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207 resultados para "RENOVAÇÃO DE SEGURO VEICULAR."

Dispensa12/05/2026

CONTRATACAO DE COMPANHIA DE SEGURO POR DISPENSA DE LICITACAO POR LIMITE PARA A RENOVACAO DE SEGURO OBRIGATORIO DE PASSAGEIROS PARA O VEICULO ONIBUS RURAL ESCOLAR ORE 03 ANO 2018 2019 PLACA IYW8635 N 200 PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. CONTRATACAO DE COMPANHIA DE SEGUROS PARA EFETUARA A RENOVACAO DE SEGURO OBRIGATORIO DE PASSAGEIROS DO ONIBUS RURAL ESCOLAR ORE 03 ANO 2018 2019 PLACA IYW8635 N 200 CHASSI 9532W82W9KR914705 DANOS CORPORAIS E OU MATERIAIS CAUSADOS A PASSAGEIROS R 849.900 00 ACIDENTES PESSOAIS A TRIPULANTES INVALIDEZ R 75.000 00 ACIDENTES PESSOAIS A TRIPULANTES MORTE R 75.000 00 ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS R 20.000 00 ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS INVALIDEZ R 75.000 00 ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS MORTE R 75.000 00

PREFEITURA MUNICIPAL · Guaporé/RSR$ 2 mil
Dispensa23/02/2026

Conforme disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), é dispensável a licitação na hipótese de "emergência ou de desastre, quando houver improrrogável necessidade de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, bens, serviços ou instalações". A paralisação súbita do veículo em via pública configura risco à segurança do equipamento e, principalmente, à prestação do serviço de saúde, gerando prejuízo ao interesse público. Adicionalmente, informa-se que o seguro do veículo encontra-se em fase de renovação, o que impossibilita o acionamento imediato da assistência convencional, reforçando a necessidade de ação ágil e direta. Diante do exposto, a contratação direta apresenta-se como a única medida capaz de solucionar a emergência, restabelecendo a operacionalidade da ambulância e garantindo o atendimento à população, estando plenamente amparada pelo referido dispositivo legal. Número SEI 3519005.434.00000825/2026-43

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 2 mil