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229 resultados para "TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS"

Dispensa28/03/2026

EXECUÇÃO POR EMPREITADA GLOBAL DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DO ACESSO À COMUNIDADE DE LINHA MATHIAS, COM ÁREA DE 840 M², COM RECURSOS DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DE EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL IMPOSITIVA Nº 0361/2025 E Nº 2864/2025, DESTINADA À PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SALTINHO, CONSTANTE NA LEI Nº 19.229, DE 15 DE JANEIRO DE 2025, DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA / SIE.

MUNICÍPIO DE SALTINHO · Saltinho/SCR$ 432 mil
Inexigibilidade13/03/2026

CONTRATAÇÃO TEM ORIGEM NA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FUNDO A FUNDO CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA SES/GO Nº 398, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL/GO Nº 24.724, PÁGINA 38, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE APROVA E HOMOLOGA O PLANO DE TRABALHO APRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATALÃO, VIABILIZANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATALÃO. CONFORME INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007/2026, CONTRATO N° 113/2026 VIGÊNCIA 24/02/2026 A 31/03/2027 EM ANEXO.

FMS · Catalão/GOR$ 22,9 mi
Concorrência - Eletrônica03/03/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a construção da Praça Verde, incluindo serviços de urbanização, paisagismo, implantação de áreas de convivência e lazer, bem como pavimentação em bloquete intertravado, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais serviços necessários à execução do objeto, localizado na Rua Dr. José Alves Nogueira Filho, s/n, Centro, Carmo do Cajuru/MG. A obra será custeada com recursos de Transferência Especial Estadual, no âmbito da Resolução SEGOV nº 14, de 03 de abril de 2024.

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS · Carmo do Cajuru/MGR$ 920 mil
Concorrência - Eletrônica20/01/2026encerrado

EXERCÍCIO: 2026 ASSUNTO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO: Nº 05/2026OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DO PRÉDIO PÚBLICO, CONFORME PROJETOS DE ENGENHARIA, MEMORIAIS DESCRITIVOS E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, NO MUNICÍPIO DE RODEIO BONITO/RS, COM RECURSOS PROVENIENTES DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202430670005 – EMENDA PARLAMENTAR CARLOS GOMES, E CONTRAPARTIDA DE RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar.

PREFEITURA MUN RODEIO BONITO · Rodeio Bonito/RSR$ 832 mil
Concorrência - Eletrônica20/01/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução de obra de reforma do prédio público, conforme projetos de engenharia, memoriais descritivos e planilha orçamentária, no Município de Rodeio Bonito/RS, com recursos provenientes da transferência especial nº 202430670005 – Emenda Parlamentar Carlos Gomes, e contrapartida de recursos próprios do município, conforme condições e exigências estabelecidas no TR e no ETP.

Prefeitura Municipal de Rodeio Bonito · Rodeio Bonito/RSR$ 832 mil
Pregão - Eletrônico26/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados de assessoramento em gestão de projetos públicos, compreendendo apoio integral à captação de recursos, elaboração, acompanhamento e gestão de propostas, suporte à operacionalização de sistemas de transferências interfederativas, orientação na execução e prestação de contas, bem como capacitação técnica de servidores municipais, para atendimento das demandas da Secretarias.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO - PR · São João/PRR$ 0
Dispensa28/04/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA/ CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA NO GERENCIAMENTO POR MEIO TECNOLÓGICO (SOFTWARE), CAPACITAÇÃO (FORMAÇÃO E TREINAMENTO) E ACOMPANHAMENTO, ELABORAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E MONITORAMENTO NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS PÚBLICOS E CONTRATOS DE REPASSE E TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS, OBJETIVANDO A ÁREA DE CAPTAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS, ORIUNDOS DE RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS E GOVERNO FEDERAL.

