilidade15/06/2026

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa INSIDE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, com CNPJ n° 53.774.09910001.45, com sede na Avenida Antônio Torres Galvão, n° 221, CXPST 1.855, Bairro: imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51,160-330, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística de Daniel Gouveia, para apresentação em Comemoração ao 52° Festival Nacional de Jericos, na cidade de Panelas/PE, com apresentação, no dia 01 de maio de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS · Panelas/PER$ 0
Inexigibilidade15/06/2026

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa DAM — EVENTOS DIVERSIONAIS LTDA, com CNPJ n° 19.710.36210001.02, com sede na Rua Barbosa de Freitas, n° 1.741, Sala 04, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-021, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística da Banda Mastruz com Leite, para apresentação em Comemoração ao 52° Festival Nacional de Jericos, na cidade de Panelas/PE, com apresentação, no dia 02 de maio de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS · Panelas/PER$ 250 mil
Inexigibilidade15/06/2026

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14,133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa ADRIANO ESTIGADO PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA, CNPJ: 43.502.40310001.41, com sede na Rua Manoel Borba, n° 67, Bairro: Centro, Toritama/PE, CEP: 55.125000, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística de Adriano Estigado, para apresentação em Comemoração ao 52° Festival Nacional de Jericos, na cidade de Panelas/PE, com apresentação, no dia 03 de maio de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS · Panelas/PER$ 40 mil
Inexigibilidade15/06/2026

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL DE BEZERROS - ACMB, com CNPJ n° 29.320.66310001.75, com sede na Rua Antônio Bezerra de Vasconcelos, n° 30, Bairro: Santo Amaro, Bezerros/PE, CEP: 55.660-000, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística de Maurício Ramalho, para apresentação em Comemoração ao 52° Festival Nacional de Jericos, na cidade de Panelas/PE, com apresentação, no dia 02 de maio de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS · Panelas/PER$ 25 mil
Inexigibilidade15/06/2026

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa VITOR VAQUEIRO SHOWS E EVENTOS LTDA, com CNPJ n° 42.972.590/0001.64, com sede no Sítio Serra Verde, S/N, Sala A, Bairro: Zona Rural, Riacho das Almas/PE, CEP: 55.120-000, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística de Vitor Vaqueiro, para apresentação em Comemoração ao 52° Festival Nacional de Jericos, na cidade de Panelas/PE, com apresentação, no dia 03 de maio de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS · Panelas/PER$ 80 mil
Inexigibilidade15/06/2026

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa S & S PRODUÇÕES DE SHOWS E ENTRETENIMENTO LTDA, com CNPJ n° 09.078.42710001.87, com sede na Fazenda Só o Mie, S/N, Bairro: Papara, Maranguape/CE, CEP: 61.967-000, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística da Dupla Sirano & Sirino, para apresentação em Comemoração ao 52° Festival Nacional de Jericos, na cidade de Panelas/PE, com apresentação, no dia 03 de maio de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS · Panelas/PER$ 180 mil