GABINETE · Ceres/GOR$ 84 mil
Pregão - Eletrônico15/04/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços especializados voltados ao controle de pragas urbanas e animais sinantrópicos, bem como à higienização e sanitização de reservatórios de água e à manutenção de poços artesianos, conforme solicitação das Secretarias Municipais, destinados à garantia das condições adequadas de salubridade, segurança sanitária e funcionamento dos prédios públicos do Município de Cerejeiras-RO, em conformidade com as normas legais, sanitárias, ambientais e técnicas vigentes, com recursos transferências Fundo a Fundo e recursos próprios.

MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS/RO · Cerejeiras/ROR$ 183 mil
Dispensa01/04/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PERMANENTES, EM PROL DE ATENDER A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS, POR MEIO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-SUAS, SENDO AS UNIDADES PÚBLICAS BENEFICIÁRIA O CRAS- CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO MELHORIA NA OFERTA DO SERVIÇO, BEM COMO AUXILIAR NAS ATIVIDADES SOCIOASSISTENCIAIS, DE MODO QUE CONTRIBUIRÁ PARA O BOM ATENDIMENTO AO PÚBLICO ALVO PARTICIPANTE DOS PROGRAMAS PERTENCENTES A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR MEIO DO RECURSO ADVINDO DE EMENDA PARLAMENTAR DO SIGTV-SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL FMAS · Jaupaci/GOR$ 36 mil
Dispensa01/04/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES (ELETRÔNICOS),CONFORME LISTA EM ANEXO DO ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO 5212006202100003, EM PROL DE ATENDER A ESTRUTURA DA REDE SER SERVIÇOS DO SUAS, POR MEIO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-SUAS,SENDO AS UNIDADE PÚBLICAS BENEFICIARIAS O CRAS-CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO MELHORIA NA OFERTA DO SERVIÇO,BEM COMO AUXILIAR NAS ATIVIDADES SOCIOASSISTENCIAIS, DE MODO QUE CONTRIBUIRÁ PARA O BOM ATENDIMENTO AO PÚBLICO ALVO PARTICIPANTE DOS PROGRAMAS PERTENCENTES AS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR MEIO DO RECURSO ADVINDO DA EMENDA PARLAMENTAR DO SIGTV-SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL FMAS · Jaupaci/GOR$ 9 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços16/03/2026encerrado

Aquisição de veículos escolares, sendo ônibus e van, destinados ao atendimento de alunos matriculados na rede pública de ensino, no âmbito do Programa de Fortalecimento, conforme previsto no plano de aplicação dos recursos, por meio de transferência financeira estadual, nos termos do Convênio nº 1261001331/2025, bem como a aquisição de trator agrícola, acompanhado do implemento agrícola tipo roçadeira hidráulica articulada, a ser acoplado ao trator, nos termos da Proposta.

MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA · Ressaquinha/MGR$ 3,4 mi
Pregão - Eletrônico13/08/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE SOFTWARE INCLUIDO OS MÓDULOS DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, GESTÃO DE CONTROLE INTERNO, GESTÃO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS, GESTÃO DE CONSELHOS E COMISSÕES MUNICIPAIS E PORTAL DE INFORMAÇÕES PÚBLICAS, COM SERVIÇOS AGREGADOS DE IMPLANTAÇÃO E CONFIGURAÇÃO, CONVERSÃO/MIGRAÇÃO DE DADOS, CUSTOMIZAÇÃO, TREINAMENTO, HOSPEDAGEM E SUPORTE TÉCNICO CONTÍNUO, CONFORME DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL DE LICITAÇÃO E SEU AN

Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul - PR · Campina Grande do Sul/PRR$ 142 mil
Inexigibilidade29/06/2026

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA, VISANDO AO SUPORTE ESTRATÉGICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM ATUAÇÃO NO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, GESTÃO DE CONVÊNIOS, ACOMPANHAMENTO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, MONITORAMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, BEM COMO NO FORTALECIMENTO DOS MECANISMOS DE GOVERNANÇA E GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ, ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ · Cametá/PAR$ 300 mil
Pregão - Presencial06/05/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EDUCADOR FÍSICO PARA ATENDIMENTO AO PROJETO “ENVELHECER: ARTE DE VIVER E VALORIZAR CADA ETAPA DA VIDA”, COM RECURSOS ORIUNDOS DO PROCESSO SAS 3918/2025, CONVÊNIO Nº 2025TR001499, PROPOSTA TRANSFERÊNCIA 0000033751, PROGRAMA TRANSFERÊNCIA 2025014135, PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA FEI, EDITAL Nº 02/2025, CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS, UNIDADE GESTORA 260098, FUNDO ESTADUAL DO IDOSO (FEI-SC).

MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE · Lajeado Grande/SCR$ 21 mil
Pregão - Presencial20/03/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EDUCADOR FÍSICO E INSTRUTOR DE REIKI PARA ATENDIMENTO AO PROJETO “ENVELHECER: ARTE DE VIVER E VALORIZAR CADA ETAPA DA VIDA”, COM RECURSOS ORIUNDOS DO PROCESSO SAS 3918/2025, CONVÊNIO Nº 2025TR001499, PROPOSTA TRANSFERÊNCIA 0000033751, PROGRAMA TRANSFERÊNCIA 2025014135, PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA FEI, EDITAL Nº 02/2025, CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS, UNIDADE GESTORA 260098, FUNDO ESTADUAL DO IDOSO (FEI-SC).

MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE · Lajeado Grande/SCR$ 33 mil
Pregão - Presencial18/03/2026encerrado

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PROJETO “ENVELHECER: ARTE DE VIVER E VALORIZAR CADA ETAPA DA VIDA”, COM RECURSOS ORIUNDOS DO PROCESSO SAS 3918/2025, CONVÊNIO Nº 2025TR001499, PROPOSTA TRANSFERÊNCIA 0000033751, PROGRAMA TRANSFERÊNCIA 2025014135, PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA FEI - EDITAL Nº 02/2025, CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS, UNIDADE GESTORA 260098, FUNDO ESTADUAL DO IDOSO (FEI-SC).

MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE · Lajeado Grande/SCR$ 35 mil
Pregão - Eletrônico23/07/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em cadastramento de propostas no SISTEMA SNELIS ; cadastro e proposta junto ao BDMG; CREDENCIAMENTO DO MUNICÍPIO EM SISTEMAS DE FINACIAMENTO BNB, cadastro de propostas , formalização e propostas E DOAÇÕES junto ao IDENE, CODEVASF, EMATER, ETC. elaboração de plano de trabalho das transferências especiais estaduais; Orientação sobre aplicação financeira dos recursos de convênios; Treinamento para Conselhos (CACS, CAE) sobre análise de prestação de contas; Simulação prática de preenchimento de sistemas; Recuperação de recursos bloqueados; Participar de reuniões, audiências públicas e outras atividades congêneres necessárias a elaboração dos projetos, quer quando requisito, quer para obtenção de subsídios, em atendimento ao Município de Monte Azul – MG.

Prefeitura Municipal de Monte Azul · Monte Azul/MGR$ 37 mil
Inexigibilidade25/06/2026

Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados em assessoria e consultoria jurídica em matéria de direito educacional e gestão pública da educação municipal (compreendendo orientação jurídica na execução de políticas públicas educacionais, acompanhamento de procedimentos administrativos relacionados à rede municipal de ensino, assessoramento em programas financiados com recursos do FUNDEB e demais transferências vinculadas à educação, análise jurídica de contratos administrativos educacionais, apoio na elaboração de atos normativos da política educacional municipal, acompanhamento de demandas judiciais envolvendo matrícula, transporte escolar, profissionais do magistério e financiamento da educação, bem como atuação preventiva e contenciosa), para atender aos interesses da Secretaria Municipal de Educação de Paulo Ramos/MA.

MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS/MA · Paulo Ramos/MAR$ 120 mil
Concorrência - Eletrônica23/06/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, COM MEDIÇÕES UNITÁRIAS, DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO E DA CAPELA VELÓRIO NO DISTRITO DE CAVA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA/MG, A SEREM CUSTEADAS COM RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO, VINCULADOS AO PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-085329/2025, PROGRAMA Nº 09032025, DECORRENTE DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202544720001.

UNIDADE UNICA · Marliéria/MGR$ 521 mil